Imagem Reprodução\FDR

Termina hoje (31), às 23h59, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021, ano-base 2020.

Após o prazo, é cobrada uma multa por atraso na entrega da declaração. O valor mínimo da multa é R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do valor do imposto devido.

O prazo do envio foi prorrogado por causa da pandemia de covid-19. O período de ajuste anual, que começou em 1º de março, terminaria no dia 30 de abril.

A vacinação contra a Covid-19 na Capital, que neste final de semana imunizou 3.882 pessoas, será ampliada para os profissionais do ensino superior com idade de 30 anos ou mais, nesta segunda-feira (31). Além disso, haverá a retomada da segunda dose para quem já recebeu as vacinas Coronavac (Butantan) e Astrazeneca (Fiocruz). Os imunizantes estarão disponíveis em dez pontos espalhados na cidade.

Seguindo com o plano de vacinação, serão vacinados com a primeira dose trabalhadores da educação de ensino superior a partir dos 30 anos; trabalhadores da educação com 18 anos ou mais que atuam da educação infantil ao ensino médio e profissionalizantes; trabalhadores da saúde a partir de 18 anos; pessoas com comorbidades com 18 anos ou mais e idosos a partir de 60 que ainda não receberam a primeira dose, além de pessoas com deficiência de 18 anos ou mais.

As vacinas da primeira dose serão aplicadas das 8h às 12h, em cinco ginásios, para pedestres, e até às 15h, no estilo drive thru, no Mangabeira Shopping.

Segunda dose – Também será ofertada a segunda dose da vacina para os que já completaram 28 ou 90 dias para as vacinas Coronavac e Astrazeneca, respectivamente. A 2° dose da vacina Coronavac/Butatan estará disponível das 8h às 12h, para pedestres, no Liceu Paraibano (Centro). Já a segunda dose da vacina Astrazeneca estará sendo ofertada das 8h às 15h, no estilo drive thru, no Santuário Mãe Rainha (Bessa) e Unipê (Água Fria) e, para pedestres, no Instituto Federal da Paraíba (IFPB).

Agendamento – A vacina será exclusivamente por agendamento através do aplicativo Vacina João Pessoa ou do site vacina.joaopessoa.pb.gov.br.

Neste final de semana, Fernanda Lucchesi, 47 anos, é asmática grave e foi uma das 3.882 pessoas que receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19. “Fiquei muito emocionada, feliz e espero que esse momento chegue para todos e rapidamente. Por favor, vocês que já podem receber a vacina, se vacinem, só assim a gente vai conseguir superar esse momento e esse vírus”, contou.

Comorbidades – Neste momento, podem receber a vacina pessoas com as seguintes comorbidades: diabetes mellitus, pneumopatias crônicas graves, hipertensão arterial resistente (HAR), hipertensão arterial estágio 3, hipertensão arterial estágios 1 e 2 com lesão em órgão-alvo (LOA) e/ou comorbidade, doenças cardiovasculares, doença cerebrovascular, doença renal crônica, imunossuprimidos, anemia falciforme, obesidade (grau 3 – IMC >40) e síndrome de Down.

Documentação exigida – Para receber a vacina é necessário apresentar documento oficial com foto, Cartão SUS, CPF e comprovante de residência em João Pessoa. No caso de pessoas com comorbidades é preciso cópia do laudo ou declaração médica que comprove a condição. Os trabalhadores da saúde devem apresentar registro profissional, contracheque ou declaração da empresa onde trabalha. Já os trabalhadores da educação precisam apresentar também cópia do contracheque e da declaração da instituição de ensino que comprove a função exercida na Capital.

As cópias dos documentos comprobatórios ficarão retidas para posterior apuração por Comissão da Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos de fiscalização, a exemplo do Ministério Público.

Transporte – As pessoas que necessitarem de deslocamento de um bairro a outro para tomar a vacina, podem utilizar os serviços gratuitos dos aplicativos 99 e Uber, em parceria com a Prefeitura de João Pessoa e Governo do Estado, respectivamente. Para garantir o acesso ao serviço da 99, o cidadão que usar a plataforma deverá acessar o aplicativo, na categoria 99 Pop, e inserir o código promocional ‘Promocodes’, destinado exclusivamente ao transporte até os pontos de vacinação em João Pessoa. O código que deverá ser inserido no aplicativo Uber é o VACINAPB e cada usuário só pode inseri-lo uma vez, garantindo a gratuidade para as duas viagens que devem chegar até R$ 25, cada.

Solidariedade – Os postos de vacinação também estão abertos para receber as doações de alimentos não perecíveis. Após a arrecadação, eles serão distribuídos com instituições de caridade e famílias necessitadas, atingidas pelos efeitos dessa pandemia. A arrecadação e a distribuição integram uma iniciativa conjunta da Prefeitura de João Pessoa e do Governo do Estado.

Confira os locais de vacinação desta segunda-feira (31):

1° dose:
Ginásios: 8h às 12h:
– ECIT Papa Paulo VI (Cruz das Armas)
– Escola Municipal Francisco da Nóbrega (Cristo)
– Centro Cultural Tenente Lucena (Mangabeira)
– FIEP – próximo ao Pavilhão do Chá (Trincheiras)
– Escola Municipal Seráfico da Nóbrega (Manaíra)

Drive Thru: 8h às 15h
– Mangabeira Shopping

2° dose:
– Coronavac (Butantan): 8h às 12h
Liceu Parreaibano – exclusivo pedestre

– Astrazeneca: 8h às 15h
Santuário Mãe Rainha (drive)
Unipê (drive)

Com Secom/JP
IFPB (pedestre)

Imagem Ilustrativa Reprodução/Alagoas24horas

Um catador de latinhas foi morto com vários tiros nesse sábado (29), no bairro de Mandacarú,  Zona Norte de João Pessoa.  O corpo do homem foi encontrado embaixo de uma carroça de lixo.

A polícia chegou ao local após receber telefonemas de moradores do bairro e fez.uma perícia para saber a identidade da vítima. Testemunhas disseram apenas que o homem trabalhada como catador de materiais recicláveis.

Imagem Reprodução

A Paraíba registra crescimento na bandeira vermelha de 5%, o que representa em números absolutos a participação de 12 municípios nesta classificação. Os outros 95% de municípios paraibanos, equivalente a 211 cidades, figuram na bandeira laranja. A avaliação passa a vigorar nos 223 municípios nesta segunda-feira (31) e segue pelos próximos 15 dias. Os dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES) foram divulgados na 26ª avaliação do Plano Novo Normal Paraíba, neste sábado (29).

A 26ª avaliação mostra que 100% dos municípios paraibanos encontram-se nas bandeiras vermelha e laranja, com um expressivo crescimento de municípios classificados em laranja. Pela segunda vez ao longo de todo ciclo de avaliações não há municípios em bandeira amarela na Paraíba, a primeira vez foi na 22ª avaliação, no mês de abril. A Nota técnica com as informações, bem como as classificações de cada município e protocolos sanitários a serem adotados estão disponíveis no site: https://paraiba.pb.gov.br/dire…

Esta edição do balanço periódico marca uma importante transição de bandeiras delimitada, em especial, pela nova tendência de crescimento da média móvel da taxa de transmissibilidade (R efetivo) do novo coronavírus e das taxas de ocupação hospitalar dos leitos de terapia intensiva de adultos com destaque para as 2ª e 3ª macrorregiões de saúde, que compreendem respectivamente os municípios do complexo Agreste – Borborema e as regiões do Sertão e Alto Sertão do estado.

Desde o final do mês de abril, foi possível observar um crescente aumento das ocupações dos leitos hospitalares dedicados à Covid-19, em especial dos leitos de terapia intensiva e enfermaria dedicados a pacientes adultos. O intervalo compreendido entre os dias 21 e 28 de maio, referente à análise, apresentou ainda um número médio de 98 internações ao dia em todo estado, um recorde quando comparado o mesmo dado no mês de março, até então o pior desde o início da pandemia, com 92 internações ao dia.

De acordo com o secretário executivo de Saúde do estado, Daniel Beltrammi, a rejeição ao uso de máscaras e a ocorrência de atividades com grandes aglomerações, principalmente entre a população das faixas etárias de 19 a 59 anos, afetam os indicadores utilizados pelo Plano Novo Normal no prazo de uma semana. Estes dados permitem correlacioná-los a piora ou a melhora do comportamento social. “Os esforços para que se contenha a evolução da situação pandêmica para pior dependem da decisão de cada uma das pessoas em seguir protegendo suas vidas, por meio dos métodos e comportamentos reconhecidamente efetivos para conter a disseminação do novo coronavírus, como não aglomerar, fazer uso de máscara e manter a higiene das mãos”, reforça.

A Nota Técnica da 26ª avaliação do Plano Novo Normal reforça que as medidas adotadas pelo Governo do Estado da Paraíba, por meio dos sucessivos decretos publicados ao longo dos meses de março, abril e maio, para a atenuar os riscos provocados pelo cenário epidemiológico da pandemia no estado mostraram-se de extrema importância sanitária e social, em virtude do crescimento rápido e expressivo do número de novos casos (mais de 2 mil por dia), internações hospitalares (mais 110 novas internações ao dia) e óbitos (superior a 30 diários), ao longo do mês de maio.

Entre estas medidas está a Operação Previna-se, um esforço conjunto das forças de segurança pública, Procons e vigilâncias sanitárias, para que sejam ampliadas as medidas de fiscalização e acompanhamento propostas pelo Decreto do Governo do Estado da Paraíba, já são mais de 5.400 locais fiscalizados e 359 fechados em todo estado. Já no âmbito da saúde, são 410 leitos estaduais ativados só em 2021, sendo alcançados 1.270 leitos ativos para os cuidados à Covid-19 na Paraíba, até a última quinzena de maio, além de mais 1.022 profissionais convocados para reforçar a assistência de pacientes acometidos pelo vírus.

Com Secom/PB

Imagem da Internet

O vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, comentou, neste sábado (29), a importância das parcerias firmadas entre a Prefeitura e o Governo do Estado para a execução de obras de mobilidade com grande impacto para a Capital. A principal delas será a nova ligação entre a BR-101 e as cidades de Santa Rita e Bayeux, pelo Bairro das Indústrias, além do viaduto que conecta a BR-101 e a entrada da Avenida das Indústrias.

Na manhã de ontem, Leo integrou a comitiva composta pelo governador João Azevêdo e o prefeito Cícero Lucena, que visitou os locais onde as obras serão iniciadas. As obras devem ser iniciadas em 90 dias e estão orçadas em R$ 30 milhões.

“Ao lado do governador João Azevêdo, o prefeito Cícero, deputado federal Aguinaldo Ribeiro visitamos localidades que receberão obras de mobilidade urbana integrando os municípios de João Pessoa, Bayeux e Santa Rita. As ações citadas demonstram o empenho, compromisso e trabalho da gestão estadual e municipal, que conjuntamente trabalham para trazer benefícios à população”, destacou Leo.

“É fundamental termos a responsabilidade com um problema que interfere na rotina da população, que é a mobilidade. Estamos trabalhando juntos, estudando os projetos, cada um fazendo a sua parte e, com certeza vamos avançar muito nessa questão, principalmente aperfeiçoando a ligação entre os municípios”, destacou o prefeito Cícero Lucena.

Outra obra que vai complementar esta ligação é o viaduto que dará acesso à BR-101 para quem vem da Avenida das Indústrias. O terceiro local visitado pelo grupo foi o trecho da BR-230 em frente ao Centro Administrativo Municipal, onde uma intervenção deverá ser iniciada em 2022. “Um viaduto que ligará os bairros do Cristo, Geisel e José Américo será construir para sanar problemas nessas localidades”, afirmou.

Com Assessoria

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A Paraíba registrou, nesta sexta (28), 1.917 casos de Covid-19. Entre os confirmados hoje, 103 (5,37%) são casos de pacientes hospitalizados e 1.814 (94,6%) são leves. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES), agora a Paraíba totaliza 326.342 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Atualmente, 913.702 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.

Também foram confirmados 33 novos óbitos desde a última atualização, sendo 22 ocorridos nas últimas 24h. Os óbitos confirmados neste boletim aconteceram entre os dias 28 e 21 de maio de 2021, sendo 04 em hospitais privados, 01 em residência e os demais em hospitais públicos. Com isso, o estado totaliza 7.589 mortes. O boletim registra ainda um total de 223.896 pacientes recuperados da doença.

Concentração de casos

Cinco municípios concentram 929 novos casos, o que corresponde a 48,46% dos casos registrados nesta sexta. São eles: João Pessoa, com 467 novos casos, totalizando 85.354; Campina Grande, com 221 novos casos, totalizando 28.966; Cajazeiras, com 83 novos casos, totalizando 7.555; Esperança, com 79 novos casos, totalizando 3.843; Guarabira, com 79 novos casos, totalizando 7.794.

* Dados oficiais preliminares (fonte: e-sus VE, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h do dia 28/05/2021, sujeitos a alteração por parte dos municípios.

Óbitos

Até esta sexta, 218 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. Os 33 óbitos confirmados neste boletim ocorreram entre residentes dos municípios de Bananeiras (2); Barra de São Miguel (1); Bayeux (1); Cacimba de Dentro (1); Campina Grande (5); Caturité (1); Diamante (1); Dona Inês (1); Imaculada (1); João Pessoa (7); Lagoa (1); Livramento (1); Olho d’Água (1); Pitimbu (1); Pombal (1); Queimadas (1); Riachão do Poço (1); Santa Rita (1); Santo André (1); São José da Lagoa Tapada (2) e Sossêgo (1).

As vítimas são 16 homens e 17 mulheres, com idades entre 29 e 92 anos. Cardiopatia foi a comorbidade mais frequente e 07 não tinham comorbidades.

Ocupação de leitos Covid-19

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 79%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 78%. Em Campina Grande estão ocupados 84% dos leitos de UTI adulto e no sertão 94% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro estadual de regulação hospitalar, 106 pacientes foram internados nas últimas 24h. Ao todo, 938 pacientes estão internados nas unidades de referência.

Cobertura Vacinal

Foi registrado no sistema de informação SI-PNI a aplicação de 1.268.424 doses. Até o momento, 839.136 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 429.288com a segunda dose da vacina. A Paraíba já distribuiu um total de 1.620.498 doses de vacina aos municípios.

Os dados epidemiológicos com informações sobre todos os municípios e ocupação de leitos estão disponíveis em www.paraiba.pb.gov.br/coronavirus.

Com Secom/PB

O deputado Federal Ruy Carneiro visitou o hospital maternidade Flávio Ribeiro Coutinho, na cidade de Santa Rita. A entidade filantrópica é a única maternidade da cidade e atende a 12 municípios da região, sendo fundamental para garantir acesso da população ao atendimento de saúde e às mulheres grávidas, pré-natal e parto mais humanizado. Por mês, cerca de 300 bebês nascem na unidade de saúde.

Durante a visita, Ruy Carneiro recebeu novas demandas de necessidades e problemas enfrentados pelo hospital maternidade, que precisa de reforço nas doações para garantir melhoria no atendimento e manutenção do leitos, pagamento dos profissionais, de energia elétrica e custeio de insumos como oxigênio.

“Já tivemos a oportunidade de encaminhar verbas para a unidade de saúde e vou reforçar a busca de liberação de novos recursos”, garantiu Ruy.

Além de maternidade, o hospital maternidade faz atendimentos clínicos gerais, tem uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI)com oito leitos, e um berçário infantil, que tem equipamentos de semi-uti. Mas ainda está incluído na lista de hospitais de média complexidade, pois não dispõe de serviço de hemodiálise e não tem UTI neonatal.

“Fazemos um grande esforço para pagar os profissionais que atuam no hospital e precisamos de doação contínua para conseguir manter os atendimentos”, explicou a Irmã Maria Suely de Lima, presidente da fundação Governador Flávio Ribeiro Coutinho.
Nesta sexta feira (28), dia do combate à mortalidade Materna, o deputado Ruy Carneiro ressaltou a importância do trabalho realizado pelo hospital para a cidade de Santa Rita e para tantas outras cidades que não têm maternidade.

*Mortalidade Materna*

Mortalidade Materna é aquela que ocorre durante a gestação, parto ou até 42 dias após o nascimento do bebê e pode ser causada por qualquer situação relacionada com a gravidez ou que tenha sido agravada no período de gestação.

E é por isso que as mulheres grávidas precisam de um bom acompanhamento médico, o pré-natal: onde são avaliados o bem estar dela e do bebê.
” Especialistas lembram que o parto deve ser realizado por uma equipe capacitada e num ambiente seguro, tanto para a mãe quanto para o bebê, de forma que os dois possam ter todo um suporte necessário e isso só é possível em hospital bem preparado e aparelhado” , comentou Ruy Carneiro, que lembrou a importância da maternidade para toda grande João Pessoa.
” Vamos atender esta necessidade, eu vou buscar recursos para melhorar atendimento e a estrutura do hospital e da maternidade”, garantiu o parlamentar.
Quem quiser fazer doações, pode entrar em contato com a direção da entidade pelo telefone (83) 3229- 1039.

Com Assessoria

Imagem Reprodução

Dois bebês do sexo femlnlno decidiram “acelerar” o próprio nascimento. A mãe estava com 36 semanas, quatro a menos que o previsto para a gestação normal, e ficou surpresa quando entrou em trabalho de parto.

Mais surpreendente ainda foram o.local e a “equipe médica” que cuidou do parto. A mãe, de nome Elaine, entrou em trabalho de parto em casa, mais precisamente, na garagem do imóvel onde mora .

Com a ajuda de funcionários do Samu., o parto foi realizado com sucesso e as gêmeas,  embora prematuras,  nasceram saudáveis e foram encaminhadas a um hospital para os cuidados necessários.

O fato ocorreu no bairro do Jeremias,  em Campina Grande. .

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa dan Paraíba (ALPB) anunciou na noite desta quinta-feira (27), o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores da Casa. De acordo com a ALPB, o pagamento será feito na próxima sexta-feira (4).

O presidente da ALPB, Adriano Galdino, ressalta que, mesmo neste momento de intensa crise financeira provocada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19), a Casa Epitácio Pessoa conseguiu antecipar o pagamento após alguns ajustes administrativos promovidos pela Mesa Diretora, com a contenção de despesas e qualificação dos gastos.

“Diante da pandemia, da grave crise financeira que enfrentamos, mantemos o nosso compromisso de pagar os servidores da Casa dentro do mês trabalhado e também estamos antecipando o pagamento da primeira parcela do 13º. Programar o pagamento garante um maior equilíbrio financeiro para a Casa, além de dar mais conforto e segurança para os trabalhadores administrarem suas finanças”, declarou.

A iniciativa reforça as ações implantadas pelo presidente desde quando assumiu o comando de da ALPB em fevereiro de 2019. Todas com foco no uso racional dos recursos públicos, na valorização do servidor e no fortalecimento da Casa. “Com a qualificação dos gastos, garantimos que as contas estarão sempre no verde, já que tudo é realizado com base em planejamento e avaliações prévias”, afirmou.

Nominando preside Primeira Câmara do TCE (Imagem Reprodução da Internet)

A 1ª Câmara  Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em sessão ordinária por videoconferência, nesta quinta-feira (27), decidiu julgar irregulares as contratações de servidores por tempo determinado realizadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), e fixou prazo de 180 dias ao governador do Estado, João Azevêdo Lins Filho, para que envie Projeto de Lei, visando a criação de quadro funcional no Órgão, bem como a consequente realização de concurso público.

A decisão decorre do processo 04118/20, Inspeção Especial na Secretaria de Desenvolvimento Humano, com o propósito de examinar contratações temporárias de pessoal por excepcional interesse público naquela unidade. O relator do processo foi o conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo, que em seu voto, aprovado à unanimidade, encaminhou pelo julgamento irregular do processo seletivo simplificado.

A ex-secretária da SEDH, Gilvaneide Nunes Silva fez sua defesa oral, e na oportunidade, informou que a responsabilidade para promover concurso público é da Secretaria da Administração, que foi a unidade realizadora do processo seletivo excepcional, por meio da Escola do Serviço Público do Estado (Espep). A gestora explicou que a Secretaria não tem competência para criar cargos e inexiste quadro de servidores regularizados.

Organização Social – O Colegiado julgou irregular o contrato de gestão pactuada entre a Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia e a Organização Social Espaço Cidadania e Oportunidades Sociais (ECOS), no exercício de 2019, tendo por objeto a continuidade das ações e serviços de apoio escolar em unidades escolares do Estado.

Os membros da Câmara acompanharam o voto do relator, conselheiro Nominando Diniz Filho, que apontou, entre as principais irregularidades, o não envio ao TCE da documentação relativa ao Contrato Excepcional de Gestão Pactuada, ausência do parecer elaborado pela Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação (CAFA), demonstrando a vantagem da renovação do contrato de gestão e o pleno atendimento das metas pactuadas, conforme exigência do Decreto nº 39.079/2019.

Q Auditoria do TCE ainda constatou que a assinatura do instrumento contratual ocorreu antes da comunicação ao Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, em contrariedade ao disposto no art. 40 do Decreto nº 34079/19. Na decisão da Câmara, conforme o voto do relator, consta multa de R$ 5 mil ao ex-secretário Aléssio Trindade de Barros, recomendações à atual gestão da Secretaria e envio de cópias dos autos aos Ministério Público, Polícia Federal e à Auditoria para analisar a despesa decorrente do contrato.

A 1ª Câmara do TCE realizou sua 2871ª sessão ordinária pela via remota para apreciar uma pauta de julgamentos com 38 processos. Estiveram presentes, via on-line, os conselheiros Nominando Diniz Filho (Presidente), Antônio Gomes Vieira Filho, Renato Sérgio Santiago Melo (substituto) e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto convocado). Pelo Ministério Público de Contas atuou a subprocuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão.

5SESSÃO NA ÍNTEGRA: https://www.youtube.com/watch?v=7mqz9M0QBkQ

Com Ascom – TCE-PB