Nominando Diniz preside TCE-PB

Deixar de aplicar o percentual mínimo de 25% da receita arrecadada na área de educação – previsto na Constituição Federal, entre outras irregularidades, ensejaram a reprovação das contas de 2022 da prefeitura de Barra de São Miguel, conforme decisão do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária, nesta 4ª feira. Regulares foram julgadas as contas dos municípios de Pombal, Pocinhos, Cuité do Mamanguape, Monteiro e Brejo do Cruz, relativas ao exercício de 2021.

A decisão do colegiado seguiu o voto do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, relator do processo (TC nº 03410/23). Ele enfatizou o descumprimento do dispositivo constitucional nos exercícios anteriores, reiterando a irregularidade, demonstrando assim, a falta de prioridade para com a educação municipal, posicionamento também manifestado pelos demais membros da Corte. No exercício o índice atingiu 22,53%. O relator ainda pontuou o elevado número de contratações para serviços temporários. Cabe recurso.

Regulares – Foram julgadas regulares as prestações de contas Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, sob a responsabilidade dos gestores Sérgio Fonseca de Souza e João Alves de Albuquerque, e da Companhia Estadual de Habitação Popular – Cehap, que tem como responsável a diretora Emília Correia Lima, ambas relativas ao exercício de 2022.

Visita de Alunos – Alunos do curso de Direito Financeiro, 6º Período, Campus III da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB, em Guarabira, coordenado pelo professor Alex Taveira, assistiram a sessão desta 4ª feira e fizeram uma visita técnica ao TCE para conhecer as instalações e os setores em funcionamento no órgão. Eles acompanharam a análise da prestação de contas de Monteiro, que teve como relator o conselheiro André Carlo Torres Pontes.

O procurador geral do MPC Marcílio Toscano da Franca considerou de fundamental importância a visita técnica que o TCE promove, incentivando a interação com as universidades, buscando aproximar o Tribunal dos diferentes setores da sociedade, em especial da academia, fazendo com que os alunos vivenciem a vida jurídica na prática, conhecendo assim a importância dos órgãos de controle na estrutura do Estado.

Sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Pleno do TCE realizou sua 2447ª sessão ordinária para apreciar uma pauta com 16 processos. Estiveram presentes para a formação do quorum os conselheiros Fernando Rodrigues Catão e André Carlo Torres Pontes. Também dos conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.

Com AscomTCE/PB

Imagem de Assessoria

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão especial, na tarde desta quarta-feira (22), para debater a violência contra as mulheres no Estado. Proposto pela deputada Lucinha Lima, o evento que aconteceu no Plenário “Deputado José Mariz” e reuniu agentes públicos e representantes de entidades públicas e civis que atuam em defesa dos direitos da mulher.

A deputada Lucinha Lima argumenta que a violência contra as mulheres vem aumentando de forma assombrosa em todo o país e na Paraíba. “A busca por dignidade e cidadania para as mulheres paraibanas envolve várias frentes, incluindo o combate à violência e ao Feminicídio. Além das medidas punitivas e preventivas, é fundamental garantir uma proteção adequada às vítimas desse tipo de violência, o que também incentiva a denúncia dos crimes. Nós estamos vendo mulheres sendo agredidas, mulheres sendo mortas. E como estou aqui nesta Casa, exercendo o mandato de deputada estadual, nada melhor do que chamar todas as mulheres, todas as autoridades para a gente debater e falar sobre a violência contra as mulheres”, declarou.

A deputada Danielle do Vale reforça que a discussão sobre a violência contra a mulher é uma temática que não pode nunca sair de pauta e precisa estar constantemente sendo debatida, também como forma de mudança de realidade social. “Na verdade, a gente vive um problema social. E a importância dessas audiências é você estar externando e dizendo que a hora de defender a mulher é o ano todo, não é só no mês de março que é o mês da mulher. Então, são pautas que precisam ser recorrentes, porque o problema é recorrente e o problema não acabou”, afirmou.

A deputada Dra. Paula, que participou remotamente do debate, fez a leitura dos 17 objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU até 2033, além dos artigos 8º e 88 da Constituição Federal de 1988, destacando a importância desses dispositivos legais para as mulheres, “como instrumentos de igualdade plena entre homens e mulheres”. Finalizando, ela declarou que “só a educação, da família e a escola, pode mudar o ser humano e contribuir para combater a desigualdade de gênero, não só no Brasil, mas também no mundo inteiro”.

A gerente executiva de Equidade de Gênero da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Joyce Borges, destacou a importância do Poder Legislativo discutir o tema que é tão latente no país inteiro. Ela acrescentou que a Pasta que representa, sob o comando da secretária Lídia Moura, “é um dos entes que compõe essa rede de enfrentamento à violência contra a mulher”. “Estamos aqui exatamente para falar do que o Governo do Estado tem como política pública para ofertar a essas mulheres que sofrem violência, a exemplo da Casa Abrigo, do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha, Centros de Referência. É importante essa união da rede, incluindo também o Poder Legislativo”, disse.

A Capitã Suelen, que representou a Patrulha Maria da Penha, observou que “quanto mais se discute a violência, mais essa informação chega para mais mulheres”. “O nosso estado tem uma rede muito consolidada de atendimento às mulheres em situação de violência, muito eficaz e tem salvado muitas mulheres. E as mulheres que a gente ainda tem perdido no nosso estado são as mulheres que não têm essas informações e não conseguem acessar essa rede especializada. Eventos como esse são muito importantes para cada vez mais a gente ampliar esse discurso, fazer ele ir mais longe, para que mais mulheres receberem as informações para consigam romper o ciclo de violência e viver uma vida longe de violência”, afirmou.

Para a inspetora Érika Ramalho, chefe da Ronda Maria da Penha da Guarda Civil Metropolitana de João Pessoa, “essa discussão é sempre muito bem-vinda, muito importante na temática do combate à violência doméstica”. “Sabemos que infelizmente é uma realidade não só no nosso estado, como no Brasil inteiro. E esses debates, essas discussões servem para fomentar justamente as políticas públicas, tanto as que já existem, como as futuras. E o nosso papel é primordial enquanto representante do Estado, mas principalmente enquanto cidadã, no combate a essa prática tão nociva que existe na nossa sociedade”, enfatizou.

No entendimento da delegada Paula Monalisa, subcoordenadora da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher no Estado da Paraíba (DAEM-PB), que fez uma exposição sobre as atividades do órgão, “a violência contra a mulher é uma pauta que está muito em voga e que precisa ser combatida”. “Nós, como integrantes de uma rede de atendimento, lutamos para que ela seja fortalecida, porque a violência está sempre crescente. Somente no ano passado, nós tivemos mais de quatro mil atendimentos, inquéritos policiais, fora as medidas protetivas. Então, essas mulheres precisam e necessitam do nosso apoio, do nosso trabalho, para esse enfrentamento”, finalizou.

Também prestigiaram o evento as executivas Benicleide Silvestre, secretária de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de João Pessoa; Norma Gouveia, secretária de Desenvolvimento Social de João Pessoa; e Juliana Dantas, secretária adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres de João Pessoa.
Com ALPB

Jutay preside Comissão Imagem da Internet

O presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Jutay Menezes (Republicanos), anunciou a realização de duas audiências públicas para  debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025.

Na quarta-feira (22), às 9h30, a audiência pública acontecerá na própria casa legislativa, enquanto na sexta-feira (24), a discussão ocorrerá na Câmara Municipal de Sousa, a partir das 9h.

A LDO estabelece as diretrizes e metas fiscais para elaborar e executar o orçamento público, sendo uma etapa importante do processo orçamentário, orientando a definição da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O Projeto de Lei Orçamentária 2.056/2024 teve a tramitação já aprovada na Assembleia, tendo o deputado Branco Mendes como relator.  O presidente da Comissão, deputado Jutay Meneses, ressaltou que o objetivo é garantir que os recursos cheguem a todas as regiões do estado, em ações desde a saúde até infraestrutura.

“A LDO não é apenas um conjunto de números e planilhas, mas com ela conseguimos definir as prioridades e compromissos do estado para com a população. Vamos garantir a transparência, o controle e a fiscalização dos gastos públicos”, comentou.

Com Assessoria

Cida Ramos não aceita mudança nas regras (Imagem Reprodução da Internet)

A eleição para prefeito de João Peasoa volta a ser destaque na pauta do Partido dos Trabalhadores desta segunda-feira (19). A direção nacional do PT se reúne pela.manhã em Brasília para deliberar sobre duas propostas: lançar candidatura própria ou apoiar a reeleição do atual prefeito, Cícero Lucena (PP).

A segunda proposta tem a simpatia de Cícero e seus aliados, incluindo o governador João Azevedo (PSB), imtegrante da base política do presidente Lula. Dirigentes do PT também pregam a aliança com Cícero como saída para pacificação interna.

A deputada Cida Ramos conta com.apoio majoritário da base petista na Capital paraibana para ser indicada candidata, mas o ex-prefeito Luciano Cartaxo tenta voltar à disputa depois de desistir das prévias que o PT promoveria com os dois.

Cícero aguarda decisão do PT (Imagem Reprodução)

O deputado agora defende uma.pesquisa eleitoral como critério para escolha do candidato, mas Cida Ramos não aceita mudanças nas regras do jogo e alega que Cartaxo está fora da disputa desde que renunciou participação nas prévias.

O impasse em João Pessoa prevalece desde o ano.passado, quando o PT iniciou o peocesso de discussão sobre as eleições municipais na Paraíba.

Cicero e Léo devem diaputar a reeleição na Capital pela chapa da Situação

Allan! Hebert

A Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), intensificou nos últimos dias as ações rotineiras, a exemplo da limpeza de galerias pluviais, para evitar alagamentos na Capital. Só este ano, no orçamento da pasta foi destinado o valor de R$ 18 milhões para melhorias na rede de drenagem. As intervenções feitas pela atual gestão já reduziram de 110 para 26 os pontos de alagamentos na cidade.

Os serviços de manutenção e prevenção na rede de drenagem são realizados de forma diária, com diversas equipes da Seinfra espalhadas por toda a cidade fazendo ações como limpeza e desobstrução de galerias, recuperações e construções de bocas de lobo e caixas coletoras e colocação de grelhas.

Também foram realizadas obras de drenagem em pontos que historicamente registravam alagamentos no período chuvoso. A exemplo da Avenida Hilton Souto Maior, em frente ao Mangabeira Shopping; da Rua Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho, nas proximidades do Bessa Shopping; da Rua Radialista Newton Júnior, principal do Detran do Valentina Figueiredo; entre outras vias.

Maior programa de pavimentação da história de João Pessoa, o ‘Minha Rua Calçada’ também tem um olhar voltado para a drenagem das ruas. Todas as vias contam com infraestrutura completa de drenagem, calçadas padronizadas e itens de acessibilidade. Até o momento, a gestão já entregou 527 ruas à população e, até o fim da gestão do prefeito Cícero Lucena, este número deve chegar à 1.500.

De acordo com o secretário de Infraestrutura, Rubens Falcão, este conjunto de ações reduziram consideravelmente o número de pontos de alagamento em João Pessoa. E o intuito da gestão é seguir aumentando os investimentos ano a ano para seguir melhorando o sistema de drenagem da Capital.

“Isso é fruto de uma decisão da gestão da Prefeitura de João Pessoa de investir num problema gravíssimo que afeta as grandes cidades, que é a questão da drenagem urbana. Os investimentos vem aumentando e este ano teremos R$ 18 milhões com recursos próprios e o resultado já vem aparecendo. Nós diminuímos de 110 pontos de alagamentos para 26. E vamos avançar cada vez mais”, destacou Rubens.

Prevenção – Além dos investimentos realizados, uma forma de prevenir o problema dos alagamentos é fazer um descarte correto do lixo. Só nos três primeiros meses deste ano, a Seinfra já recolheu mais de 39 toneladas de dejetos durante os serviços de manutenção na rede de galerias pluviais.

De acordo com o chefe de Drenagem da Diretoria de Manutenção e Conservação (DMC), Acacyo Daniel, os materiais encontrados durante os serviços de manutenção são diversos. Os mais comuns são plásticos, latas e madeiras. No entanto, ele relatou que já foram recolhidos sofás, pneus, vasos sanitários, bicicletas, colchões e carcaças de televisores, dentro outros produtos.

“Às vezes a população, até mesmo sem querer, coloca o lixo na calçada e uma chuva forte acaba levando esses dejetos para as galerias. A forma correta é colocar os dejetos numa lixeira elevada ou num balde de lixo, além de fazer o descarte no dia correto da coleta”, explicou.

Ações expostas – Com o intuito de explanar a situação da drenagem urbana de João Pessoa, o secretário de Infraestrutura Rubens Falcão, participou, na manhã desta sexta-feira (17), do Seminário de Saneamento Ambiental do Estado da Paraíba (Sanear-PB), que está acontecendo Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

“O Sanear-PB é o maior evento de engenharia sanitária do nosso Estado. Vários palestrantes estão discutindo temas importantes como o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, drenagem urbana, controle de vetores e outras várias questões que envolvem o Meio Ambiente. Espero ter contribuído com o debate mostrando a realidade da drenagem urbana em João Pessoa”, concluiu o secretário.

Fotos: Arquivo e Allan Hebert

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária nesta 4ª feira (15), aprovou Resolução Normativa, que dispõe sobre as contratações temporárias de servidores públicos por tempo determinado e as terceirizações realizadas pelos jurisdicionados da Corte. O normativo estabelece critérios a serem vistos pelo gestor, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e a observância dos requisitos de excepcionalidade, em lei específica, sendo vedado o estabelecimento de situações genéricas.

A Resolução, aprovada à unanimidade, é mais uma das providências adotadas pelo TCE para evitar o excesso de contratações temporárias em órgãos públicos e nos municípios, em grande maioria, sem atender aos requisitos constitucionais, situações que têm sido preocupação do Tribunal, quando da análise das prestações de contas, segundo avaliou o presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz Filho. Ele reiterou que o ingresso regular no serviço público deverá ser, sempre, por meio do concurso público.

“A contratação com prazo determinado deve observar o limite descrito na legislação, observando-se a excepcionalidade do interesse público e quando seja indispensável à continuidade de serviços públicos essenciais, com a demonstração da real e imediata carência de pessoal a ser solucionada”, frisou o presidente. Acrescentou o disposto no parágrafo 1º do art. 2º da Resolução, que veda a contratação para os serviços ordinários permanentes da Administração que correspondam às contingências normais do serviço público.

Consta no art. 3º, que o recrutamento de pessoal a ser contratado deverá ser mediante processo seletivo, sujeito à ampla divulgação, inclusive por meio dos respectivos portais de transparência e da imprensa oficial, observando-se o previsto no art. 3º da Resolução Normativa nº 06/2019. O Capítulo III da RN trata também da Terceirização e fixa que as contratações deverão observar o disposto na Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A Resolução vai entrar em vigor após a publicação, ressalvando-se o artigo 8º, que deverá ser atendido em até 120 dias, após a publicação, conforme previsto em seu art. 14.

Cícero teve contas dd 2021 apeovadas pwlo TCE (Imagem Reprodução)

Prefeituras – O Colegiado emitiu parecer favorável às contas de João Pessoa, relativas a 2021. Do mesmo exercício, também receberam pareceres pela aprovação às contas os municípios de Santana dos Garrotes, Coremas, São Sebastião do Umbuzeiro, Tenório, Lagoa e Brejo do Cruz. Este último com dois gestores, Lauri Ferreira da Costa, que geriu o município entre os meses de janeiro a junho e teve suas contas reprovadas, e Maria Luciene de Oliveira, que assumiu o restante do mandato, mas obteve a aprovação das contas.

Regulares também foram julgadas as prestações de contas – algumas com ressalvas – das prefeituras de Boqueirão, Nazarezinho, Matinhas, São José do Brejo do Cruz e Solânea, relativas a 2022.

Cruz Vermelha – O Pleno decidiu pela irregularidade das contas da Organização Social Cruz Vermelha, relativas à gestão do Hospital de Emergência e Traumas Humberto Lucena de João Pessoa, exercício de 2018. A Corte acompanhou o voto do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho e responsabilizou a OS, e os ex-gestores, pelas despesas não comprovadas, ilegítimas e lesivas ao erário, no montante de R$ 19,5 milhões, a ser ressarcido aos cofres públicos. Cabe recurso.

A decisão decorre do processo TC nº 15694/18, que trata de Inspeção Especial de Contas na gestão da OS, no período compreendido entre os meses de janeiro e setembro de 2018. Por maioria, seguindo o voto divergente do conselheiro Fábio Túlio Nogueira, o Pleno ainda entendeu que a imputação do débito, decorrente dos prejuízos causados, deverá alcançar a ex-secretária de Estado da Saúde, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, solidariamente, com ex-superintendente da Cruz Vermelha, Milton Pacifico José de Araújo.

Votos de Pesar – O Pleno do Tribunal de Contas aprovou Voto de Pesar, em decorrência do falecimento da Sra. Maria Denise Pinheiro Cruz, sogra do conselheiro Arnóbio Alves Viana, ocorrido nessa terça-feira (14/05). O conselheiro presidente, Nominando Diniz, manifestou as condolências da Corte à família. Aprovados também foram Votos de Pesar em face dos falecimentos do ex-prefeito de Sousa, Sinval Gonçalves (pai do auditor do TCE, Jonh Kenedy), e do procurador de Justiça, José Resendo Neto.

Composição – O TCE realizou sua 2446ª sessão ordinária, realizada pela via remota e presencial. Para composição do quórum, além do presidente, estiveram presentes os conselheiros Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias (no exercício da titularidade) e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.

Com Ascom/TCE-PB

João Gonçalves peopôs a homenagem (Imagem reprodução Blog Vavá da Luz)

A iniciativa coube ao deputado João Gonçalves e logo obteve apoio do presidente Adriano Caldimo e dos demais parlamentares. “A gente presta homenagem à tanta gente de fora e acaba esquecendo os de Casa. Por que.não homenagear nossos servidores?”, indagou Gonçalves.

O deputado conseguiu aprovar, por unanimidade, uma sessão especial para por em prática sua ideia. Às 10 horas desta quinta-feira (16), os 30 servidores maia antigos em atividade serão “reconhecidos” pwlo trabalho que desempenham na Assembleia Legislativa dufante três décadas.

‘Isso só nos eatimula a trabalhar ainda mais para ajudar os deputados a melhorar, cada vez mais, a qualidade dos serviços que prestam à sociedade”, avalia Maciel Matoa, um dos 30 homenageados.

Sem dúvidas, uma medida mais quw justa.

VEJA ABAIXO A RELAÇÃO COMPLETA DOS HOMENAGEADOS