Ricardo Barbosa preside a CCJ (Imagem Reprodução)

Qualquer contrato de operação de crédito para idosos firmado por meio eletrônico ou telefônico com instituições financeiras e de crédito terá que ter a assinatura física dos beneficiados. É o que estabelece projeto de lei aprovado na manhã desta quarta-feira (2/6) pela Assembleia Legislativa. A ideia é preservar o idoso de golpes ou de empréstimos tomados indevidamente por terceiros em seu nome. O projeto é de autoria do deputado Ricardo Barbosa.

Pela lei, considera-se contrato de operação de crédito todo tipo de contrato, serviços ou produtos na modalidade de consignação para desconto em aposentadorias, pensões, pecúlios, poupanças, contas correntes, tais como empréstimos, financiamentos, arrendamentos, hipotecas, seguros, aplicações financeiras, investimentos ou qualquer outro tipo de operação que possa natureza de crédito. Os contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico com idosos devem, obrigatoriamente, ser disponibilizados em meio físico, para conhecimento das suas cláusulas e conseguinte assinatura do contratante considerado idoso por lei própria.
Segundo o deputado, essas exigências têm por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida e a transparência e harmonia das relações de consumo em consonância com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

“A relação entre idosos e instituições financeiras por vezes geram discussões judiciais envolvendo contratos formalizados sem o conhecimento amplo dos idosos, razão pela qual esse nosso projeto visa dar maior segurança aos idosos quanto às contratações bancárias por via eletrônica ou telefônico. A utilização da internet entre os idosos vem crescendo. Por ser um meio novo e ainda desconhecido, deve ser operado pelos idosos inicialmente com orientação”, explica Barbosa.

Segundo a Defensoria Púbica da Paraíba, os golpes mais utilizados são: troca do cartão no caixa eletrônico, empréstimo consignado indevido, golpe do recadastramento, golpe do cartão engolido e golpe do empréstimo por funcionário falso.

Cpm Assessoria

Imagem Reprodução/Veja

O Ministério Público da Paraíba recomendou aos municípios de Sousa, Aparecida, São Francisco, Santa Cruz, Lastro, Vieirópolis, São José da Lagoa Tapada, Marizópolis, Nazarezinho, Uiraúna, Poço Dantas e Joca Claudino decretem a proibição, em todos os espaços públicos e privados das zonas urbanas, do ato de acender fogueiras e queimar fogos de artifício, visando evitar a exposição da população em geral à fumaça ou gases decorrentes desta utilização. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Antônio Barroso Pontes, que atua na defesa do meio ambiente e patrimônio social

Os municípios deverão fiscalizar o cumprimento das normativas estadual e municipal, responsabilizando os que descumprirem nas penas de multa, bem como da responsabilização civil, administrativa ou porventura penal que haja. A recomendação foi expedida em razão da aproximação dos festejos juninos, tradicionalmente celebrados no nordeste brasileiro, em especial no sertão do estado.

Na recomendação, o promotor de Justiça destaca que a Lei Estadual 11.711/20 proíbe o ato de acender fogueiras nas áreas urbanas em todo o território estadual, enquanto perdurar a pandemia causada pelo novo coronavírus, visando impedir o agravamento das situações relacionadas à crise de saúde pública vivenciada.

Além disso, é destacada a necessidade de inibir o surgimento de problemas de saúde respiratórios provocado pela fumaça, o que pode ser um agravante no período de enfrentamento à covid-19, haja vista os problemas respiratórios decorrentes da inalação de fumaça e gases tóxicos liberados por fogueiras juninas e da queima de fogos.

Também é apontado no documento a possibilidade de intoxicação por fumaça, pelasqueimadas das fogueiras e de fogos de artifício, impactando a saúde respiratória da população, além dos acidentes causados.

Com MPPB

Imagem de Assessoria

O deputado federal Ruy Carneiro participou de uma audiência com o Ministro do Turismo, Gilson Machado, para solicitar a liberação de recursos para João Pessoa, Campina Grande e outras cidades da Paraíba. O objetivo é impulsionar projetos que valorizam a atividade turística e o setor cultural.

Entre os pedidos, foi solicitado o envio de recursos para equipar um Museu em Campina Grande, apoio e liberação de recursos ao evento ‘São João na Rede’, realizada pela Associação Cultural Balaio Nordeste, que está acontecendo até o fim do mês de junho, com shows pela internet e envolve vários estados do Nordeste. Também foi apresentado uma cartilha que está sendo finalizada por meio do gabinete do deputado e vai ser destinada ao setor da Cultura, para profissionais, entidades, associações e institutos sem fins lucrativos, com o objetivo de auxiliar na construção de projetos capazes de capitanear recursos públicos para realização de eventos, programas culturais entre outros.

O atraso na aprendizagem de crianças e os índices que apontam dificuldades de jovens em situação de vulnerabilidade social para conseguir ingressar no ensino superior têm chamado a atenção do deputado federal Leonardo Gadelha. Segundo o IBGE, 41,7% das crianças com até 14 anos vivem em situação de pobreza. Os problemas socioeconômicos dificultam o ensino-aprendizagem, já que o aluno baixa renda tem apenas uma chance em 600 de ficar entre as 5% melhores notas no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), que é a porta de entrada para a graduação. Pensando em tudo isso, o deputado apresentou um projeto chamado “Poupança Jovem” que funcionará como um auxilio financeiro para custear mensalidades do ensino superior de jovens menos favorecidos.

“Busco sempre ver e ouvir as maiores necessidades da população. Essa questão do ensino é muito séria. Educação está entre os três principais pilares essenciais da sociedade. Imagina quantas portas fechadas os jovens de baixa renda tiveram por falta de acesso ao ensino. Esse nosso projeto busca amenizar os efeitos da desigualdade e proporcionar a esses jovens a chance de ter uma graduação e se formar”, disse.

Um projeto semelhante já está em vigor no Estado Americano de Illinois e foi implantado pelo Governador, J.B Pritzker. Aqui no Brasil, Leonardo Gadelha usou a iniciativa como base para o projeto apresentado. “ Lá o Governador deposita US$ 50 dólares em uma conta mantida pelo Estado no nome de cada criança nascida a partir desde ano. Esse dinheiro vai sendo mantido até que a criança cresça e complete o ensino médio. A idéia é fazer a mesma coisa no Brasil. A dinâmica do “Poupança Jovem” seria semelhante ao funcionamento do programa FGTS, a qual o empregador deposita um dinheiro na conta e após demissão ou na compra de um imóvel ele consegue resgatar o valor. Neste caso, o Governo Federal aplicaria o valor na conta e o jovem em situação de vulnerabilidade social só poderia resgatar o recurso para custear os estudos”, pontuou.

O Brasil ocupa a 53º posição em educação, entre os 65 países avaliados, de acordo com o IBGE. Criar projetos de incentivo aos estudos deve estimular o ingresso de crianças nas escolas e fazer com que elas enxerguem um futuro diferente.

Com Assessoria

Imagem Reprodução

Com Clickpb

A Prefeitura de Sousa decretou lockdown devido ao aumento de casos de Covid-19. O novo decreto publicado nesta terça-feira (1º), na edição especial da Gazeta de Sousa.

O novo decreto que entra em vigor na próxima quinta-feira (03) e segue até o dia 06 de junho.

Com o novo decreto apenas farmácias e postos de combustíveis poderão abrir as portas. Todas as atividades comerciais e de serviços, inclusive os ditos como essenciais, não poderão funcionar, ficando permitido apenas o delivery e proibida a retirada na porta do estabelecimento. O delivery poderá funcionar das 5h até às 21h.

Pelo mesmo período fica decretado o toque de recolher a partir das 22 horas até as 05 horas.

Também estão suspensas as atividades religiosas presenciais.

Ficam permitidas as realizações dos jogos do Campeonato Paraibano, seguindo todas as normas regulamentadas pela Federação Paraibana de Futebol, com todos os jogadores e corpo técnico testados, sendo proibida a entrada de torcidas e do público em geral.

Ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das medidas estabelecidas nesta Normativa, Policia Militar,  Bombeiros, vigilância sanitária, guarda municipal e o Procon municipal.

Confira o decreto

O prefeito de Pedras de Fogo (PB) e ex-presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Manoel Junior, foi empossado, nesta segunda-feira (31), na diretoria executiva da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na gestão 2021/2024, presidida pelo ex-prefeito de Mariana Pimentel (RS), Paulo Ziulkoski.

Manoel Junior é o 3º secretário da CNM e o único paraibano na gestão 2021/2024. Após a posse, ele destacou a importância de fazer parte do comando da Confederação. “Faremos uma gestão eficiente, a fim de consolidar o movimento municipalista através de políticas públicas para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, declarou.

Manoel Junior também destacou a importância da CNM e do presidente Paulo Ziulkoski para o movimento municipalista do Brasil. “Paulo Ziulkoski é um dos principais responsáveis pelo fortalecimento do movimento municipalista. Ele idealizou a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e liderou diversas ações que resultaram em conquistas históricas”, enfatizou.

Imagem Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) abre inscrições online, nesta terça-feira (01/06), para processo seletivo de estudantes regularmente matriculados nos cursos de Direito, Ciências Contábeis, Ciências Atuariais, Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo, Arquivologia, Comunicação Social (habilitação em jornalismo) e Informática (Ciências da Computação, Ciência de Dados e Inteligência Artificial, Engenharia da Computação, Engenharia de Software, Engenharia Elétrica e Sistemas de Informação). 

O Edital nº 01/2021, com todas as disposições acerca das vagas, inscrições, aplicação e julgamento das provas, homologação e convocação dos aprovados, está na edição desta terça-feira (1º de junho), do Diário Eletrônico do TCE-PB, com a assinatura do presidente da Corte, conselheiro Fernando Rodrigues Catão. O processo está sendo gerido pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL-PB).

As inscrições para o processo seletivo são gratuitas e serão realizadas on-line, no período das 8h desta terça-feira (1º de junho) até às 18h do dia 08 de junho de 2021, exclusivamente por meio do site do Instituto Euvaldo Lodi – IEL (www.fiepb.com.br/iel). As inscrições são reservadas a alunos de instituições de ensino superior que possuem Convênio com o TCE-PB.

O valor da bolsa mensal ao estudante-estagiário do Tribunal de Contas da Paraíba será de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), e auxílio-transporte no valor de R$ 88,00 (oitenta e oito reais), totalizando R$ 1.188,00 (mil, cento e oitenta e oito reais).

A carga horária mínima será de 20 (vinte) horas semanais, de acordo com o horário de funcionamento do Tribunal, na forma disciplinada na Resolução Administrativa RA – TC no 01/2016 e, conforme o caso, de acordo com as Portarias vigentes que regulamentam o trabalho remoto. Os estágios terão prazo de duração de 12 (doze) meses, prorrogáveis, uma única vez, por igual período.

PROVAS E APLICAÇÃO – As provas serão realizadas no dia 20/06/2021, a partir das 8h (oito) horas, por meio do ambiente virtual Moodle, disponibilizado pelo Instituto Euvaldo Lodi – IEL (www.fiepb.com.br/iel).

A duração das provas será de 1h30min (uma hora e trinta minutos). O acesso ao ambiente virtual será aberto até 30 minutos antes do início das provas, mediante link de acesso, login e senha encaminhada previamente por e-mail pelo Instituto. Não haverá segunda chamada.

Somente estarão habilitados para realizar a prova objetiva os candidatos detentores dos maiores Coeficientes de Rendimento Escolar (CRE), estabelecidos para cada área, de acordo com o edital.

VAGAS – A convocação para preenchimento das vagas obedecerá à disponibilização das mesmas, em decorrência do desligamento dos ocupantes anteriores, ou da abertura de novas vagas, com estrita observância à ordem de classificação do curso para o qual foram aprovados os candidatos. Há vagas destinadas a pessoas com deficiência.

Link do Diário Eletrônico do TCE-PB (01/06/2021): https://tce.pb.gov.br/diario-oficial-eletronico

Serviço

Seleção de estagiários do TCE-PB

Confira o edital completo:

Período de inscrição: 01 a 08 de junho de 2021

Valor da bolsa: R$ 1.188,00

Inscrições on-line: (www.fiepb.com.br/iel).

Com Ascom/TCE-PB

O prefeito de Vista Serrana, Sérgio Garcia (MDB), denunciou a Cagepa junto ao Ministério Público pela falta de água nas torneiras da cidade, situação que já dirá quinze dias.

Sérgio encaminhou vídeos e até um abaixo assinado de moradores se queixando do tratamento que a cidade vem tendo da Companhia Estadual de Água e Esgotos.

Segundo Sérgio, com os parcos recursos que dispõe, a prefeitura tem usado carro-pipa para suprir as necessidades mais urgentes da população, mas o abastecimento é preciso é insuficiente.

“Além da questão da pandemia, temos agora que assumir também essa responsabilidade (abastecer as residências com água) que deveria ser da Cagepa”, lamentou o prefeito.

Vai terminar virando caso de polícia.

Prefeito Sérgio Garcia

A população de Vista Serrana, no Sertão da Paraíba, continua sofrendo e revoltada com a falta de água nas torneiras, situação que já ultrapassa os quinze dias.

O vereador Evaldo Medeiros (MDB) divulgou vídeo em suas redes sociais denunciando a Cagepa peça situação. Segundo ele, “Vista Serrana já não tinha água tratada e agora não tem mais de jeito nenhum”.

Breno Wanderley teve fratura em um dos braços

Acidente entre dois carros deixou ferido o ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Breno Wanderley César Segundo. O ex-magistrado seguia com familiares em direção a Patos numa picape Fiat Strada, quando foi surpreendido por um veículo que vinha em direção contrária.

Segundo testemunhas, o motorista do outro carro não conseguiu controlar a direção e bateu no carro de Breno. Ainda de acordo com testemunhas, o causador do acidente apresentava sinais de embriaguez e fugiu do local sem prestar socorro ás vítimas. Breno, que fraturou um dos braços, e seus familiares foram levados a um hospital de Patos.

O acidente ocorreu por volta das 22 horas desse domingo (30) no trecho entre São José do Bonfim e Patos. Natural da Morada do Sol,  Breno atualmente ocupa o cargo de  Secretário Executivo da Controladoria Geral do Estado.

Com informações de Fábio Pereira