Ricardo Barbosa é autor da proposta aprovada (Imagem Reproduçâo)

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou projeto de lei que institui a política estadual de qualificação técnica e profissional com preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, que teriam bolsas ofertadas pelo Executivo em cursos profissionalizantes nas escolas técnicas estaduais. O PLO é de autoria do deputado Ricardo Barbosa, presidente da CCJ.

“O Projeto de Lei reveste-se de grande importância, pois ajuda essas mulheres a terem independência financeira. Muitas delas sofrem agressão dentro das suas próprias casas e suportam a situação por não terem como se manter. A ideia é que sejam ofertados, por meio de parcerias público-privadas, cursos, projetos e programas, além de temáticas sobre desenvolvimento do empreendimento, gestão pública e privada, finanças, gênero, direitos humanos e trabalhistas, entre outros”, explicou Barbosa.

Segundo ele, uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência no último ano no Brasil, durante a pandemia de Covid, segundo pesquisa do Instituto Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Isso significa que cerca de 17 milhões de mulheres (24,4%) sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano. A porcentagem representa estabilidade em relação à última pesquisa, de 2019, quando 27,4% afirmaram ter sofrido alguma agressão.

Com Assessoria

Uma operação da Polícia Federal e servidores da CGU (Controladoria-Geral da União) realizam operação na manhã desta quinta-feira (9), em João Pessoa e outros municípios paraibanos.

Ações tem objetivo de investigar supostas fraudes contra verbas destinadas ao combate à Ações da Operação Select tem objetivo de investigar supostas fraudes contra verbas destinadas ao combate à Covid-19. Além da capital paraibana, 28 ordens judiciais também são cumpridas em Santa Rita, Caldas Brandão, Mamanguape, Cuité de Mamanguape, Alhandra, Lagoa de Dentro, Serra da Raiz e Lagoa.

O delegado Raone Aguiar confirmou a operação, porém devido a operacionalidade das ações, uma nota será divulgada posteriormente. Conforme a PF, 28 ordens judiciais são cumpridas nos municípios compradores, assim como, na capital paraibana e em Santa Rita.

Cícero garantiu presença na solenidade de hoje (Imagem Reprodução)

A Prefeitura de João Pessoa presta homenagem, nesta quinta-feira (9), aos medalhistas e membros da comissão técnica que representaram o Brasil e a Paraíba na Paralimpíada de Tóquio, encerrada no último final de semana. A solenidade, comandada pelo prefeito Cícero Lucena e o secretário do Esporte, Juventude e Recreação, Kaio Márcio, será realizada, às 12h, no auditório do Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, com a presença de representantes do desporto local.

Local: Auditório do Centro Administrativo Municipal, em Água Fria.
Horário: 12h

Com SECOM/Jap

O advogado Marco Villar, foi eleito por aclamação, nesta terça-feira (7), como presidente da Associação Brasileira de Advocacia Municipalista (Abam). O evento que reuniu advogados de diversos estados brasileiros foi realizado na plataforma Zoom e contou com a participação de mais de 60 profissionais que atuam na área de todas as regiões do País.

Para Marco Villar, nos últimos anos a advocacia municipalista vem se fortalecendo e ser eleito como presidente da Abam, além de um reconhecimento pelo trabalho que vem desenvolvendo à frente da entidade paraibana APAM e junto a Comissão Especial da Advocacia municipalista junto ao CFOAB, é também uma maneira de contribuir para o avanço do segmento no Brasil. “Agradeço a todos e sempre estive à disposição do municipalismo, hoje a nossa luta é para tornar as ações que antes eram estaduais para o âmbito nacional, fortalecendo nossas ações”, ponderou.

Com Assessoria

Imagem Secom/JP

O prefeito Cícero Lucena participa, nesta quarta-feira (8), às 7h, da abertura oficial do ano letivo, terceira etapa, na Escola Municipal de Tempo Integral e Bilíngue Radegundis Feitosa, quando iniciam as aulas presenciais para os alunos do 1° e 2° anos do ensino fundamental, além dos ciclos I e II da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O ato contará com a presença da secretária de Educação, América de Castro, e autoridades.

Local: Rua Dona Cândida Formiga de Sousa, S/N.
Bairro: José Américo
Localização abaixo:

https://goo.gl/maps/xr3UUanBrfHTUkvH9

Imagem da Internet

O deputado federal Gervásio Maia (PSB), participou das atividades em comemoração aos 171 anos da cidade de Alagoa Nova. Na ocasião, o parlamentar visitou ao lado do prefeito Francinildo, do vice-prefeito, Júnior de Walfredo e de demais autoridades, as obras que serão construídas e reformadas com recursos das emendas parlamentares destinadas pelo mandato. Gervásio explicou que os recursos serão investidos na realização de obras estruturantes.”

São mais de quatro milhões para que o prefeito trabalhador Francinildo e o vice-prefeito, Júnior de Walfredo possam realizar obras de construção, reformas pavimentação de ruas, aquisição de veículos, entre outros. Obras estruturantes que vão consolidar um novo tempo de muito trabalho”, afirmou o parlamentar.

1. Entre as obras, estão a implantação de um centro de imagem, reforma do ginásio de Esportes Alípio Bezerra de Melo, reforma da policlínica, pavimentação de ruas do conjunto Mazagão.
   “Desde o início do mandato estamos priorizando as áreas da saúde, educação, infraestrutura. São investimentos importantes, que trarão mais qualidade de vida e desenvolvimento para o povo desta tão querida cidade”, finalizou Gervásio Maia.

Com Assessoria

George Coelho preside Famup (magem: Reprodução)

Os municípios paraibanos devem perder um total de R$ 231.405.162,00 com a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21). A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) lamentou a votação e o posicionamento de 11 dos 12 deputados federais do estado que foram favoráveis a matéria e, consequentemente, contra os entes municipais. No estado, 72% dos municípios devem ser prejudicados diretamente, pois vivem dos repasses já que não possuem uma arrecadação própria.

O texto produzirá perdas da ordem de R$ 9,3 bilhões anuais para os municípios brasileiros (sendo R$ 5,6 bilhões no fundo de participação e R$ 3,7 bilhões no imposto próprio dos Municípios), recursos esses que, na prática, serão subtraídos das ações em saúde e educação pública financiadas pelas prefeituras.

Duas alterações ampliaram significativamente a perda dos Municípios: a manutenção do desconto simplificado do IRPF para contribuintes que ganham mais de R$ 40 mil anuais e a redução da alíquota sobre lucros e dividendos de 20% para 15%. Com essas e outras concessões anteriormente feitas pelo relator para atender a grupos de interesse, a perda do FPM, inicialmente projetada para não ultrapassar R$ 1 bilhão, cresceu para R$ 5,6 bilhões.

A Famup concorda com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) quando diz que o texto aprovado não cumpre com a promessa de tornar o sistema tributário mais justo e adicionalmente penaliza os municípios e os serviços públicos prestados à população de mais baixa renda do país, que depende da saúde e da educação pública. Em 10 anos, estima-se uma perda de pelo menos R$ 50 bilhões para essas duas áreas em virtude das mudanças aprovadas pela Câmara.

“Não somos contra as reformas. Entendemos que elas devem ser feitas, mas dentro de uma esfera de desenvolvimento e não de mudanças que estão sendo prejudiciais aos municípios que já possuem grandes despesas e responsabilidades. As retiradas de direitos só acontecem para os entes e nada para União que já possui a grande fatia do bolo tributário. O discurso de “Mais Brasil, menos Brasília” é apenas falatório, pois na prática a realidade é bem mais dura e difícil para quem está na ponta”, destacou George Coelho, presidente da Famup.

De acordo com George, o trabalho agora será buscar junto aos senadores as modificações para que os municípios não sejam penalizados. “Diante do não-cumprimento do acordo político por parte de lideranças da Câmara, a CNM vai atuar para reverter no Senado Federal as perdas ocasionadas para os Municípios e proteger a população brasileira dos potenciais prejuízos decorrentes do texto inicialmente aprovado”, disse.

Deputados que votaram a favor do projeto:
Damião Feliciano (PDT)
Edna Henrique (PSDB)
Efraim Filho (Democratas)
Frei Anastácio (PT)
Gervásio Maia (PSB)
Hugo Motta (Republicanos)
Julian Lemos (PSL)
Pedro Cunha Lima (PSDB)
Ruy Carneiro (PSDB)
Wellington Roberto (PL)
Wilson Santiago (PTB)

Com Assessoria

O prefeito Cícero Lucena visitou, na manhã desta segunda-feira (6), a família da estudante Clara Queiroz, vítima do incidente ocorrido na Avenida Pedro II, na tarde da sexta-feira (3).

Cícero Lucena esteve com a estudante e sua mãe, Deliana Queiroz, e na oportunidade colocou toda a estrutura de saúde do município de João Pessoa – assistência médica e psicológica – à disposição dos familiares. O prefeito também se colocou à disposição para ajudar na recuperação de Clara.

Durante a visita à estudante, que passa bem, o prefeito lembrou da importância, caso a família de Clara julgue necessário, de fazer um acompanhamento psicológico.

Com SECOM/JP

Ações realizadas pela Polícia Militar durante a Operação Independência, entre a noite de sábado (4) até a manhã deste domingo (5), resultaram na apreensão de nove armas de fogo e prisão de 11 pessoas. As apreensões ocorreram nas cidades de João Pessoa, Santa Rita, Mamanguape, Itabaiana, Araçagi, Araruna e São Sebastião de Lagoa da Roça. Os suspeitos detidos e as armas apreendidas foram encaminhados às delegacias locais.

Ainda durante as ações da Polícia Militar, quatro veículos com restrição de roubo ou furto foram encaminhados às delegacias das cidades de João Pessoa e Campina Grande.

Tráfico de drogas – Em Mangabeira e no Centro de João Pessoa policiais militares apreenderam drogas e conduziram mais quatro suspeitos à Central de Flagrantes, no Geisel.

Com SECOM/PB