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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, defendeu a autonomia das Cortes de Contas do País no sistema de controle externo e destacou a importância do órgão na análise das contas públicas, por meio de decisões e processos que subsidiam as sentenças do Judiciário. Ele proferiu a palestra de encerramento do II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, nesta sexta-feira (12), na sede do TCE-PB, em João Pessoa.

O ministro disse que há uma simbiose nas atividades dos tribunais e do Judiciário, ao enfatizar que os processos são instrumentos de suas competências constitucionais. “Os tribunais analisam contas e velam pelos interesses da sociedade”, frisou ao acrescentar que a missão do TC é maior do que apreciar contas, entendendo que as cortes também contribuem com políticas públicas, coibindo ilicitudes, sem descuidar da governabilidade.

O presidente do STF posicionou-se favorável à simplificação do Direito em relação aos processos, referindo-se à aplicação do direito administrativo, não só no âmbito do Judiciário, mas também do Tribunal de Contas, que também atua com essa modalidade. “O sistema precisa de simplificação e de meios alternativos para as soluções”, disse ele, reiterando ainda a necessidade de se observar o sentimento social.

Outro aspecto abordado por ele foi a questão dos precedentes. Para o ministro Fux, o sistema de Direito precisa de jurisprudência pacífica. “Hoje essa prática faz parte da estratégia”, reforçou, lembrando que é importante. “Estabelecer precedentes íntegros. É de bom alvitre ser perseguido”.

Ao encerrar o Congresso, o presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira, ao lado do presidente do TCE-PB, Fernando Catão, agradeceu a presença do ministro Luiz Fux e manifestou o sentimento dos tribunais de contas na defesa dos interesses da sociedade. “Temos relevantes serviços prestados e num evento dessa natureza reforçamos os compromissos do sistema Tribunal de Contas, buscando sempre o fortalecimento do controle externo”.

O II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC) é resultado da união de dois grandes eventos de controle externo: o Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas e o Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil. 

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Com Ascom TCE-PB

Dinho volta à presidir Câmara Municipal (Imagem Reprodução/Internet)

Muitos duvidavam que o então assessor do deputado Rômulo Gouveia, já falecido, chegaria à Câmara Municipal de João Pessoa. Vencida a primeira etapa, vieram as dúvidas, que não foram poucas, sobre a sobrevivência política do “garoto” sem a ajuda de Rômulo. Mais uma vez, Dinho provou que pode se virar sozinho.

Outro grande desafio foi vencer a eleição para presidente da Câmara Municipal, numa disputa onde nomes experientes e outros novatos teriam, em tese, bem mais chances de vitória. E Dinho chegou lá.

Nesta quinta-feira (11), ao devolver o cargo de prefeito de João Pessoa ao vice, Léo Bezerra, Waldir Dowsley, o fez de “cabeça erguida”. Cumpriu “à risca” a curta agenda administrativa de 72 horas que lhe coube, enquanto esteve comandando o destino da Capital.

Mais do que renovar a confiança que ostenta do vice e do Prefeito, Dinho reforçou a impressão de que não nasceu para ser apenas vereador.

Outros desafios virão.

Imagem Reprodução/ Paraíba.com.br

Posso estar enganado, mas entendi como suposto “calote” de Efraim Morais a justificativa da prefeita “Fofinha” ou Lucilene de “Fofinho”, para trocá-lo por Aguinaldo Ribeiro (PP) como pré-candidato ao Senado na chapa do governador João Azevedo (Cidadania).

Na entrevista que concedem ao Sistema Arapuan de Comunicação, nesta sexta-feira (12), Luciene fez questão de elogiar a atenção de Aguinaldo com Bayeux, inclusive libera recursos para obras e serviços.

“Na vida, assim como na politica, a gente tem que ter palavra, compromisso”, sustentou a prefeita.

Não citou o nome de Efraim. Também, nem precisava. Para o bom entendedor, meia palavra basta.

Mais uma polêmica envolvendo a Câmara Municipal de Pedras de Fogo repercute de forma negativa nas redes sociais e em toda a cidade. Desta vez, o vereador Jurandir de Danda usou a palavra na Casa para chamar a Secretaria de Desenvolvimento Social da cidade de cabaré e revoltou o marido de uma das funcionárias do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS ).

“Infelizmente não está fazendo nada, a não ser mostrar as funcionárias fazendo vídeo dançando. Isso é uma esculhambação, uma palhaçada. Isso é um cabaré”, disse o vereador.

A fala desrespeitosa do vereador revoltou o senhor Eduardo Belarmino, marido da assistente social, Wilma.

“Eu vou dar uma resposta a esse vereador incompetente de Pedras de Fogo. Ele foi para a Câmara falar que o CRAS é um cabaré. Vereador, cabaré pode ser a sua casa. Você aprenda a respeitar a mulher de um homem, seu cabra safado. Seu pai era um homem, mas você é um moleque, menino. Aprenda a respeitar a mulher de um homem, rapaz”, declarou.

Após a repercussão negativa do caso as mulheres que trabalham na Secretaria de Desenvolvimento Social emitiram uma carta, cobrando respeito do parlamentar. Veja abaixo:

Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
Cidadãos Pedrafoguenses,

A despeito da fala do Vereador Jurandir Rodrigues Chaves Junior, na Sessão da semana passada, quando taxou a Secretaria de Desenvolvimento Social de “um cabaré”, nós, que fazemos aquela Secretaria, esclarecemos a esta Casa Legislativa e à população de Pedras de Fogo o seguinte:

– Boa parte da Secretaria de Desenvolvimento Social é composta por mulheres. São avós, mães, esposas e filhas, que deixam seus lares para cumprirem sua jornada diária, servindo à população de Pedras de Fogo.

– Ao taxar o nosso ambiente de trabalho de “cabaré”, sua Excelência, o Vereador, talvez por achar que está “protegido” por imunidade parlamentar, nos equipara a meretrizes. Em que pese a nossa solidariedade às avós, mães, filhas e esposas que precisam submeter-se às agruras da prostituição, não é essa a nossa missão na Secretaria.

– O mínimo que se espera de um parlamentar, representante do povo, é respeito e empatia pelas pessoas, e solidariedade para com os seres humanos. Com todo o respeito, não é isto que vem ocorredo nas sessões da Câmara, quando por vezes o Vereador Jurandir extrapola os limites do razoável, atacando indinstintamente autoridades, pessoas, órgãos e, agora, mulhres.

Assim, Srs. Vereadores, a nossa presença aqui, nesta quarta-feira, é para pedir o óbvio: respeito.

Não pagaremos na mesma moeda ao Vereador Jurandir. Ao contrário, trazemos para ele e para este ambiente, o que de melhor o sexo feminino tem a oferecer: compreensão, carinho, amor ao próximo, empatia, sentimento de fraternidade e respeito!

Imagem Reprodução

Acidente no Compartimento da Borborema, na madrugada desta sexta-feira (12), deixou um policial.militar morto . Roniere Farias (40) morreu no local após o veículo em que viajava capotar várias vezes.

Seu irmão, Raillton Farias (36), que vinha no mesmo veículo, ficou ferido em estado grave, mas foi socorrido pelo SAMU para um hospital da região.

Os dois vinham de Santa Cruz do Capibaribe, onde Roniere trabalhava, pela BR104 em direção à Campina Grande, quando o motorista perdeu o controle e o carro capotou.

A polícia investiga as causas do acidente.

Durante a 4ª Reunião Ordinária de 2021 do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), realizada nesta terça-feira (9/11), dentro da programação  do II Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fernando Catâo, foi condecorado com a Medalha de Mérito Rui Barbosa.

A honraria é concedida pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) a pessoas com atuações significativas nos Tribunais de Contas do país.

Ao receber a medalha, ele disse que atribuiu a honraria à generosidade dos conselheiros e colegas. “Faço questão de agradecer aos conselheiros e a todos os colegas por tão significativa homenagem. Representa o trabalho e dedicação de todos que fazem o TCE-PB”, destacou Fernando Catão.

Os presidentes dos TCs, e representantes das associações e das entidades, se reuniram por videoconferência para tratar de assuntos relacionados ao fortalecimento do sistema dos Tribunais de Contas.

O momento foi iniciado pelos presidentes do CNPTC, Joaquim de Castro, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Nogueira, do TCE Paraíba, conselheiro Fernando Catão, e do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Ivan Bonilha.

Segundo o IRB, sem o trabalho dos homenageados não seria possível cumprir a missão institucional de “promover a integração, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos métodos e procedimentos de controle externo, aproximando instituições e sociedade, de modo a fortalecer ações que beneficiem a coletividade.”

Galeria de fotos https://flic.kr/s/aHsmXaQQpR

 Com Ascom/TCE-PB

Imagem da Internet

O prefeito interino Dinho Dowsley acompanha, nesta quinta-feira (11), a partir das 7h30, o trabalho da zeladoria no Bairro do Castelo Branco, em frente ao mercado do bairro.

Em seguida, faz uma visita ao Mercado do Castelo Branco, onde haverá a apresentação da segunda etapa da reforma no equipamento público.

Local: Pç. Abdon Milanez, S/N.
Bairro: Castelo Branco
Localização:

https://goo.gl/maps/TKBJSK6DiFxQju8W9

Com Secom-JP

Imagem Reprodução/Metrópoles

Ex-vereador e ex-vice-prefeito de Bayeux, Adriano Martins conquistou mais uma vitória jurídica, contrariando as expectativas dos adversários. A Primeira Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba acatou recurso e, por unanimidade, anulou decisão da 1ª Vara da Comarca de Bayeux que condenou Martins por crime de obstrução da fiscalização ambiental.

O suposto delito teria ocorrido durante a gestão do ex-prefeito Berg Lima.

A defesa de Martins alegou que como, único vereador de oposição, na época, ele agiu em defesa de empresários que estariam sendo vítimas de fiscalização arbitrária por parte de agentes de limpeza da prefeitura de Bayeux.Veja a decisão:

O vice-prefeito da Capital, Leo Bezerra, participou de reunião com o governador João Azevedo e a bancada federal paraibana em Brasília, nesta quarta-feira (10), para discutir as emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União de 2022. Dentre os objetivos do gestor pessoense, está a captação de recursos para investimentos diretos na área de mobilidade urbana em João Pessoa.

Leo Bezerra pontuou que a mobilidade nos centros urbanos é objeto de crescente preocupação para os gestores de políticas públicas. Segundo ele, a solução dos desafios da mobilidade exige políticas inteligentes para obter melhorias não só na mobilidade, mas na qualidade de vida das pessoas.

“Viemos a Brasília para discutir políticas públicas que envolvem planejamento de investimentos em mobilidade urbana. Nossa intenção é buscar alternativas que melhorem, não apenas o deslocamento da população, mas, sobretudo, a qualidade do serviço e, consequentemente, a qualidade de vida do cidadão”, frisou.

Participações – Estiveram presentes a senadora Nilda Gondim; os deputados federais Efraim Filho, Aguinaldo Ribeiro, Gervásio Maia, Damião Feliciano, Pedro Cunha Lima, Wilson Santiago e Frei Anastácio; além do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino; do secretário de Gestão Governamental de João Pessoa, Diego Tavares; e outros prefeitos, a exemplo de Campina Grande, Bruno Cunha Lima; de Cajazeiras, José Aldemir Meireles; e de Pocinhos, Eliane Galdino.

Com Assessoria