Imagem Reprodução/ Estadão

O governador de São Paulo, João Doria, participou, nesta sexta-feira (22), da coletiva de imprensa e ato político em Guarabira e destacou que falta investimentos por parte do Governo Federal na região Nordeste. Para ele, que disputa as prévias do PSDB para escolha do candidato da legenda a presidente da República, a região precisa ser independente e utilização como potencialidades.

Sobre as prévias, ele disse que o partido é democrático e tem uma independência para escolher o nome que disputará as alterações do próximo ano. João Doria disputa as prévias com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e com o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio.

Questionado sobre investimentos na região Nordeste, Doria defendeu investimentos principalmente em energias renováveis. “O Nordeste dispõe de diversos recursos naturais, tem a maior capacidade da energia éolica, da energia solar, da produção de frutas, tem muita opção de ciência, tecnologia e polos de confecção. A região Nordeste requer de investimentos, de polos industriais e tecnológicos para os jovens para que possa produzir riquezas. Eu quero um Nordeste independente, que tenha respeito e que seu povo tenha o sustento aqui e não preciso sair para buscar trabalho fora. O Nordeste pode muito mais e vamos trabalhar para que se torne uma potência no Brasil ”, destacou.

Sobre as prévias, Doria disse ser um privilégio para o partido ter três nomes disputando as prévias em um ato democrático. “Sou filho das prévias, participei das prévias para prefeito de São Paulo e para o Governo do Estado. Então, viva uma democracia. Quero agradecer a todos que nos fornecer em Guarabira e dizer que vamos lutar ”, disse o governador filiado ao PSDB há 20 anos.

Na área de educação, o governador de São Paulo disse que se conseguir disputar a presidência da República será o candidato da educação. Destacou que é fundamental garantir a educação, sobretudo nas séries iniciais. Doria destacou-se como conquistas na área da educação no seu governo com o aumento de escolas em tempo integral e creches. Também revelou investimentos em pesquisas científicas nas universidades.

Doria afirmou que vai investir em homens e mulheres e nunca na violência. “Não vamos investir em armas, vamos investir em computadores, na educação e na geração de emprego e renda. Em São Paulo garantimos um total de R $ 50 bilhões em investimentos depois que confessar uma reforma administrativa. Estamos investindo na educação que é o futuro dessa nação. Essas serão nossas armas para investir na economia ”, disse.

Exemplo- O deputado federal e presidente do PSDB da Paraíba, Pedro Cunha Lima, destacou o momento vivido pelo Brasil. “Não tem sido fácil com milhões de brasileiros desempregados, com fome. A gente vive hoje em uma armadilha política com dois lados querendo se destruir. Temos que sair disso e começar a falar de educação, emprego, renda, de um futuro de pais. Vamos falar de expandir oferta de vaga de creche, de valorização do professor. Tenho que destacar a gestão de João Doria em São Paulo que é um exemplo para o país ”, observou.

De acordo com o deputado federal Ruy Carneiro, o trabalho de João Doria é exemplar em todas as áreas. “Doria não é o que dizem. Os adversários como não podem atacar uma gestão, partem para o ataque pessoal. Essa não é a política que as pessoas querem. As pessoas querem uma política de resultados, assim como acontece em São Paulo. É por isso que acredito e confio nele ”, afirmou.

A deputada federal Edna Henrique lembrou o trabalho de João Doria como prefeito de São Paulo, quando fez, segundo ela, uma revolução na administração da cidade. Destacou ainda o trabalho dele, como governador, contra a covid-19. “Minha gratidão pela coragem de enfrentar essa doença no Brasil. Obrigada por tantas vidas que você salvou ”, agradeceu.

Orgulho- A deputada Camila Toscano agradeceu a presença de todos os prefeitos e lideranças. “Doria é um orgulho para todos nós do PSDB. Agradecemos pelo protagonismo em pautas importantes para o Brasil. O senhor conhecia um pouco da nossa região que é bela, forte, mas abandonada pelo Governo do Estado. O PSDB faz história nesta data ”, destacou.

Para o deputado Tovar Correia Lima, as prévias do PSDB são exemplo de democracia. “Temos que agradecer a Doria pela coragem em participar dessas prévias. É muito bom saber que o Governo do Estado é mais importante do país é governado por um homem sério e do nosso partido ”, afirmou.

O prefeito de Guarabira, Marcos Diôgo, destacou a atuação de Doria como governador de São Paulo, principalmente no protagonismo da vacinação contra covid-19. “O Brasil precisa de homens corajosos como Doria que tem um trabalho excepcional em São Paulo”, disse.

Visitas – Antes de participar da coletiva e do ato político com a presença de lideranças do PSDB, Doria visitou o Memorial de Frei Damião e o Casarão da Cultura.

Estiveram presentes ainda o secretário do Escritório de Representação de São Paulo, em Brasília, Antônio Imbassahy; o vice-prefeito, Wellington; uma secretaria municipal de Políticas Públicas, Léa Toscano; vereadores e lideranças de toda a região.

João Pessoa- Neste sábado (23), João Doria estará em João Pessoa, Capital paraibana. Ele faz uma visita ao Hospital Napoleão Laureano, às 8h e, no horário das 9h, concede coletiva à imprensa, no Hotel Oceana Atlântico, no bairro do Bessa. Logo após, o governador de São Paulo se reúne com lideranças e empresários paraibanos, no mesmo local.

Com Assessoria

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley, foi eleito nesta sexta-feira (22), por unanimidade, presidente do Conselho Nacional do Poder Legislativo Municipal das Capitais (Conalec). A escolha aconteceu durante a primeira reunião da entidade, ocorrida em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. O vice-presidente será Carlos Augusto Borges, presidente da Câmara de Campo Grande e anfitrião do evento.

Dinho explicou que a entidade vai trabalhar para fortalecer a integração entre os legislativos municipais das capitais. Além disso, vai buscar a eficiência das casas legislativas na efetivação de políticas públicas. O presidente explicou ainda que a entidade pretende fortalecer as ações políticas junto a prefeituras, assembleias legislativas, Câmara dos Deputados e Senado. “Vamos propor uma agenda que melhore a vida do cidadão”, reforçou.

Além do presidente e do vice, a eleição definiu toda a diretoria do Conalec. O presidente da Câmara de Florianópolis (SC), Roberto Katumi, vai ser o coordenador da Região Sul. A região Nordeste será coordenada por Paulinho Freire, da Câmara de Natal. Manoel José, de Rio Branco (AC), vai coordenar a região Norte. A região Sudeste ficará a cargo de Davi Menezes, de Vitória (ES). Já o Centro-Oeste ficará sob a responsabilidade de Juca do Guaraná Filho, de Cuiabá (MT).

Os presidentes das Câmaras de Boa Vista (RO), Genilson Costa e Silva, e de Maceió (AL), Galba Novais, vão comandar o conselho fiscal da entidade. A iniciativa segue a linha de grandes entidades representativas como a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). “Sentíamos que faltava uma entidade para congregar os legislativos das capitais e agora tiramos esse objetivo do papel”, ressaltou Dinho.

Com Blog do Ninja

Prefeita Karla Pimentel (Imagem Reprodução/Anderson Soares)

O Juiz Membro do Tribunal Regional Eleitoral Márcio Maranhão Brasilino da Silva concedeu no final da manhã desta sexta-feira, dia 22/10/2021, liminar em razão de cautelar interposta pela Prefeita do CONDE-PB (Processo 0600143-79.2021.6.15.0000), Karla Pimentel, suspendendo os efeitos da sentença que cassou os mandatos dela e do vice-prefeito até o julgamento do Recurso Eleitoral interposto ao TRE. Em sentença prolatada no dia ontem, a Juíza da 2ª Zona Eleitoral (Processo 0600984-05.2020.6.15.0002), cassou os mandatos eletivos da Prefeita e de seu vice por abuso do poder econômico e irregularidades na Prestação de Contas de campanha da Prefeita e seu vice, determinando a posse da segunda colocada Márcia Lucena.

Com a concessão da liminar ficam suspensos os efeitos da decisão de 1º grau até que o Tribunal Regional Eleitoral julgue o recurso interposto.

Cícero Lucena (magem Reprodução)

O ponto facultativo do Dia do Servidor, comemorado tradicionalmente no dia 28 de outubro pela Prefeitura de João Pessoa, será transferido neste ano para 1º de novembro, uma segunda-feira. A medida, definida pela Secretaria de Administração, será publicada no Semanário Oficial do Município e, através dela, os servidores municipais terão um feriado prolongado de quatro dias, uma vez que na terça-feira, 2 de novembro, é feriado nacional de Finados.

A transferência de data segue a mesma decisão do Governo do Estado, que será válida para toda a Paraíba. Na Capital, o ponto facultativo abrangerá todos os servidores da administração direta e indireta da Prefeitura de João Pessoa, excetuando-se os serviços essenciais realizados pela gestão municipal, como os de saúde e fiscalização do trânsito. Também é mantido o atendimento de urgência e emergência nos hospitais públicos da rede municipal e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), através do telefone 192.

Os veículos oficiais da administração direta e indireta do Poder Executivo deverão ser recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo Municipal (CAM) após o término do expediente da sexta-feira (29). Eles somente serão liberados a partir das 7h da quarta-feira (3), quando a Prefeitura volta ao atendimento presencial em suas secretarias.

Ricardo Barbosa preside CCJ da Assembleia Legislativa (Imagem Reprodução)

O deputado Ricardo Barbosa comemorou decisão do ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou na noite desta quinta-feira (21) o habeas corpus impetrado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PSL) que pedia a suspensão da lei que instituiu o passaporte da vacinação na Paraíba.

O passaporte é imposição de lei de autoria dos deputados Ricardo Barbosa e Adriano Galdino, presidente da Assembleia Legislativa, sancionada pelo governador João Azevedo.

Essa decisão judicial é a prova inequívoca de que a lei paraibana é extremamente oportuna e foi idealizada em defesa da vida. De maneira oposta, o Cabo Gilberto, que recorrentemente atua com proselitismo político e desconhece o bom senso e a empatia, parece não enxergar que o número de mortes pela covid 19 vem sendo significativamente reduzido em razão das vacinas. Age na contramão da ciência e do respeito pelas vidas alheias. A justiça, no entanto, não aceitou os rasos argumentos apresentados”, comentou Barbosa.
Na petição, o líder da oposição afirmou que “as vacinas em uso no Brasil ainda seriam experimentais” e que é “direito do cidadão se recusar tratamento experimental”.
Segundo o ministro, ao examinar casos análogos envolvendo atos normativos editados no contexto da Covid-19, o STJ “já assentou que o habeas corpus não se mostra cabível quando impetrado com a finalidade de obter o controle abstrato da validade das leis e dos atos normativos em tese”.6

Com Assessoria

A dor da auxència jamais passará

Muita gente fala que está preparada para quando a.morte chegar. Não acredito. Mesmo sabendo que ela é parte do “ciclo da vida”, é difîcil achar que alguém não tema pelo fim de sua própria existência.

Basta avaliar as reações semelhantes diante da morte de um ente querido. No caso da matriarca da família, pior ainda. Quando é dos outros, a gente vai, dar um tapinha nas costas ou um abraço e diz: “a vida é assim mesmo, a dor vai passar, bola pra frente” ou coisa parecida.

Mas, a gente sabe que não passa. Nunca vai passar. Pode até diminuir, mas não passa. Agora, mais que nunca, sei disso.

Hoje, acordei mais vazio. Ontem, foi o dia mais triste da minha vida. Começou com a notícia por telefone, recebida logo de manhã. Estava falando com outra pessoa quando minha irmã ligou. Meu coração disparou. Liguei de volta e fui logo ao ponto: “Pode dizer”. E ela confirmou o que, no fundo, eu já sabia.

Maria das Neves Farias de Sousa ou Dona Nevinha, como era conhecida, estava internada no Hospital da Unimed havia umas três semanas, maior parte desse tempo na UTI. Além das complicações do Alzaimer, Artrose e Artrite, carregava o peso dos seus 91 anos cansados de tantas obrigações e desafios.

Mulher “do sítio”, tinha apenas a coragem e o forte organismo a seu favor nas lutas diárias. Teve quinze filhos, criou onze e agora somos apenas cinco. Nessa longa caminhada, foi muitas vezes pai e mãe.

Era uma mulher rude e até ignorante, às vezes,  por conta da origem e do pouco estudo, mas também sabia ser carinhosa e amiga quando julgava necessário e encontrava alguém que lhe compreendia. Sem condições financeiras e intelectuais, com a ajuda dos próprios filhos, foi muito mais mãe que certas abençoadas com diplomas e regalias bancados pelo dinheiro. Dava a vida pelos filhos.

Por isso, pouco antes de fechar o caixão, eu disse a ela, e somente a ela, através do silêncio da minha alma: “Vai com Deus mãe, um dia a gente se encontra”.

E digo sem medo de errar: Perdi ontem aquela que foi a mulher da minha vida.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão híbrida desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 3.211/2021, de autoria do presidente da Assembleia Adriano Galdino, que garante aos alunos da rede pública e privada de ensino da Paraíba a bonificação de 10% na nota do candidato obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) como processo de avaliação, para ingresso na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

De acordo com Adriano, para ter acesso ao benefício os alunos deverão comprovar que residem na Paraíba e que  tenham cursado todo o ensino médio em instituições do Estado. “Essa medida tem a intenção de aumentar as chances de que os paraibanos e as paraibanas tenham acesso à instituição no seu Estado, fortalecendo-se o direito à educação e o desenvolvimento regional, sem retirar a possibilidade de que os demais estudantes possam participar do processo seletivo”, justificou o presidente.

Os deputados aprovaram também o Projeto de Lei 3155/2021, de autoria do deputado Wilson Filho, que determina que às empresas que promovem a compra e venda de criptomoedas, o envio de relatórios anuais ao Procon e Ministério Público, demonstrando a capacidade de retornar aos seus clientes os valores investidos e, assim, provar que não são esquemas de pirâmide.

O projeto é o primeiro que trata sobre Lei no Brasil sobre Bitcoin e criptomoedas e visa dar mais segurança aos clientes que decidirem investir nessa modalidade. “Parte da população ainda teme em investir em criptomedas e esse projeto visa dar às empresas a chance de provar que pode oferecer um investimento confiável para o cliente a segurança de que está investindo o seu dinheiro de forma correta e sem risco de ter perdas futuras”, afirmou Wilson Filho.

A distribuição nas escolas públicas estaduais do protocolo de combate ao feminicídio e de enfrentamento à violência contra a mulher também foi aprovada na sessão ordinária desta quarta-feira. De autoria do deputado Wallber Virgolino, o texto do PL 1.551/2020, estabelece que a gestão das unidades escolares deverão incluir o debate com os profissionais da escola sobre o protocolo, visando à informação e à proteção da mulher no ambiente escolar, desde as alunas, professoras, técnicas, servidoras administrativas e de serviços gerais.

CCJ

Durante reunião na manhã de hoje, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALPB manteve sete vetos governamentais a projetos de lei em pauta. Dentre os vetos, o de autoria do deputado Galego de Souza, que dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras efetivarem a prova de vida mediante atestado médico que comprove a impossibilidade de locomoção do cliente cadastrado, obrigado a fazer a prova de vida para fins de cadastramento e recebimento de benefícios.  O relator da matéria foi o deputado Hervázio Bezerra que votou favorável ao veto.

Outro veto mantido pela CCJ foi o de nº 261/2021, ao projeto de lei nº 2.651/2021 de autoria da deputada Cida Ramos, dispondo sobre a obrigatoriedade da rede pública de saúde do Estado da Paraíba assegurar a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama. Os vetos governamentais deverão ser apreciados, ainda nesta quarta-feira, pelo Plenário da Casa de Epitácio Pessoa, durante sessão ordinária.

Com ALPB

Imagem Roque de Sá/Agência Senado

O governador João Azevêdo (Cidadania) sancionou a Lei 12.093 que denomina de ‘Governador José Targino Maranhão’ a avenida que interligada o bairro Altiplano à Cidade Universitária, em João Pessoa. A sanção foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (29).

A avenida será construída nas imediações do Hospital Universitário Lauro Wanderley (HU).

O Projeto de Lei 3.248/2021, que dá o nome do senador José Maranhão à nova avenida foi aprovada no último dia 13 de outubro pela Assembleia Legislativa. A homenagem foi proposta pelo governador João Azevêdo em projeto enviado à ALPB.

Imagem Reprodução

A Polícia Civil deflagrou nesta terça-feira (19), uma operação contra suspeitos de tráfico de drogas em Solânea, na Paraíba. Durante a operação, foram apreendidos R$ 500 mil, dois fuzis calibre 556, mais de 400 munições, uma carreta e um veículo.

A Polícia também apreendeu várias cartelas de anfetaminas.O material apreendido estava escondido em um galpão localizado no município.

A Polícia informou que estava monitorando a carreta desde o estado do Acre. O veículo passou pelo estado de Mato Grosso e percorreu vários estados do Nordeste até chegar à Paraíba.

Durante a inspeção, os policiais verificaram que a carreta tinha um fundo falso, porém estava vazio.

O carro apreendido está no nome da esposa de um traficante que está preso em João Pessoa. A Polícia investiga se o veículo é utilizado para o tráfico internacional de drogas e de armas.

Três homens presos são moradores da cidade de Solânea e um do Estado do Paraná. Todos os presos têm passagem pela Polícia.

Com Clickpb

Conselheiro André Carlo preside a Segunda Câmara (Imagem Reprodução)

Sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado reuniu-se em sessão ordinária pela via híbrida, nesta terça-feira (19), para apreciar uma pauta com 84 processos, entre prestações de contas, recursos, denúncias, inspeções especiais, licitações, contratos e atos pessoal. Foram aprovadas as contas de 2020 das câmaras municipais Emas e São Bentinho.

O colegiado julgou regulares as prestações de contas do Gabinete do Prefeito (2014 e 2016) e das secretarias municipais de Ciência e Tecnologia (2016), Serviços Urbanos e Meio Ambiente (2019) e da Assistência Social de 2020 da prefeitura de Campina Grande, bem como dos Institutos de Previdência dos municípios de Alagoinha (2015) e Queimadas (2019).

Irregulares – Os membros da Câmara julgaram irregular a Dispensa de Licitação 002/2020, realizada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos (proc. 15238/20), visando a contratação de empresa especializada para obras de reconstrução da Barragem Pedra Lisa, no município de Imaculada.

Os auditores do TCE contestaram a ausência da obra no sistema de georreferenciamento do TCE, bem como a regularidade da empresa Extra Construções e Incorporações Ltda, inclusive em relação ao seu representante, o Sr. Francisco Chagas Soares de Sousa, por se tratar de um servidor público, impedido de ocupar cargos de direção em empresas. Cabe recurso.

A Câmara também julgou irregular um procedimento de Adesão a Ata de Registro de Preços realizado pela Secretaria de Educação de Campina Grande, decorrente de um Pregão Eletrônico do FNDE/MEC do Ministério da Educação (proc. 00609/17), visando a aquisição de novas carteiras escolares.

O órgão fiscalizador entendeu que as justificativas apresentadas pela defesa nos autos não foram suficientes para sustentar a necessidade das aquisições, observando-se ainda divergências na dotação. Além de multa ao gestor, a Corte decidiu encaminhar cópias da decisão com os respectivos autos para o acompanhamento da gestão na Secretaria.

A 2ª Câmara do TCE realizou sua 3052ª sessão ordinária pela via remota e presencial, contando com a participação dos conselheiros André Carlos Torres Pontes (presidente), Arnóbio Alves Viana e Antônio Gomes Viera Filho (convocado) e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto) Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Marcílio Franca Filho.

 Com Ascom/TCE –PB