Ricardo Barbosa é autor da proposta aprovada (Imagem Reproduçâo)

A Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (12), a Política Estadual de Atenção Social e Saúde Mental às Crianças e Adolescentes, que se tornaram órfãos devido à pandemia causada pela Covid-19.

O Projeto de Lei (PL) 2752/2021, do deputado Ricardo Barbosa, busca promover o atendimento social e psicológico às crianças e adolescentes que se tornaram vulneráveis com o falecimento de seus pais ou cuidadores, vítimas da covid-19. De acordo com o texto, as ações e serviços oferecidos serão realizados através de programas já implementados pelos órgãos que já atuam com essa finalidade específica. Para o deputado Ricardo Barbosa, é preciso que haja acolhimento e inclusão imediata pelos órgãos de proteção e defesa da criança e adolescente logo após as mortes de seus pais ou responsáveis, prestando as orientações necessárias sobre as condições de orfandade.

“O cenário assustador devasta famílias e deixa órfãos que necessitam de cuidados, desta forma a Política Estadual de Atenção Social e Saúde Mental às Crianças e Adolescentes que se tornaram órfãos, devido à pandemia causada pela Covid-19, se apresenta como importante instrumento no entendimento e apoio social”, justificou o deputado.

Com Assessoria

Cícero agradece solidariedade da população (Imagem Reprodução)

Além da participação do pessoense indo aos postos para receber a vacina contra a Covid-19, a solidariedade vem sendo muito presente, com as doações realizadas junto à campanha “A vacina salva. A solidariedade também”, que completou um mês de criação no início de maio e já arrecadou mais de seis toneladas de alimentos não perecíveis.

A doação não é obrigatória para que a vacina seja recebida, mas é uma forma de ajudar a quem mais precisa. Os alimentos foram doados nos postos de vacinação contra a Covid-19 espalhados pela cidade e que continuam arrecadando alimentos. A campanha é uma parceria entre a Prefeitura de João Pessoa e o Governo do Estado.

As primeiras duas toneladas se converteram em cestas nutricionais e foram entregues, no último dia 20 de abril, para 174 famílias que moram no bairro de Cruz das Armas. Na oportunidade também foram distribuídos kits de higiene contendo escovas de dente e sabonete. Os alimentos doados serão repassados para instituições de caridade e famílias em situação de vulnerabilidade social por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), que está realizando a coleta utilizando a estrutura do Banco de Alimentos.

“Chegamos a marca importante com estas seis toneladas de alimentos e pedimos que quem puder faça sua doação no momento da sua vacinação ou de algum parente. Estamos montando as cestas nutricionais que estão ajudando a aplacar a fome de muita gente e vamos continuar dando o apoio necessário às famílias em vulnerabilidade social”, ressaltou Felipe Leitão, secretário de Desenvolvimento Social.

Com Secom/JP

Imagem Reprodução/G1 Globo

A auditoria e o Ministério Público de Contas (MPC) emitiram pareceres pela reprovação das contas do governo Luciano Cartaxo na Prefeitura de João Pessoa, no exercício de 2019. As contas serão julgadas nesta quarta-feira (12), pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, sob a relatoria do conselheiro André Carlo Torres. O parecer foi assinado pelo procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCE-PB, Manoel Antônio dos Santos Neto, segundo apurou o ClickPB.

As principais falhas apontadas na gestão de Luciano Cartaxo foram a contratação de pessoal por tempo determinado sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sendo, em 2019, 14 mil contratados; aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) de apenas 24% dos recursos, quando o mínimo constitucional é de 25%; e inadimplência no pagamento da contribuição patronal de quase R$ 2,9 milhões.

“Diante de todo o exposto, sopesando-se todos os pontos aqui discutidos, opina este membro do Ministério Público de Contas no sentido da: EMISSÃO DE PARECER CONTRÁRIO à aprovação das contas de governo do Prefeito Municipal de João Pessoa, Sr. Luciano Cartaxo Pires de Sá, relativas ao exercício de 2019, em vista das irregularidades evidenciadas nos autos”, opinou o procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCE-PB, Manoel Antônio dos Santos Neto.

Além disso, no parecer do procurador-Geral foi pedida a aplicação de multa a Luciano Cartaxo, “com fulcro no art. 56, inciso II, da LOTCE/PB, em função das contratações por tempo determinado sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, bem como ao descumprimento de resoluções deste Tribunal; remanesce certa discricionariedade ao gestor na escolha das medidas que reputa adequadas para a solução do problema. De qualquer modo, fica ciente o Gestor que sua omissão poderá ensejar responsabilização futura.

Outros pedidos foram feitos juntamente à reprovação e aplicação de multa a Cartaxo, com citação de ex-secretários como Adalberto Fulgêncio, Sachenka Bandeira e Edilma Freire (ex-candidata a prefeita de João Pessoa pelo PV):

“REPRESENTAÇÃO à Secretaria da Receita Federal, para as providências que entender cabíveis; ASSINAÇÃO DE PRAZO para que a atual gestão regularize a situação funcional do quadro de pessoal, adequando-o à legalidade, extinguindo o vínculo de pessoal contratado indevidamente por excepcional interesse público;

ENCAMINHAMENTO das irregularidades de responsabilidade do Sr. Adalberto Fulgêncio dos Santos Junior, ex-Secretário de Saúde ao processo de prestação de contas da Secretaria de Saúde do Município de João Pessoa, relativa ao exercício de 2019;

ENCAMINHAMENTO das irregularidades de responsabilidade da Sra. Edilma da Costa Freire ao processo de prestação de contas da Secretaria de Educação do Município de João Pessoa, relativa ao exercício de 2019;

ENCAMINHAMENTO da documentação apresentada pela Sra. Sachenka Bandeira da Hora (Doc nº 75209/20) ao Processo de Acompanhamento da Gestão de 2020 (Processo nº 00323/20), conforme determinação do Conselheiro André Carlo Torres Pontes (fls. 44292/44293);

EMISSÃO DE RECOMENDAÇÕES ao Prefeito Municipal de João Pessoa, no sentido de guardar estrita observância aos termos da Constituição Federal e das normas infraconstitucionais, evitando a reincidência das falhas constatadas no exercício em análise, destacando-se a necessidade de adoção de medidas para a reversão do quadro de déficit atuarial do RPPS.”

Com Clickpb

Paulo Guedes (Imagem Reprodução)

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou como bastante moderada a proposta do governo de reforma administrativa, em audiência pública, hoje (11), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, para debater o tema. Cabe ao colegiado determinar se o texto fere ou não os princípios constitucionais.

“Calibramos e moderamos bastante, exatamente conversando com parlamentares, trocando ideias, recebendo críticas. Temos um grande desafio de transformação do Estado brasileiro”, afirmou.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado, estabelece cinco novos tipos de vínculos para os novos servidores.

Pela proposta, apenas as carreiras típicas de Estado terão a garantia de estabilidade no cargo após um período de experiência, mas também vai permitir ingresso por seleção simplificada para alguns vínculos, inclusive com a previsão de vínculo por prazo determinado.

O texto mantém a previsão de realização de concursos para cargos permanentes fora das carreiras típicas de Estado, mas diz que haverá uma segunda etapa de “vínculo de experiência”, e que a investidura acontecerá para os mais bem avaliados ao final do período, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso público.

O texto permite ainda ao presidente da República extinguir órgãos públicos por meio de decreto, e que a União poderá instituir normas sobre gestão de pessoas, política remuneratória e de benefícios, além de progressão funcional.

O texto da reforma permite ao Legislativo poder editar normas gerais para delegar a particulares atividades exercidas pelo poder público.

Aos deputados, Guedes reafirmou que a reforma administrativa não afetará os atuais servidores e que o ponto central é a transformação do Estado brasileiro.

“A reforma não atinge os direitos adquiridos, ela visa à qualidade do serviço público. Tudo que é necessário para o bom desempenho do funcionalismo será preservado”, garantiu Guedes.

Defesa

O deputado Gilson Marques (Novo-RS), um dos autores do requerimento para a audiência pública, defendeu a proposta do governo, afirmando que o funcionalismo não se paga nos atuais moldes.

“O serviço público, assim como qualquer produto, precisa caber no bolso do consumidor. Infelizmente, o Estado tem o poder de impor que o serviço seja consumido pelo consumidor que paga a conta contra a sua vontade, e esses serviços no país são excessivamente caros”, disse.

Já os deputados da oposição criticaram a proposta, classificando-a como inconstitucional por “ferir cláusulas pétreas”.

Gervasio Maia (PSB) criticou PEC (Imagem Reprodução)

O deputado Leo de Brito (PT-AC) disse que a proposta vai afetar os atuais servidores, ao dar poderes ao presidente para reformular as carreiras, e fez críticas às afirmações de que a maioria dos servidores ganham supersalários.

Brito disse que o texto não se debruça sobre a parte do funcionalismo que ganha os maiores salários, como magistrados, integrantes do Ministério Público e oficiais das Forças Armadas. Ele lembrou ainda que a maior parte do funcionalismo recebe pouco mais de R$ 2 mil.

“Às vezes os servidores têm que complementar os seus salários, fazendo [serviço de] Uber, por exemplo. Mas não vemos o mesmo espírito de mexer na reforma com o magistrado”, disse.

O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) disse que a reforma afeta competências de outros poderes, a exemplo do Poder Legislativo, ao permitir que o presidente da República possa extinguir órgãos e ministérios por meio de decreto.

“Está no texto da PEC de que o Legislativo não vai mais tratar sobre a estrutura inerente aos servidores públicos, podendo o presidente da República, com superpoderes, extinguir órgãos como o Ibama e ministérios, e isso não vai mais passar pela casa do povo”, alertou.

Com Agência Brasil 

Imagem Reprodução

A crise econômica causada pela Covid-19 vem afetando a qualidade de vida e a renda de muitas famílias. Em mais uma ação de enfrentamento à Covid-19, a Prefeitura de João Pessoa lança, nessa quarta-feira (12), às 10h30, o Programa Procon-JP Solidário, que distribuirá, nessa primeira fase, cerca de 12 mil cestas básicas.

A iniciativa será executada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) e é realizada por meio da celebração de Termos de Compromisso e de Ajustamento de Conduta (TAC) junto a algumas grandes empresas com o objetivo de transmutar alguns dos processos administrativos em curso na Secretaria em obrigação de fornecimento de cestas básicas destinadas à doação.

“Estamos transformando alguns processos administrativos em andamento em produtos alimentares de primeira necessidade, visando socorrer aquelas pessoas que estão passando por privações daquilo que é mais essencial, ou seja, a alimentação básica. As cestas serão destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social de João Pessoa”, explica o secretário Rougger Guerra.

Ele acrescenta que o Procon-JP Solidário traz o princípio da dignidade da pessoa humana e sua estreita ligação com o direito do consumidor, destacando a efetividade das normas consumeristas como fator de inclusão social e como garantia do acesso aos produtos e serviços considerados essenciais a uma existência digna.

*12 mil cestas* – Já foram celebrados Termos de Compromisso com empresas como Itau Unibanco S/A e Samsung, o que já garantiu mais de 4 mil cestas básicas à disposição do Procon-JP para entrega imediata. “Nossa intenção é que cheguemos a 12 mil cestas básicas nos próximos dias e, para tanto, já estamos em fase final de tratativas com outras grandes empresas interessadas, a fim de garantirmos a distribuição de mais de 100 toneladas de alimentos nessa primeira fase do programa”, explicou o secretário.

Rougger Guerra complementa: “É com imensa alegria que lançamos o Procon-JP Solidário nesta quarta-feira, 12, às 10h30, iniciando a distribuição direta dos alimentos já nos dias seguintes, pois João Pessoa tem uma gestão comprometida em cuidar da sua população, que não pode esperar. É o Procon-JP Solidário garantindo cidadania e dignidade, seguindo a recomendação do prefeito Cícero Lucena que está transformando a cidade de João Pessoa. Vamos continuar fiscalizando e defendendo os direitos do consumidor e, ao mesmo tempo, trabalhando a solidariedade”.

Lançamento do Programa Procon-JP Solidário
Data: 12/05/2021
Horário: 10h30
Local: Auditório do Paço Municipal

Com Secom/JP

Romero e Pedro cotados para disputar Governo do Estado (Imagem Reprodução)

Campina Grande talvez seja a cidade mais politizada da Paraíba. Sua população “respira” política 24 horas por dia e parece não haver trégua entre uma eleição e outra. Uma campanha começa assim que acaba a outra, ao menos para os fanáticos eleitores.

Nos bancos e recantos da famosa Praça da Bandeira e em outros pontos públicos das tradicionais reuniões informais, as eleições de 2022 já estão em.pauta. E a pergunta mais recorrente entre os campinenses é a seguinte: numa eventual disputa interna entre Romero e Pedro ou Cássio pela indicação do Grupo Cunha Lima para concorrer à sucessão estadual de 2022, de que lado ficaria o prefeito Bruno Cunha Lima?

O questionamento foi intensificado depois de sucessivos pronunciamentos de Pedro, do próprio Bruno e de Romero, que se considera o pré-candidato natural do grupo por razões óbvias.

Primeiro, Pedro admitiu publicamente entrar no.páreo. Logo em seguida, Bruno afirmou que não só Pedro, mas também seu pai, o ex-senador Cássio Cunha Lima, estariam cotados para a missão. Tudo como manda o figurino.

O histórico da última eleição em Campina Grande, entretanto, contrária essa visão plural de opções do atual prefeito e remete a outra pergunta derivada da primeira: será que Bruno teria coragem de “peitar” Romero para apoiar um dos primos tucanos, no caso Pedro ou Cássio?

Só relembrando: na pré-campanha de 2020, Romero, então prefeito, fez de tudo para esconder sua preferência por Bruno. Chegou-se a especular que haveria um acordo prévio para indicação de Tovar Cunha Lima. Dizem que até o próprio deputado acreditou na hipótese.

Mas, não é que Romero, logo em seguida, transformou Bruno em seu “supersecretário”? E, de quebra, ainda fez o rapaz trocar o PSDB, de Tovar, pelo PSD, comandado pelo próprio prefeito.

Foi então que tudo ficou claro. Naquela circunstância, Tovar não tinha outra alternativa a não ser reclamar dos pesos e medidas utilizados para a escolha e, em seguida, jogar a toália.

Mas, faltava o “golpe de misericórdia” para afastar dúvidas quanto à licitude e legitimidade do processo de indicação. E veio em forma de uma pesquisa, onde Bruno superaria com folga seu adversário interno na preferência do eleitorado campinense.

Claro que Tovar e seus aliados náo gostaram. Ficaram emburrados por um tempo, mas logo aceitaram a decisão e participaram da campanha vitoriosa que deu o mandato a Bruno.

Bruno (a cria) está entre Romero (o criador) e Pedro (a família) Imagem Reprodução

Não fosse Romero, talvez Bruno sequer disputaria a eleição e, nesse caso, não seria hoje prefeito do segundo maior oolégio eleitoral da Paraîba.

Diante de tais fatos, nada mais natural que os campinenses questinem o futuro político do prefeito e do grupo que comanda a Rainha da Borborema

Afinal de contas, perguntar não ofende.

Ministro do STF, Dias Tóffoli (Imagem Reprodução)

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, está na mira de investigações da Polícia Federal. Nesta terça-feira (11) a Polícia Federal encaminhou ao STF um pedido de abertura de inquérito contra Dias Tofolli.

O pedido foi feito tendo como base em acordo de colaboração premiada feito pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

Segundo apurou o ClickPB, informações obtidas pela Folha de São Paulo revelam que Cabral teria dito que Toffoli recebeu R$ 4 milhões, no período de 2014 a 2015, para beneficiar prefeitos de cidades fluminenses em processos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Os pagamentos teriam sido operacionalizados pelo ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro, Hudson Braga.

Toffoli foi ministro do TSE de 2012 a 2016, tendo presidido o tribunal entre maio de 2014 e maio de 2016.

Com Clickpb

Conselheiro André Carlo preside Segunda Câmara do TCE (Imagem Reprodução)

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária por teleconferência, nesta terça-feira (11), julgou irregulares as contas do ex-secretário de Obras e Serviços Urbanos de Campina Grande, Alex Antônio de Azevedo Cruz – (proc. TC-10932/13), remanescente de 2012, com imputação de débito no montante de R$ 5.8 milhões, referente a despesas não comprovadas, valores que deverão ser ressarcidos ao município, solidariamente, com os senhores Júlio César de Arruda e Rennan Trajano Farias, na condição de ordenadores de despesas.

Entre as irregularidades apontadas pela Auditoria e ratificadas pelo Ministério Público de Contas destacaram-se pagamentos à empresa Maranata Prestadora de Serviços e Construções Ltda sem a devida comprovação e despesas sem processo de licitação, conforme consta no voto do relator, Antônio Cláudio Silva Santos, aprovado à unanimidade pelos demais membros do colegiado.

A Câmara ainda apreciou inspeção especial no município de Bernardino Batista, gestão do ex-prefeito José Edomarques Gomes (09640/13), e julgou irregulares os gastos com obras de recuperação de uma estrada local, em um percurso de 41 km, constatando excesso de pagamentos. O relator da matéria foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes. Em ambos os processos ainda cabem recursos.

Produtividade SUS – Os membros da 1ª Câmara do TCE fixaram um prazo de 120 dias para que a Secretaria de Estado da Saúde do Estado promova a regularização dos pagamentos por produtividade aos médicos efetivos e contratados do Estado, hoje realizados por meio de portaria. O Colegiado entendeu que os pagamentos são ilegais, após inspeção especial, e recomendou o encaminhamento de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, visando assim a regularização dos procedimentos, sob pena de julgamento irregular dos pagamentos (proc.08330/20).

A 2ª Câmara do TCE realizou sua 3031ª sessão ordinária pela via remota e apreciou uma pauta de julgamentos com 34 processos. Na formação do quórum contou com a participação on-line dos conselheiros André Carlo Torres Pontes (Presidente), Arnóbio Alves Viana e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Luciano Andrade Farias.

SESSÃO NA ÍNTEGRA  

ComAscomTCE PB

A Prefeitura de João Pessoa vacinou, durante o corujão que durou 24 horas entre o sábado (24) e o domingo (25), mais de 24 mil pessoas. A iniciativa se configurou como a maior operação de vacinação em um dia na história da Capital, envolvendo um total de 1.500 profissionais. Os dados foram repassados durante entrevista coletiva realizada na manhã desta segunda-feira (26).

Na ocasião, o prefeito Cícero Lucena agradeceu a todos os profissionais envolvidos e às instituições que colaboraram com a vacinação. “Esta equipe mostrou sua capacidade de reagir e lidar com as dificuldades. Mostramos que a Prefeitura estava preparada para atender a população, faltava apenas a vacina. Ao recebermos as doses colocamos as equipes na rua e chegamos a fazer mil aplicações em 15 minutos em determinados momentos”, destacou o gestor, que estava ao lado do vice-prefeito Leo Bezerra.

O corujão foi iniciado às 20h de sábado com três postos abertos à noite ou por toda a madrugada. No domingo, outros 35 pontos foram abertos, totalizando 38, todos destinados à atualização da aplicação da segunda dose. Com a operação, o Município imunizou todos aqueles que tomaram a primeira vacina há mais de 28 dias. Com a operação, foi atingido o número de 220.179 aplicações entre a primeira e segunda dose.

*Aplicativo* – O aplicativo Vacina João Pessoa foi um instrumento que facilitou a vida de quem precisava da vacina e ajudou no sucesso da operação. A ferramenta chegou aos 100 mil acessos em 24h e foi responsável pelo agendamento de 91% dos vacinados.

*Continuidade* – Nesta segunda-feira, a vacinação segue sendo realizada tendo como foco na segunda dose para pessoas acamadas e profissionais de saúde. E também foi iniciada a imunização de remanescentes de comunidades quilombolas com a primeira dose. A partir desta terça-feira (27) será aplicada a segunda dose da CoronaVac para quem recebeu a primeira até o dia 31 de março. Ainda serão imunizados aqueles que receberam a primeira dose da AstraZeneca, cujo prazo entre as aplicações é de 90 dias.

Durante a coletiva foi repassado o quadro atual da doença no Município, que registra 50% de leitos de UTI Covid ocupados. O prefeito destacou o esforço da gestão neste sentido, com a criação de 152 novos leitos especializados, ampliação da produção de oxigênio por meio da implantação de cinco usinas, a contratação de 1.464 profissionais de saúde e a garantia de 34 pontos de testagem.

A mesa disponível às questões da imprensa ainda contava com os secretários municipais da Saúde, Fábio Rocha, e da Comunicação, Marcos Vinicius, e da secretária executiva da Saúde, Rossana Sá.

Com Secom/JP