Cícero faz sinal de positivo sobre investimentos no investimentos no funcionalismo (Imagem Reprodução)

A Prefeitura Municipal de João Pessoa vai injetar R$ 300 milhões na economia do município em apenas 26 dias com o pagamento das folhas de novembro, dezembro, segunda parcela do i salário e com o Prêmio Escola Nota 10. A partir de segunda (29) os servidores aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Município (IPM) recebem seus proventos. Já os servidores da ativa, entre eles, os efetivos, comissionados e prestadores de serviço recebem seus salários na terça-feira (30).

Já no dia 10 de dezembro, a Prefeitura de João Pessoa paga a segunda parcela do 13º salário a todos os servidores. A primeira parcela do benefício foi paga ao funcionalismo público no mês de junho. E no dia 17 de dezembro, é a vez da Prefeitura pagar, através da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec), o Prêmio Escola Nota 10, reconhecendo o desempenho dos profissionais das unidades de ensino no aprendizado das crianças a e adolescentes da rede municipal.

A Prefeitura dá continuidade ao pagamento aos servidores em dezembro nos dias 23 e 24, com o pagamento dos salários aos servidores aposentados e pensionistas no primeiro dia e aos profissionais da ativa no segundo dia.

Calendário                      
29/11 e 30/11 – Folha de novembro;
10/12 – Segunda metade do 13º;
17/12 – Prêmio Escola Nota 10;
23/12 e 24/12 – Folha de dezembro.

O Pleno Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (24), aprovou as contas das prefeituras de Picuí, Santa Rita, Bananeiras, Guarabira e São José do Bonfim, relativas a 2019, e de Jericó, relativas a 2018.

Regulares foram julgadas as contas de 2019 do Gabinete Civil do Vice-Governador e da Empresa Paraibana de Comunicação – EPC

Rejeitadas foram as das prefeituras de Poço Dantas de 2015 (proc. nº 04745/16), e Caraúbas (2016), esta última com imputação de débito ao gestor no montante de R$ 108 mil, referente a disponibilidade financeira não comprovada. (proc. nº 05523/17). Cabe recurso.

Educação – A Corte julgou pela irregularidade das contas apresentadas pelo ex-secretário de educação do Estado, Afonso Celso Caldeira Scocuglia, ao apreciar processo remanescente de 2011 (proc. nº 03012/12), com responsabilização de débito ao ex-gestor no montante de R$ 3.7 milhões, referente às inúmeras irregularidades, destacando-se a aquisição de “kits” escolares objeto do contrato SEE nº 06/2011, celebrado com a empresa WEJ Logística Distribuidora e Comércio. Houve defesa e ainda cabe recurso.

Organização Social – O Pleno julgou irregulares as contas da Organização Social Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, contratada pela Secretaria de Saúde estadual para administrar os serviços de saúde no Complexo Hospital Regional Deputado Janduhy Carneiro – CHRDJC, localizado no município de Patos-PB, entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020.

Na decisão unânime, os membros da Corte acompanharam o voto do relator conselheiro André Carlo Torres Pontes. O ex-diretor presidente Cláudio Castelão Lopes e a Santa Casa devem responder, solidariamente, pelo débito imputado no montante de R$ 10.370.784,82, referente a despesas não comprovadas. Cópias dos autos serão encaminhadas ao MPF, Polícia Federal, Procuradoria Geral de Justiça, Receita Federal e Assembleia Legislativa, bem como anexação do processo às contas anuais da Secretaria de Saúde.

Eleição OAB – O Pleno aprovou, à unanimidade, “Voto de Aplauso” ao advogado Harrison Targino, eleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-PB, para o triênio 2022-2024. O presidente da Corte, conselheiro Fernando Catão, autor da proposta, conjuntamente com o conselheiro André Carlo Torres, destacou as qualidades do novo dirigente da OAB, que é mestre em direito pela PUC-SP, professor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e da Unipê, e já exerceu os cargos de Secretário de Estado e Procurador-Geral do Estado.

O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2333ª sessão ordinária presencial e remota, sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão. Presentes também os conselheiros Arnóbio Alves Viana, André Carlo Torres Pontes, Nominando Diniz e Antônio Gomes Vieira Filho, assim como os substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador geral Bradson Tibério Luna Camelo.

Com Ascom TCE –PB

Imagem Reprodução

O governo de São Paulo vai liberar a obrigatoriedade do uso da máscara em ambientes externos a partir do dia 11 de dezembro, mesmo não tendo atingido a meta estipulada pela própria gestão estadual de redução de indicadores da pandemia.

O uso continua obrigatório em áreas internas e no transporte público, inclusive dentro das estações e terminas de ônibus. O anúncio foi feito pelo governador João Doria (PSDB) em coletiva de imprensa no início da tarde desta quarta-feira (24).

A proposta foi aprovada pelo Comitê Científico, grupo de especialistas que orientam a gestão de João Doria (PSDB), e ocorre em meio a um crescimento no número de casos no estado.

A média móvel diária de mortes registrada no estado foi de 61 nesta quarta-feira (24). O valor é 34% maior do que o registrado há 14 dias, o que para especialistas indica tendência de alta na pandemia. Já a média diária de casos é de 1.289, valor 10% maior do que o de 14 dias, o que aponta tendência de estabilidade.

No final do mês passado, a gestão estadual havia condicionado a flexibilização aos seguintes indicadores:

• Vacinação completa de 75% da população
• Média diária de casos abaixo de 1.100
• Média diária de mortes abaixo de 50
• Média diária de internações abaixo de 300

Mas nenhum indicador foi alcançado ainda. Os dados desta quarta-feira (24) são:

• Vacinação completa da população: 74,5%
• Média diária de casos: 1.289
• Média diária de mortes: 61
• Média diária de internações: 318

De acordo com Doria, o estado deve atingir a meta de 75% da população vacinada nesta quinta-feira (25).

Outros estados

O governo do estado do Rio de Janeiro foi o primeiro a autorizar os municípios a acabar com a obrigação de uso de máscaras em locais abertos, desde que não tenha aglomerações. A medida entrou em vigor no dia 28 de outubro.

O uso já deixou de ser obrigatório também nas ruas do Distrito Federal.

Com G1/SP

Imagem Ilustração da Internet

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu situação de emergência provocada pela estiagem em 150 municípios da Paraíba. A portaria é assinada pelo secretário Alexandre Lucas Alves e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O Governo do Estado decretou a situação de emergência no último dia 29 de outubro. Conforme  decreto, a estiagem prolongada tem gerado prejuízos importantes e significativos às atividades produtivas, principalmente a agricultura e pecuária dos municípios afetados.

A partir do decreto, o Poder Executivo Estadual está autorizado a abrir Crédito Extraordinário para fazer face à situação existente.

Além disso, considerando a urgência da situação, ficam dispensados de licitações, os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado em lei.

Ricardo Barbosa preside CCJ (Imagem Reprodução)

O deputado estadual Ricardo Barbosa, líder da maioria na Assembleia Legislativa, enalteceu “o caráter empreendedor e arrojado” do governador João Azevedo que, ontem (segunda-feira), anunciou investimentos de mais R$ 130 milhões em infraestrutura em 85 municípios. “Para um Governo que, a despeito da crise econômica nacional e dessa avassaladora pandemia da COVID 19, já investiu alguns bilhões em obras públicas, qual seria a importância de mais 130 milhões de reais nesse novo pacote de obras? A relevância de mais esse evento no já corriqueiro calendário de novas obras governamentais dá-se pela natureza da ação: travessia asfáltica urbana. Essa era uma das mais recorrentes solicitações dos Prefeitos em audiências com o Governador João Azevedo, assim como a nós, deputados, nas visitas que fazemos periodicamente aos municípios”, comentou.

Segundo salientou, além da plástica urbanística, travessias asfálticas melhoram sensivelmente a mobilidade urbana e elevam a autoestima dos habitantes de cada uma das 85 cidades beneficiadas. “Uma obra rápida, nem tão cara assim, mas muito além da reduzida capacidade financeira dos cofres municipais e que, todavia, embeleza e valoriza a cidade. Parabéns, Governador João Azevedo, pela sensibilidade, coragem e altivez pública de levar ações e recursos para municípios chamados adversários, já que a Paraíba o elegeu para governar solidariamente para os seus 223 municípios. De minha parte, só felicidade!”.
E continuou: “Mantendo-me distante das disputas pequenas e quase sempre renhidas por cargos ou indicações políticas, sigo meu foco nas obras e nas ações que assegurem desenvolvimento aos muitos municípios onde atuo e represento. E, nesse mister, posso celebrar que mais de 10% dos investimentos anunciados na prestigiada e memorável solenidade de ontem, contaram – por indicação – com a minha vigilante e efetiva ação politico-parlamentar. Parabéns Governador João Azevedo. A Paraíba e os paraibanos o agradecem!”.

Com Assessoria

Nesta terça-feira (23) o Centro de Liderança Pública (CLP) divulgou o Ranking de Competitividade dos Municípios e a informação acabou gerando uma onda de desinformações sobre o município de João Pessoa, que teria caído posições importantes na avaliação este ano. Na verdade, os dados do relatório são referentes aos anos de 2019 e 2020.

Para que se tenha uma ideia, no quesito sustentabilidade fiscal, o ano de referência dos dados é 2020, quanto ao funcionamento da máquina pública os anos de referência dos dados são 2019 e 2020.

O mesmo acontece no ítem acesso à saúde cujo período avaliado foi 2019 e 2020. Com relação ao meio ambiente, os dados são de 2018, 2019 e 2020.

Ou seja, a avaliação acabou trazendo um panorama ainda sobre a gestão do ex-prefeito, Luciano Cartaxo (PV), e não da gestão de Cícero Lucena. O detalhe é que Cartaxo acabou indo às redes sociais repercutir o tema.  (Atualização às 15h: O ex-prefeito apagou a postagem nas redes sociais após repercussão do Política&etc)

Com política&etc

Imagem Reprodução

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, que o governo federal pode ampliar o programa Auxílio Brasil em 2022, mesmo sendo ano eleitoral. A Corte já havia formado maioria nesta segunda-feira (22). O último voto foi na manhã desta terça, dado pelo ministro Kassio Nunes Marques.

A decisão do STF vai contra um dispositivo da lei eleitoral que impede o aumento da transferência de renda no decorrer do ano de eleição. O mecanismo visa prevenir o uso da máquina pública para beneficiar o candidato que busca reeleição.

Segundo o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, o governo deve ter como prioridade garantir a subsistência das pessoas desassistidas. “No caso em apreço, a colmatação da omissão inconstitucional determinada pelo Poder Judiciário, longe de se enquadrar em oportunismo eleitoreiro ou em promoção de uma eventual candidatura, apenas concretiza um dos objetivos da República Federativa do Brasil, previsto no art. 3º, inciso III, que é erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, escreveu o magistrado.

Com a determinação, o governo ganha tempo para viabilizar o auxílio de R$ 400 no próximo ano. O valor médio do benefício no primeiro pagamento, realizado em novembro, foi de R$ 217,18. Sem a decisão do STF, o valor seria congelado assim que virasse o ano.

O pagamento do Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, teve início no último dia 17. O calendário do primeiro mês vai até 30 de novembro e beneficiará 14,6 milhões de pessoas que já faziam parte do antigo programa, sem a necessidade de realizar recadastramento.

Quem pode receber o auxílio
Podem receber o benefício as famílias em situação de extrema pobreza (renda per capita até R$ 100). As famílias em situação de pobreza (renda per capita até R$ 200) terão direito ao pagamento se houver em sua composição gestantes ou pessoas com até 21 anos incompletos.

As famílias que já estão inscritas no Bolsa Família serão migradas de forma automática para o novo programa. Aquelas que ainda não têm esse direito deverão se inscrever pelo CadÚnico (Cadastro Único) ou manter esse registro oficial atualizado.

Para isso, é preciso comparecer ao setor responsável pelo CadÚnico do município, que é feito nas prefeituras, no Cras (Centro de Referência de Assistência Social) ou em um posto de atendimento do CadÚnico.

Recursos via PEC dos Precatórios
Para possibilitar o pagamento de R$ 400 mensais do Auxílio Brasil, prometidos pelo governo, o Planalto apostava na aprovação da PEC dos Precatórios pelo Congresso Nacional. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado.

Antes da decisão do STF, o governo temia que não houvesse tempo para aprovar a proposta e viabilizar o pagamento prometido do benefício em 2022. Ainda que a proposta seja aprovada, ou que haja outra fonte de recursos, esse valor complementar só vai ser pago até 31 de dezembro de 2022.

A meta de líderes governistas é que a PEC chegue ao plenário no último dia do próximo esforço concentrado do Senado: 2 de dezembro. A Casa Legislativa está longe do consenso sobre o tema.

Nesta segunda-feira (22), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que espera votar a PEC em plenário na próxima semana. A concretização da previsão depende da apreciação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que deve ocorrer nesta quarta (24).

A PEC deve passar pelo crivo da CCJ e, na sequência, do plenário. “A nossa previsão é que, nesta semana, possa ser apreciada pela CCJ e, na semana seguinte, pelo Senado”, afirmou Pacheco, durante palestra em evento promovido pela Associação Comercial de São Paulo.

O governo chegou a elaborar uma medida provisória para permitir o pagamento do auxílio no valor prometido. Apesar disso, a área jurídica prefere o caminho legislativo, para evitar questionamento judicial sobre o mecanismo adotado para o aumento.

STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, que o governo federal pode ampliar o programa Auxílio Brasil em 2022, mesmo sendo ano eleitoral. A Corte já havia formado maioria nesta segunda-feira (22). O último voto foi na manhã desta terça, dado pelo ministro Kassio Nunes Marques.

A decisão do STF vai contra um dispositivo da lei eleitoral que impede o aumento da transferência de renda no decorrer do ano de eleição. O mecanismo visa prevenir o uso da máquina pública para beneficiar o candidato que busca reeleição.

Segundo o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, o governo deve ter como prioridade garantir a subsistência das pessoas desassistidas. “No caso em apreço, a colmatação da omissão inconstitucional determinada pelo Poder Judiciário, longe de se enquadrar em oportunismo eleitoreiro ou em promoção de uma eventual candidatura, apenas concretiza um dos objetivos da República Federativa do Brasil, previsto no art. 3º, inciso III, que é erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, escreveu o magistrado.

Com a determinação, o governo ganha tempo para viabilizar o auxílio de R$ 400 no próximo ano. O valor médio do benefício no primeiro pagamento, realizado em novembro, foi de R$ 217,18. Sem a decisão do STF, o valor seria congelado assim que virasse o ano.

O pagamento do Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, teve início no último dia 17. O calendário do primeiro mês vai até 30 de novembro e beneficiará 14,6 milhões de pessoas que já faziam parte do antigo programa, sem a necessidade de realizar recadastramento.

Quem pode receber o auxílio
Podem receber o benefício as famílias em situação de extrema pobreza (renda per capita até R$ 100). As famílias em situação de pobreza (renda per capita até R$ 200) terão direito ao pagamento se houver em sua composição gestantes ou pessoas com até 21 anos incompletos.

As famílias que já estão inscritas no Bolsa Família serão migradas de forma automática para o novo programa. Aquelas que ainda não têm esse direito deverão se inscrever pelo CadÚnico (Cadastro Único) ou manter esse registro oficial atualizado.

Para isso, é preciso comparecer ao setor responsável pelo CadÚnico do município, que é feito nas prefeituras, no Cras (Centro de Referência de Assistência Social) ou em um posto de atendimento do CadÚnico.

Recursos via PEC dos Precatórios
Para possibilitar o pagamento de R$ 400 mensais do Auxílio Brasil, prometidos pelo governo, o Planalto apostava na aprovação da PEC dos Precatórios pelo Congresso Nacional. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado.

Antes da decisão do STF, o governo temia que não houvesse tempo para aprovar a proposta e viabilizar o pagamento prometido do benefício em 2022. Ainda que a proposta seja aprovada, ou que haja outra fonte de recursos, esse valor complementar só vai ser pago até 31 de dezembro de 2022.

A meta de líderes governistas é que a PEC chegue ao plenário no último dia do próximo esforço concentrado do Senado: 2 de dezembro. A Casa Legislativa está longe do consenso sobre o tema.

Nesta segunda-feira (22), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que espera votar a PEC em plenário na próxima semana. A concretização da previsão depende da apreciação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que deve ocorrer nesta quarta (24).

A PEC deve passar pelo crivo da CCJ e, na sequência, do plenário. “A nossa previsão é que, nesta semana, possa ser apreciada pela CCJ e, na semana seguinte, pelo Senado”, afirmou Pacheco, durante palestra em evento promovido pela Associação Comercial de São Paulo.

O governo chegou a elaborar uma medida provisória para permitir o pagamento do auxílio no valor prometido. Apesar disso, a área jurídica prefere o caminho legislativo, para evitar questionamento judicial sobre o mecanismo adotado para o aumento.

Imagem Reprodução/Agência Brasil

Um homem que ganhou R$ 20 milhões na Mega-Sena teve a prisão decretada hoje por dever R$ 160 mil em pensão alimentícia. O mandado determina que, inicialmente, ele deve permanecer detido por 60 dias ou até quitar o valor das parcelas do benefício, que estão vencidas desde junho, com o acréscimo de juros e correção monetária. O milionário recebeu o valor do prêmio, sorteado em 2001, apenas seis anos depois, em 2007, já que entrou em uma disputa com outro homem que também reivindicava a posse do bilhete premiado. Os dois acabaram entrando em um acordo e dividiram o valor, que inicialmente seria de R$ 27 milhões, mas, corrigido à época, ultrapassou os R$ 40 milhões.

Com UOL SÃO PAULO

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) concedeu, nesta segunda-feira (22), título de cidadania paraibana à empresária Luiza Trajano, que comanda a rede de lojas de varejo Magazine Luiza. A sessão solene para entrega da honraria foi de autoria do parlamentar Tovar Correia Lima. A propositura foi apresentada pela então deputada Eva Gouveia. A homenagem aconteceu no plenário “Deputado José Mariz”, com a presença de diversas autoridades e amigos.

“Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues, a nova paraibana, é uma mulher marcada pelos mesmos ideais da história de nossa Paraíba. O estado de Anayde Beiriz, Elba Ramalho, Luiza Erundina, Marinês, se torna o também o estado de Luiza Trajano, brasileira que não cabe nos limites geográficos do nosso país. Cidadã que já extrapolou as fronteiras do mundo com sua saga de empreendedorismo e vanguarda. Personalidade que nos orgulha e nos enriquece. Saiba, Dona Luiza Trajano, a alegria de todo o Poder Legislativo da Paraíba em unificar vozes e mãos para lhe conceder algo que é motivo de orgulho para todos os paraibanos”, ressaltou Tovar Correi Lima.

A ex-deputada, vereadora licenciada e secretária Chefe do Escritório de Representação do Governo da Paraíba, Eva Gouveia, destacou a propositura ressaltando que a homenageada tem desempenhado um papel importante no estado e no Brasil. “É um orgulho estar nesse plenário da Casa Epitácio Pessoa para homenagear Luiza Trajano. Com certeza, a Paraíba ficará ainda maior em se tornar mãe de uma mulher com a sua grandeza e que tanto tem a nos ensinar com o seu exemplo de cidadania”, disse.

A deputada Pollyanna Dutra destacou a importância em oficializar a entrega da honraria a uma pessoa que tem identificação pessoal com a população paraibana. “A força da mulher é incomparável e subir na tribuna para falar para você Luiza, é demonstrar essa força. Parabéns, você é merecedora dessa e de todas as homenagens”, disse a parlamentar.

A homenageada agradeceu o título e ressaltou o amor que sente pela Paraíba. “Eu amo a Paraíba. Eu posso até ser criticada por isso por alguém de outro estado, mas é isso que eu sinto. Sou muito grata pela Paraíba. Aqui eu sinto muita energia positiva, mas acho que a gente tem que lutar muito para esse estado colocar o que ele tem de melhor, como artesanato, por exemplo. Este lugar precisa mostrar que é muito mais forte do que ele é”, disse. Ela também comentou sobre o início da expansão da sua empresa na Paraíba, onde foi construído um Centro de Distribuição com mais de 70 mil metros quadrados, uma referência para o país inteiro.

Também participaram da solenidade os deputados Branco Mendes, João Gonçalves, Raniery Paulino, Camila Toscano, Hervázio Bezerra; o secretário estadual de educação Cláudio Furtado; o prefeito em exercício de Campina Grande, Lucas Ribeiro; o presidente da Câmara Municipal da Capital, Dinho Dowsley; o presidente da Câmara de Campina Grande, Marinaldo Cardoso; a ex-vereadora Helena Holanda; a presidente da Associação Comercial da Paraíba, Melca Farias; funcionários da empresa Magazine Luiza; e representantes do grupo Sete Mulheres do Brasil.

Perfil – Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues, nasceu em Franca (SP), em 9 de outubro de 1948. Formada em Direito pela Faculdade de Direito de Franca, em 1972 conseguiu transformar uma rede de lojas localizada no município em que nasceu em uma rede para concorrer com gigantes do segmento, como a Casas Bahia e o Ponto Frio. Luiza Trajano é casada com Erasmo Fernandes e mãe de três filhos, Ana Luiza, Frederico e Luciana.

Ela também lidera o Grupo Mulheres do Brasil, formado em 2012 por cinquenta mulheres atuantes em diversos segmentos da economia, que se uniram por um objetivo em comum: melhorar o país. Hoje, elas são mais de quatro mil e se encontram todo mês para discutir e propor ações ligadas a educação, empreendedorismo, projetos sociais e cotas para mulheres.

Com ALPB