A Secretaria de Estado da Saúde publicou, neste sábado (15), mais uma avaliação do Plano Novo Normal que passa a vigorar nos 223 municípios a partir da segunda-feira (17). Na 25ª avaliação, 100% dos municípios paraibanos encontram-se em bandeira vermelha, bandeira laranja e bandeira amarela, com expressivo crescimento de municípios em bandeira laranja e o ressurgimento de municípios em bandeira vermelha.

A análise da 25ª avaliação marca uma importante transição de bandeiras delimitada, em especial, pela nova tendência de crescimento da média móvel da taxa de transmissibilidade (R efetivo) do novo coronavírus e das taxas de ocupação hospitalar dos leitos de terapia intensiva de adultos com especial destaque para a 2ª (complexo agreste-borborema) e 3ª (sertão e alto sertão) macrorregiões de saúde do estado.

Na nota técnica disponível no site do Plano Novo Normal PB, a SES atribui o avanço da pandemia ao abandono das medidas individuais protetivas como o uso de máscara e distanciamento social, que resultam em uma maior circulação do vírus e, consequentemente, a demanda por internações hospitalares. A semana compreendida entre 3 e 8 de maio apresentou um número médio de 69 internações ao dia em todo estado, enquanto na semana entre 10 e 15 de maio pode-se observar um substancial crescimento desta média diária de internações, que alcançou 79 novas internações diárias em média. Para o secretário executivo da Saúde, Daniel Beltrammi, “os esforços para que se contenham as evoluções da situação pandêmica para pior devem ser mantidos e dependem da decisão de cada uma das pessoas em seguir protegendo suas vidas por meio dos métodos e comportamentos reconhecidamente efetivos para conter a disseminação do novo coronavírus”.

Desde o início do mês de janeiro até o final do mês de março, foi possível observar expressivos aumentos das ocupações dos leitos hospitalares dedicados à Covid-19, em especial dos leitos de terapia intensiva dedicados a pacientes adultos. Beltrammi analisa que, em função da robusta ativação de leitos dedicados à Covid-19 – são 398 leitos estaduais ativados só em 2021, sendo alcançados 1.234 leitos ativos para os cuidados à Covid-19 na Paraíba – na primeira quinzena de abril, “foi possível observar uma interrupção no crescimento das ocupações dos leitos de terapia intensiva de adultos em todo estado, constatando-se redução estável no que concerne à 1ª macrorregião de saúde e quebra das tendências de crescimento das taxas de ocupação destes leitos na 2ª e 3ª macrorregiões de saúde, com tendência de redução podendo ser observada em ambas. Contudo, as duas primeiras semanas de maio marcaram uma nova quebra desta tendência de redução das ocupações hospitalares na 1ª, 2ª e 3ª macrorregiões, com nova aceleração destas ocupações que vieram acompanhadas também de variação para mais da taxa estadual de transmissibilidade do novo coronavírus, de 0,98 para 1,01”, concluiu.

O contexto apresentado é bastante preocupante, posto que a elevada circulação das variantes P1 e P2 na Paraíba, que por sua vez caracterizam-se por encurtar o intervalo de tempo entre o início da infecção e seus agravamentos, permite agregar relevância estratégica ao número médio de novas internações ao dia e seu reflexo nas ocupações de leitos nos centros de referência para Covid-19 em todo estado.

Atualmente a Paraíba dispõe de 1.234 leitos ativos para os cuidados à Covid-19 nos 20 centros de referência do Sistema Único de Saúde no estado. São 549 leitos de terapia intensiva e 685 leitos de enfermaria/UDC. O secretário afirma ainda que é “sempre importante ressaltar que nenhum leito hospitalar novo substitui em importância as medidas de proteção à vida. Os profissionais de saúde estão exaustos, uma vez que atuam na linha de frente há mais de 14 meses, e demandam que possamos fazer este gesto de coragem e amor, que é proteger a própria vida e a de todos ao mesmo tempo”.

A pandemia da Covid-19 tem apresentado um comportamento cíclico, alternando fases de estabilidade e piora de forma cada vez mais rápida. Períodos de estabilidade acabam por ser cada vez mais curtos sendo sucedidos por momentos de piora rápida, que duram cerca de 45 a 60 dias, implicando em cada vez mais casos novos, internações hospitalares e vidas perdidas em intervalos de tempo cada vez menores.Beltammi alerta então que “não é tempo para aglomerações em festas, celebrações, almoços e jantares, mesmo que ao ar livre. Os riscos de contágio pela Covid-19 seguem elevados em toda Paraíba”.

Imagem Secom/JP

A Prefeitura inicia neste domingo (16) a primeira etapa da vacinação contra a Covid-19 dos trabalhadores da educação (creche, pré-escola e ensino fundamental) que residam e trabalhem em João Pessoa. O esforço para imunizar esses profissionais recebeu o título de Domingo na Escola, com 10 postos de vacinação espalhados pela cidade, em horários diferentes de 8h às 12h e de 8h às 15h (conforme lista ao final). O atendimento será exclusivamente através do agendamento pelo aplicativo ou site Vacina João Pessoa.

Também continua neste domingo a vacinação das pessoas em situação de rua, iniciada neste sábado, após dois adiamentos por causa da chuva. Além da vacinação, às pessoas em situação de rua também estão sendo atendidas com a testagem para Covid-19 e outras questões de saúde. Um ônibus vai ao encontro deles, nos locais onde vivem.

Segundo o prefeito Cícero Lucena, a vacinação de quem trabalha nas escolas é uma vitória importante contra o vírus que atrapalhou a educação de crianças e adolescentes. “Como sempre tenho repetido: lugar de vacina é no braço de quem precisa. Estamos dando um passo muito importante para a retomada das atividades normais em nossas escolas. Todos estão de parabéns”, comentou.

A vacinação dos trabalhadores em educação tornou-se possível após decisão do Tribunal Regional Federal (TRF-5) deste sábado. O desembargador federal Cid Marcondes, plantonista do TRF-5, concedeu a tutela antecipada para que o Município possa vacinar os trabalhadores da educação, o que vai acontecer ao mesmo tempo de outros grupos prioritários, como é o caso dos moradores de rua neste primeiro momento.

*Documentos necessários* – Para ser vacinado, o trabalhador da educação terá de comprovar residência e que trabalha em João Pessoa. No momento da vacinação, além da documentação pessoal, serão solicitadas cópias do contracheque ou declaração da instituição de ensino de João Pessoa e do comprovante de residência de João Pessoa, que deverão ficar retidas no local da vacinação. Para se vacinar, o trabalhador da educação deverá fazer seu cadastro no aplicativo ou site Vacina João Pessoa.

*Solidariedade* – Os postos de vacinação também estão abertos, nesses dias de luta contra a Covid-19, para receber as doações de alimentos não perecíveis. Após a arrecadação, eles serão distribuídos com instituições de caridade e famílias necessitadas, atingidas pelos efeitos dessa pandemia. A arrecadação e a distribuição integram uma iniciativa conjunta da Prefeitura de João Pessoa e do Governo do Estado.

Locais de vacinação – Domingo (16):

*Ginásios (das 8h às 12h)*
– Escola Municipal Lynaldo Cavalcanti (Bairro das Indústrias)
– ECIT Papa Paulo VI (Cruz das Armas)
– Escola Municipal Raimundo Nonato Batista (Gramame)
– Escola Municipal Francisco Pereira da Nóbrega (Cristo)
– Escola Municipal Dom Helder (Valentina)
– Escola Municipal Luiz Augusto Crispim (Bairro dos Ipês)
-Escola Municipal Olivio Ribeiro Campos (Bancários)
– ECIT Presidente João Goulart (Castelo Branco)

*Ginásios (das 8h às 15h)*
– ECIT Compositor Luiz Ramalho (Mangabeira)
– Instituto Federal da Paraíba – IFPB (Jaguaribe)

Com Secom/JP

Prefeita Joyce e a vice Lalá nos velhos e bons tempos (Imagem Reprodução)

Ainda se recuperando da perda do pai para a covid-19, a prefeita de Duas Estradas, no Brejo paraibano, enfrenta novo e sério dilema. Joyce Renally teria sido diagnosticada com pneumonia e aconselhada a se afastar de suas atribuições diárias para tratamento de saúde. 

Até aí, tudo bem. Em tempos de coronavírus, nada mais natural do que um gestor ou gestora se afastar do cargo para tratar da saúde. Uma medida recomendável.

Natural também é o vice ou a vice assumir a prefeitura durante o periodo de ausência do titular ou da titular do mandato. Mas, não em Duas Estradas.

Por razões que só ela pode explicar, Joyce Renally decidiu se afastar por apenas quinze dias para tratar da saúde. Com isso, deixou a vice-prefeita, Maria do Céu Paulino, “só na vontade” de assumir a gestão municipal.

E para deixar bem claro o grau de confiança que tem na vice, eleita em sua chapa, a prefeita reuniu o secretariado e avisou que, durante o período do seu afastamento, a titular da pasta da Saúde, Geveralda Farias, “dará as cartas”.

Claro que ninguém contestou a decisão. Nem mesmo a vice-prefeita, conhecida por Lalá, que, apesar da ajuda que deu na campanha e da fidelidade à companheira do MDB, vai continuar “chupando o dedo” e esperando a vez.

Imagem Secom/JP

Uma.nova decisão judicial autorizou a Prefeitura de João Pessoa a vacinar profissionais da área de Educação contra a covid-19, doença provocada pelo coronavírus.

O desembargador Cid Marconi do TRF5 acatou recurso da PMJP e liberou a mimi ização de professores e demais trabalhadores da área educacional da capital paraibana.

“Diante deste contexto e considerando que o interesse público está alinhado com o avanço e não com o retrocesso da vacinação, defiro o pedido de tutela de urgência recursal para suspender os efeitos da decisão agravada, até que o Relator do feito venha a empreender melhor exame da questão ”, avaliou o magistrado na decisão.

Veja a decisão na íntegra:

PROCESSO Nº: 0805499-18.2021.4.05.0000 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE: JOAO PESSOA PREFEITURA
AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA – PGJ e outro
RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nenhum –
Vistos, etc.
Recebidos os autos hoje, 15 de maio de 2021, às 15h, durante o Plantão Judiciário.
Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do Juízo da 3ª Vara/PB que, nos autos do Processo 0805021-48.2021.4.05.8200, em tutela cautelar antecedente, deferiu, em parte, tutela de urgência “para determinar que o Município de João Pessoa se abstenha de vacinar os trabalhadores da educação enquanto não respeitada a prioridade das pessoas em situação de rua, da população privada deliberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, na ordem prevista no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19”.

O Município de João Pessoa interpõe o presente recurso, durante o Plantão Judiciário, afirmando que os órgãos do Ministério Público Federal e Estadual vêm, por meio de diversas ações judiciais, buscando “aplicar uma política própria de vacinação, fulcrada em critérios próprios, à margem do Plano Nacional de Vacinação”.
Defende o agravante, em suma, que o avanço das vacinas rumo à categoria dos professores não estaria desprezando a população carcerária nem tampouco os moradores de rua, integrantes de grupos antecedentes na ordem de preferência traçada pelo Plano Nacional, porque, em ralação à população carcerária, seria de responsabilidade do Estado da Paraíba promover a imunização, enquanto que, em relação aos moradores de rua, que antecedem em prioridade aos profissionais da educação, teria havido
atraso no cronograma, devido às fortes chuvas, daí porque não estaria havendo avanço sobre o grupo dos profissionais da educação, mas tentativa de manter o cronograma, o que não prejudicaria os moradores derua, pois estaria sendo reservadas as doses respectivas para atender ao citado grupo prioritário.

É o relatório. Decido.
Nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 71, de 31 de março de 2009, e Resolução do TRF5 nº 13, de 20 de maio de 2009, pode ser conhecida pelos Juízes Plantonistas, em 1º e 2º Graus de Jurisdição, as medidas cautelares que não possam ser realizadas em horário de expediente normal ou nos casos em que a demora possa resultar risco de grave prejuízo ou difícil reparação. Penso, salvo melhor juízo, ser esse o caso dos autos, uma vez que a vacinação dos profissionais da educação estaria acontecendo, segundo informa o Município agravante, neste fim de semana, ou seja, já
neste sábado e domingo, de maneira que é manifesto o prejuízo em se aguardar a distribuição do feito ao Relator para, só então, ser examinada a pretensão recursal.
Presente o requisito da urgência, passo ao exame da plausibilidade jurídica do direito invocado. Com efeito, as razões articuladas pelo Município de João Pessoa se mostram robustas e evidenciam, num primeiro exame, a plausibilidade do direito invocado.
Colho da decisão agravada o seguinte trecho, que bem elucida a controvérsia em exame:
(…)
“A vacinação das pessoas em situação de rua, que seria iniciada no dia de ontem, foi adiada para o dia de hoje, e mais uma vez adiada, em decorrência de fortes chuvas que caem na cidade desde a quinta-feira, mas, dando continuidade à vacinação das pessoas com 18+ com deficiência, com comorbidades, trabalhadores de saúde, gestantes e puérperas com comorbidade, segunda dose Num. 25966977 – Pág. 1 Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: Cid Marconi Gurgel de Souza – Magistradohttps://pje.trf5.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=21051516092952200000025921833 Número do documento: 21051516092952200000025921833 2/28 dos que tomaram dose de Coronavac até o dia 16 de abril e os que completaram 90 dias da
Astrazeneca.
O grupo de gestantes e puérperas receberam a primeira dose do imunizante da Pfizer, e não da Astrazeneca, cuja aplicação foi suspensa pelo Ministério da Saúde.
O próximo grupo, na sequência, seria a população privada de liberdade e funcionários do
sistema de privação de liberdade, antes da anunciada em meios de comunicação a vacinação dos profissionais da educação e, que segundo o prefeito municipal seria o próximo grupo prioritário.
Entretanto, não é possível iniciar a vacinação dos profissionais da educação antes da população privada da liberdade, os funcionários do sistema de privação e a daquelas pessoas em situação de rua, salvo se houver doses de vacina suficientes para vaciná-los concomitantemente, como fizera em relação às 18+ com deficiência, com comorbidades, trabalhadores de saúde, gestantes e puérperas como comorbidades. Deste modo, deve-se afastar, por ora, a possibilidade de antecipação da aplicação das doses devacinas aos profissionais da educação, sem que antes seja mantida a prioridade das pessoas em
situação de rua, da população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, na ordem prevista no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19”. Pois bem, a decisão agravada se funda na premissa de que os grupos prioritários são aqueles eleitos pelo Plano Nacional de vacinação, não podendo o Município interferir nesta ordem, bem assim que, não havendo prova de que a população carcerária e os trabalhadores a ela ligados foram vacinados, nem tampouco que se concluíra a vacinação dos moradores de rua, não seria possível avançar com o
cronograma de vacinação para imunizar a categoria dos profissionais da saúde.
Ora, quanto à população carcerária e os profissionais a ela ligados, parece plausível a alegação de que setrata de categoria sob a responsabilidade do Estado da Paraíba, já que as unidades prisionais estão
vinculadas ao Estado e são os seus servidores que nelas atuam.
No que se refere aos moradores de rua, segundo se constata dos elementos até aqui colacionados, a prioridade foi observada no cronograma de vacinação municipal, apenas não acontecendo de forma efetiva em razão das fortes chuvas que ocorreram os últimos dias. Este fato, contudo, não necessariamente teria de retardar a vacinação do grupo seguinte, os profissionais da educação, desde que seja reservado o quantitativo de doses necessárias à vacinação dos moradores de
rua e elas possam ocorrer concomitantemente.
Nesse sentido, conta da peça recursal declaração subscrita pela Diretoria de Assistência Social do Município de João Pessoa, Sra. Maria Benicleide Silva Silvestre, de que há nos cadastros municipais 350 (trezentos e cinquenta) vulneráveis, inseridos no contexto de moradores de rua e, por outro lado, o Secretário do Município de João Pessoa teria editado a Portaria n. 065/2001, de 14 de maio de 2021,
determinando que sejam reservadas 1.600 (mil e seiscentas) vacinas para a referida população. Ambas as informações gozam de fé pública e afastam, por enquanto, qualquer receio de prejuízo em relação ao
citado grupo prioritário. Diante deste contexto e considerando que o interesse público está alinhado com o avanço e não com o retrocesso da vacinação, defiro o pedido de tutela de urgência recursal para suspender os efeitos da decisão agravada, até que o Relator do feito venha a empreender melhor exame da questão
Expedientes necessários.

Recife (PE), data da validação.
Num. 25966977 – Pág. 2 Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: Cid Marconi Gurgel de Souza – Magistrado
https://pje.trf5.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=21051516092952200000025921833
Número do documento: 21051516092952200000025921833
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Desembargador Federal CID MARCONI
Plantonista.

O deputado federal Ruy Carneiro cumpriu uma agenda intensa de visitas para efetivar compromissos com prefeitos de várias cidades paraibanas. Em dois dias visitou quatro cidades: Pilõezinhos, Cuitegi, Logradouro e Sertãozinho. Saúde educação e infraestrutura estão entre as áreas beneficiadas por emendas do parlamentar.

Em Sertãozinho, Ruy Carneiro acompanhou o prefeito Antônio de Eloi e do vice- prefeito Geraldo, a escolha do terreno onde vai ser construída uma escola para beneficiar muitas crianças e adolescentes.
“Essa escola vai melhorar muito a qualidade da educação da nossa cidade”, comemorou Antônio de Eloi.

As emendas parlamentares destinadas ao município também serviram para compra de tratores e ônibus escolar. “O próximo passo é viabilizar recursos para construir um galpão para abrigar todos os veículos usados tuna prefeitura e empenhar recursos para uma creche”, garante Ruy Carneiro. As ações devem beneficiar cerca de cinco mil moradores.

O trabalho é continuo em busca de mais recursos para saúde, educação e assistência social. Áreas que são capazes de beneficiar a população, independente da legenda partidária, explicou o deputado Federal Ruy Carneiro, que também foi até o município de Logradouro garantir repasse de emendas especiais para o prefeito Marinaldo Cruz. O gestor tem apenas cinco meses de gestão e já vai contar com recursos para empregar na melhoria da qualidade de vida dos moradores. “Aqui estamos cumprindo um pedido antigo da população, vamos destinar recursos para construção de uma escola. E ainda devo buscar mais recursos para a assistência social, saúde e atenção básica e uma creche”, explica Ruy.

Em Cuitegi, a visita ao prefeito Geraldo Alves, foi para garantir uma emenda parlamentar especial para investir na compra de um microônibus, equipamentos escolares, e também a construção de uma escola.
Outra cidade visitada por Ruy Carneiro, foi Pilõezinhos, no Brejo paraibano, onde foi recebido pelo prefeito Marcelo do Sindicato e por vereadores do município. Os recursos destinados pelo parlamentar são para a construção de uma creche para 96 alunos. Os recursos devem servir também para o custeio da saúde, garantindo atendimento de qualidade durante está pandemia do Coronavírus, a compra de uma ambulância tipo A e uma pick-up 4×4.

Em todas essas cidades, o deputado federal Ruy Carneiro conversou com lideranças, recebeu apoio e ouviu as necessidades da população. Ruy explica que sempre teve como bandeira a saúde e neste momento de pandemia vem intensificando o trabalho para garantir ainda mais investimentos na área para possibilitar melhoria dos serviços.
Na próxima semana Ruy Carneiro cumpre agenda intensa em Brasília onde deve percorrer ministérios em busca de apoio e liberação de recursos para os municípios paraibanos.

Com Assessoria

Imagem Reprodução

Uma auxiliar de limpeza de um hospital infantil em São Caetano do Sul (SP) foi demitida por justa causa após se recusar a tomar a vacina contra Covid-19. A funcionária recorreu, mas a decisão do hospital foi validada pela juíza Isabela Flait, da  2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul.

A auxiliar de limpeza buscou reverter a dispensa, alegando que não teve oportunidade de explicar sua decisão. Segundo o processo, a empresa comprovou ter realizado campanhas sobre a importância da vacinação, em especial para os que atuam em áreas críticas do ambiente hospitalar, e juntou advertência assinada pela trabalhadora por recusar a vacina. Outra negativa de vacinação pela mulher ocorreu menos de uma semana depois.

Segundo a juíza, é dever do empregador oferecer condições dignas que protejam a saúde, a integridade física e psíquica de todos os trabalhadores que lhe prestem serviços, e que a liberdade de consciência não deve se sobrepor ao direito à vida.

“A necessidade de promover e proteger a saúde de todos os trabalhadores e pacientes do Hospital, bem como de toda a população deve se sobrepor ao direito individual da autora em se abster de cumprir a obrigação de ser vacinada”, afirmou.

De acordo com Isabela Flaitt, a empresa cumpriu a obrigação de informar seus empregados sobre como se proteger e evitar possíveis transmissões da doença e, disse que a vacina é a única e perfeita solução de controle de uma epidemia do porte da Covid-19.

Para balizar sua decisão, trouxe entendimento do Supremo Tribunal Federal, que considerou válida a vacinação obrigatória disposta no artigo 3º da Lei 13.979/2020 (ADIs 6.586 e 6.587 e ARE 1.267.897), além de mencionar guia técnico do Ministério Público do Trabalho sobre a vacinação de covid-19, que prevê afastamento do trabalhador e considera falta grave a recusa injustificada em não se vacinar.

Com CNN/Brasil

Imagem Secom/JP

De acordo com decisão proferida pela juíza Cristina Maria da Costa Garcez, da 3ª Vara Federal de João Pessoa, a vacinação dos trabalhadores em educação no município de João Pessoa está autorizada a ser iniciada após a conclusão da imunização das pessoas em situação de rua, da população carcerária e funcionários do sistema prisional. A decisão foi considerada uma vitória para a Prefeitura de João Pessoa, já que o início da vacinação dos moradores de rua já foi anunciado para a próxima semana, abrindo espaço para imunizar os trabalhadores da educação, tendo em vista que a imunização do grupo relativo ao sistema prisional é atribuição do Governo do Estado.

A vacinação das pessoas em situação de rua, que seria iniciada na quinta-feira, foi adiada para a próxima semana, em decorrência de fortes chuvas que caem na cidade. Vencida essa fase, poderá vacinar o pessoal da educação, conforme o planejamento já anunciado pelo prefeito Cícero Lucena no início desta semana.

A decisão judicial consignou, por fim, ser “injusta a alegação de desrespeito às orientações do Ministério da Saúde”, ressaltando ainda que poderia ser iniciada a vacinação dos profissionais da educação se comprovada a existência de doses de vacina suficientes para vacinar esses grupos de forma concomitante, “como fizera em relação às 18+ com deficiência, com comorbidades, trabalhadores de saúde, gestantes e puérperas com comorbidades”.

A magistrada também considerou “injusta a alegação de desrespeito às orientação do Ministério da Saúde, devido à vacinação de pessoas com deficiência sem BPC, os hemofílicos e os educadores físicos que atuam no Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), clínicas de reabilitação e reabilitação em domicílio”.

Com Secom/JP

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) disponibilizou nesta sexta-feira (14) o 36º relatório de processo de Inspeção Especial de Acompanhamento dos gastos com a pandemia realizados pela gestão estadual. O processo de número 2014/21 tem como relator o conselheiro Antônio Nominando Diniz.

Em relação à capacidade de investimento do estado para o enfrentamento da pandemia, o relatório mostra que os recursos recebidos do Governo Federal para este fim, desde o ano passado, somam quase R$ 1,2 bilhão. Deste montante, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Estadual (Siaf), foram aplicados pouco mais de R$ 400 milhões, correspondentes a 36,44% do montante.

O 36º relatório, concluído em 14 de maio, chama a atenção da baixa eficiência, por parte do Governo do Estado, quanto à conclusão de procedimentos “emergenciais” instaurados para atender demandas relativas ao enfrentamento da pandemia.

Procedimentos não concluídos – Entre os achados de auditoria descritos pelo Comitê Técnico designado para inspeção, encontram-se ainda não concluídos 295 procedimentos de contratação abertos em 2020,

De acordo com o relatório, apesar de se constatar uma evolução neste quesito, já que no relatório anterior, apresentado há um mês, este número era de 446 procedimentos, há um indicativo de morosidade pouco razoável diante da situação de calamidade.

Sete procedimentos fora da Lei Federal – Este ano foram criados 435 procedimentos de contratação – 106 apenas nos últimos 30 dias. Sete destes procedimentos de Dispensa de Licitação foram fundamentados na Lei Federal 13.979/20, que não tem mais validade – perdeu sua eficácia no dia 31/12 do ano passado.

Dados Epidemiológicos – Entre os achados de auditoria que se destacam com base nos dados informados pela gestão estadual no Portal Covid-19 PB, o relatório indica diminuição na taxa de contágio. Este índice em 05 de março era de 0,51%. O mesmo índice, no último dia 03 de maio, foi de 0,13%. “Mas esta constatação positiva é contraposta a um dado negativo: a taxa de letalidade está em viés de alta, com um índice de 2,33%, o maior do ano até o momento”.

Os auditores também chamam a atenção para um problema já levantado nos últimos três relatórios: desencontro entre os dados divulgados quanto ao número de óbitos. Tomando por base os números do dia 03 de maio, o Comitê Técnico observou que foram informados no “Boletim Diário” e no “Registro de Óbitos” – dados divulgados pelo governo em seu Portal Covid-19 – 28 óbitos e 08 óbitos, respectivamente.

Vacinação – O panorama geral do processo de vacinação contra a Covid-19 no estado também é objeto de inspeção pelo Tribunal de Contas, e o relatório mostra que a estimativa do universo dos chamados grupos prioritários é de 1.202.872 pessoas, dos quais cerca de 720 mil já foram convocadas para a vacinação. Deste grupo já convocado, 665.250 pessoas tomaram a primeira dose e 319.046 já tomaram as duas doses dos imunizantes, o que representa 44,3% de todos os convocados.

Uma extrapolação linear simples realizada pelos auditores, mostra que, se mantido o ritmo atual, “a vacinação da totalidade das pessoas pertencentes aos grupos prioritários, segundo a estimativa inicial, só estará concluída entre outubro e novembro deste ano, fato que evidencia o quanto será necessário aumentar a velocidade da vacinação e, portanto, da distribuição das doses entre os Municípios para que tenhamos êxito no plano de imunização da população”, prevê .

Sustentabilidade fiscal – Consta, ainda, no relatório, um levantamento realizado pelo Comitê Técnico para avaliar os efeitos da pandemia nas contas do estado, levando em consideração a evolução dos valores de receitas e despesas do primeiro quadrimestre dos últimos 6 anos em comparação com 2021. No confronto dos números, os auditores atestaram crescimento de 44,95% na arrecadação, enquanto as despesas aumentaram apenas 29,5% no período.

Um reflexo direto deste crescimento da receita é o comportamento da categoria de despesas de Gastos com Pessoal e Encargos. Em 2020 essa despesa representou 91% dos ingressos de ICMS, FPE e FUNDEB. Já em 2021, até o fechamento do relatório, os gastos com pessoal e encargos passaram a representar 80,3% destes recursos, “comportamento consentâneo com a sustentabilidade fiscal”.

Para acessar o relatório na íntegra- O 36º Relatório sobre a gestão estadual no combate aos efeitos da pandemia, assim como todos os relatórios anteriores e demais documentos do processo 2014/21, estão disponíveis para consulta, na íntegra, por meio do Sistema de Tramitação de Documentos e Processos do TCE-PB (TRAMITA), no endereço https://tramita.tce.pb.gov.br.

Com Ascom/TCE-PB

Imagem Reprodução/ALPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou 3.082 matérias nos três primeiros meses deste ano, o equivalente a pouco mais de 60% do total da produção parlamentar em 2020, que atingiu a marca de 4.971 matérias aprovadas. O levantamento é da Divisão de Pesquisas e Estudos Legislativos da Casa Epitácio Pessoa.

Para o presidente Adriano Galdino, os números crescentes demonstram o comprometimento de deputados e servidores com o atual momento em que vivemos. “Cuidar dos paraibanos sempre foi uma constante do Poder Legislativo, e nesse período de pandemia e crise econômica é essencial olhar pelos mais vulneráveis e garantir políticas públicas que amenizem essa situação”, destacou.

De acordo com o setor, foram apreciados 39 vetos governamentais dos quais 38 foram mantidos e um rejeitado. Os deputados estaduais apreciaram e aprovaram nove Projetos de Decretos Legislativos; três Medidas Provisórias; um Projeto de Lei Complementar; 202 Projetos de Lei Ordinária; 15 Projetos de Resolução; um Recurso; 20 Pedidos de informação; 102 Indicações; 84 Sessões Especiais e Audiências Públicas; e 2.606 Requerimentos.

Dentre as matérias apreciadas e aprovadas, grande parte buscou o combate à pandemia do coronavírus, a exemplo da aprovação do Projeto de Lei 2.510/2021, de autoria do presidente da Casa, o deputado Adriano Galdino, que autorizou o Governo do Estado a comprar vacinas contra a covid-19; a decretação de Estado de Calamidade Pública em mais de 100 municípios paraibanos; e a aprovação do Projeto de Lei 2.209/2020, do deputado Tovar Correia Lima, garantindo a permanência de acompanhantes a pacientes com Transtorno do Espectro Autista – TEA, nas UTIs dos hospitais, nas UPA’s, maternidades e demais instituições hospitalares de atendimento aos diagnosticados com Covid-19 nas redes pública e privada do Estado.

Também foram aprovadas matérias tratando da Política Estadual de Apoio às Cooperativas, que incentiva a atividade cooperativista, ressalta a importância do setor para o desenvolvimento do Estado e estimula a captação e a disponibilização de recursos financeiros. Ações de combate ao feminicídio e à violência contra a mulher, à criança e ao idoso estiveram em pauta, seja com a aprovação de projetos de lei ou da discussão em audiências públicas realizadas na Casa.

Os deputados receberam convidados por meio de audiências e sessões especiais remotas para debater o retorno às aulas presenciais nas redes de ensino pública e privada do Estado, com a discussão de protocolos de prevenção à covid-19, parâmetros para o ensino remoto, além da imunização contra o coronavírus para professores e funcionários das unidades de ensino.

Através da Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional, a Assembleia realizou audiência pública para discutir o programa do Conselho Regional de Medicina (CRM-PB), “Médicos Contra o Coronavírus”, e as estratégias de enfrentamento à situação crítica da pandemia da COVID-19 no Estado.

Artistas, autoridades e representantes dos espaços de cultura também puderam debater com os parlamentares políticas sociais para os trabalhadores da cultura paraibana. Eles apresentaram propostas sobre as formas que os Governos do Estado e Federal podem amparar os trabalhadores do setor, que ainda se encontram em situação de vulnerabilidade por causa dos impactos da pandemia do coronavírus.

Com Assessoria