Conselheiro André Carlo preside Segunda Câmara do TCE (Imagem Reprodução)

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária por teleconferência, nesta terça-feira (11), julgou irregulares as contas do ex-secretário de Obras e Serviços Urbanos de Campina Grande, Alex Antônio de Azevedo Cruz – (proc. TC-10932/13), remanescente de 2012, com imputação de débito no montante de R$ 5.8 milhões, referente a despesas não comprovadas, valores que deverão ser ressarcidos ao município, solidariamente, com os senhores Júlio César de Arruda e Rennan Trajano Farias, na condição de ordenadores de despesas.

Entre as irregularidades apontadas pela Auditoria e ratificadas pelo Ministério Público de Contas destacaram-se pagamentos à empresa Maranata Prestadora de Serviços e Construções Ltda sem a devida comprovação e despesas sem processo de licitação, conforme consta no voto do relator, Antônio Cláudio Silva Santos, aprovado à unanimidade pelos demais membros do colegiado.

A Câmara ainda apreciou inspeção especial no município de Bernardino Batista, gestão do ex-prefeito José Edomarques Gomes (09640/13), e julgou irregulares os gastos com obras de recuperação de uma estrada local, em um percurso de 41 km, constatando excesso de pagamentos. O relator da matéria foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes. Em ambos os processos ainda cabem recursos.

Produtividade SUS – Os membros da 1ª Câmara do TCE fixaram um prazo de 120 dias para que a Secretaria de Estado da Saúde do Estado promova a regularização dos pagamentos por produtividade aos médicos efetivos e contratados do Estado, hoje realizados por meio de portaria. O Colegiado entendeu que os pagamentos são ilegais, após inspeção especial, e recomendou o encaminhamento de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, visando assim a regularização dos procedimentos, sob pena de julgamento irregular dos pagamentos (proc.08330/20).

A 2ª Câmara do TCE realizou sua 3031ª sessão ordinária pela via remota e apreciou uma pauta de julgamentos com 34 processos. Na formação do quórum contou com a participação on-line dos conselheiros André Carlo Torres Pontes (Presidente), Arnóbio Alves Viana e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Luciano Andrade Farias.

SESSÃO NA ÍNTEGRA  

ComAscomTCE PB

A Prefeitura de João Pessoa vacinou, durante o corujão que durou 24 horas entre o sábado (24) e o domingo (25), mais de 24 mil pessoas. A iniciativa se configurou como a maior operação de vacinação em um dia na história da Capital, envolvendo um total de 1.500 profissionais. Os dados foram repassados durante entrevista coletiva realizada na manhã desta segunda-feira (26).

Na ocasião, o prefeito Cícero Lucena agradeceu a todos os profissionais envolvidos e às instituições que colaboraram com a vacinação. “Esta equipe mostrou sua capacidade de reagir e lidar com as dificuldades. Mostramos que a Prefeitura estava preparada para atender a população, faltava apenas a vacina. Ao recebermos as doses colocamos as equipes na rua e chegamos a fazer mil aplicações em 15 minutos em determinados momentos”, destacou o gestor, que estava ao lado do vice-prefeito Leo Bezerra.

O corujão foi iniciado às 20h de sábado com três postos abertos à noite ou por toda a madrugada. No domingo, outros 35 pontos foram abertos, totalizando 38, todos destinados à atualização da aplicação da segunda dose. Com a operação, o Município imunizou todos aqueles que tomaram a primeira vacina há mais de 28 dias. Com a operação, foi atingido o número de 220.179 aplicações entre a primeira e segunda dose.

*Aplicativo* – O aplicativo Vacina João Pessoa foi um instrumento que facilitou a vida de quem precisava da vacina e ajudou no sucesso da operação. A ferramenta chegou aos 100 mil acessos em 24h e foi responsável pelo agendamento de 91% dos vacinados.

*Continuidade* – Nesta segunda-feira, a vacinação segue sendo realizada tendo como foco na segunda dose para pessoas acamadas e profissionais de saúde. E também foi iniciada a imunização de remanescentes de comunidades quilombolas com a primeira dose. A partir desta terça-feira (27) será aplicada a segunda dose da CoronaVac para quem recebeu a primeira até o dia 31 de março. Ainda serão imunizados aqueles que receberam a primeira dose da AstraZeneca, cujo prazo entre as aplicações é de 90 dias.

Durante a coletiva foi repassado o quadro atual da doença no Município, que registra 50% de leitos de UTI Covid ocupados. O prefeito destacou o esforço da gestão neste sentido, com a criação de 152 novos leitos especializados, ampliação da produção de oxigênio por meio da implantação de cinco usinas, a contratação de 1.464 profissionais de saúde e a garantia de 34 pontos de testagem.

A mesa disponível às questões da imprensa ainda contava com os secretários municipais da Saúde, Fábio Rocha, e da Comunicação, Marcos Vinicius, e da secretária executiva da Saúde, Rossana Sá.

Com Secom/JP

O deputado Ricardo Barbosa está com excelente posição na preferência popular para conquistar uma cadeira na Câmara dos Deputados. É o que aponta pesquisa espontânea realizada pela Data Qualy/Fonte83, divulgada na manhã desta terça-feira. Ele aparece em quinto lugar, tecnicamente empatado com o quarto lugar. “Estou imensamente satisfeito por merecer o reconhecimento da população ao meu trabalho”, comentou Barbosa.
A pesquisa foi realizada nos dias 7, 8 e 9 deste mês. Foram entrevistados 800 eleitores em cidades escolhidas aleatoriamente e proporcionalmente ao tamanho, visando abranger toda a cobertura geográfica do Estado da Paraíba distribuídos em 4 regiões.
Para Ricardo Barbosa, os números da pesquisa refletem o resultado do seu intenso trabalho na Assembleia Legislativa e em defesa dos municípios paraibanos, para os quais tem levado, através de sua atuação parlamentar, inúmeros benefícios do Governo do Estado e, também, de órgãos federais. “Sinto-me ainda mais motivado para seguir trabalhando e para ampliar nossas ações. Isso nos faz crer que estamos, sim, no caminho certo, agindo com responsabilidade para com os inúmeros votos que recebemos. Estou extremamente gratificado pelo reconhecimento do nosso esforço e incansável trabalho. E isso tem me fortalecido e me motivado para conquistar uma cadeira de deputado federal, onde meu trabalho será ampliado”, frisa o deputado.
Veja os números da pesquisa:

1. Efraim Filho – 2,8%

2. Aguinaldo Ribeiro – 2,5%

3. Hugo Motta – 2,4%

4. Pedro Cunha Lima – 2,0%

5. Dr. Damião – 1,4%

6. Ricardo Barbosa – 1,3%

7. Ruy Carneiro – 0,9%

8. Manoel Junior – 0,9%

9. Wellington Roberto – 0,8%

10. Frei Anastácio – 0,8%

11. Julian Lemos – 0,7%

12. Bruno Cunha Lima – 0,7%

Disseram que irão votar branco ou nulo, 21,3%. Já os que não sabem, 51%. Não informou, 0,4%.

Com Assessoria

Imagem Reprodução/Ilustrativa

Um estabelecimento foi interditado, dois foram autuados e 10 foram notificados em João Pessoa durante fiscalização de combate a aglomerações e de descumprimento dos decretos de restrições contra o coronavírus, nesse domingo (9) de Dia das Mães. A fiscalização foi realizada em estabelecimentos das zonas Norte e Sul, na sua grande maioria, bares e restaurantes, segundo informou a Prefeitura de João Pessoa, nesta segunda-feira (10).

“Apesar de toda divulgação das normas de prevenção nos meios de comunicação, nossas equipes flagraram vários estabelecimentos que insistiram em ir de encontro ao que as autoridades da saúde pública recomendam, com relação ao combate à Covid-19”, revelou Aline Grisi, diretora de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), segundo informações obtidas pelo ClickPB.

Esse trabalho executado pelas equipes de fiscalização deve continuar em João Pessoa, para que a população fique protegida e, também, no sentido de que os estabelecimentos estejam sempre trabalhando de acordo com os decretos e normas sanitárias vigentes.

Próximos passos

Conforme informações da Gerência de Vigilância Sanitária da SMS, as próximas ações da fiscalização ficarão mais rigorosas e deverão, em caso de descumprimento às normas, aplicar as multas e sanções previstas na Lei em vigor.

“Nosso próximo passo é partir para a aplicação de multas e penalidades, para garantir o rigoroso cumprimento às normas previstas na Legislação e nos decretos e a saúde da população”, revelou a gerente da Vigilância Sanitária da SMS, Renata Alves.

Recomendações no combate à Covid-19:

-Uso de máscara de proteção cobrindo o nariz e a boca;

-Lavar sempre as mãos com água e sabão;

-Manter distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os indivíduos;

-Usar álcool em gel 70% para higiene das mãos e objetos pessoais.

Com Lucas Isídio/Clickpb

Imsgem Reprodução/PBAgora

O Tribunal de Contas do Estado emitiu uma espécie de “alerta definitivo” aos prefeitos paraibanos sobre o modo de usar recursos destinados única e exclusivamente à açöes de combate à covid-19.

Coube ao presidente do órgão, conselheiro Fernando Catão, dar o “recado” que deve ter deixado muitos gestores com “as barbas de molho”. Catão disse com todas as letras, que a fiscalização será intensificada, a partir de agora, para evitar que a aplicação dos recursos seja desvirtuada.

Segundo o conselheiro, o uso dos chamados “atalhos” pode trazer muita dor de cabeça aos gestores mais na frente.

“O Governo Federal repassou um bilhão e novecentos mil reais para serem investidos em ações contra a Covid-19 na Paraíba e esses recursos terão que ser empregados de forma correta”, avisou o presidente do TCE, acrescentando que os recursos citados são específicos e não podem ser usados para outros fins nem contabilizados em despesas gerais.

O TCE vem emitindo alertas à diversos municipios paraibanos sobre falhas e possíveis irregularidades no emprego do dinheiro repassado pelo Ministério da Saúde. O desta segunda-feira (10), se não foi o último, certamente foi o mais enérgico até agora.

Com saúde, não se brinca. Nem com recursos públicos.

Dado o recado.

Com TJPB

O prefeito Cícero Lucena e o vice-prefeito Leo Bezerra se reuniram nesta segunda-feira (10) com diversos representantes da Educação na Capital. O encontro aconteceu no Centro Administrativo Municipal (CAM) e serviu para ouvir os presentes e planejar um protocolo de vacinação dos profissionais quando houver doses disponíveis para o setor. “Aqui ouvimos todo o segmento da Educação de João Pessoa dando uma demonstração de que com diálogo se constrói as melhores alternativas”, afirmou o gestor.

De acordo com o prefeito, a expectativa é iniciar a aplicação pelos profissionais da Educação Infantil. “O que ficou claro é que, a depender da quantidade de vacinas, quando pudermos iniciar esta vacinação, faremos com os profissionais da Educação Infantil. Caso tenhamos o número de vacinas suficientes, faremos a aplicação em apenas um dia, o que abrangeria um público de mais de 30 mil pessoas. Nosso compromisso é que a vacina chegue no braço das pessoas”, destacou Cícero.

O secretário de Estado da Educação, Cláudio Furtado, falou sobre a importância desta conversa. “É essencial ter a disposição os protocolos para vacinação dos profissionais da educação. Pensamos sobre qual público alvo será iniciado o processo de vacinação e isso é muito importante para definir como acontecerá essa aplicação”, afirmou.

Alguns presentes defenderam a necessidade de se aplicar a vacinação em todos os profissionais do setor. “O prefeito tem feito uma gestão pública responsável e integradora. Minha expectativa é positiva e penso que devemos vacinar todos os profissionais da educação, inclusive os terceirizados e permissionários. Devemos fazer um mutirão para atender a está população, o que é fundamental”, declarou o reitor da UFPB, Vaudinei Gouveia.

O reitor do IFPB, Cícero Lopes, argumentou no mesmo sentido. “A intenção é sistematizar o processo de vacinação para priorizar o grupo da educação. A ideia é que tenhamos uma padronização para que haja a Imunização de todos os trabalhadores sem hierarquia”, defendeu.

Ainda estiveram presentes na reunião a secretária municipal da Educação, América Castro, a reitora do Unipê, Mariana Brito, e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município (Sintem), do Sindicato das Escolas Particulares de João Pessoa e do Sindicato das Faculdades Particulares, entre outros órgãos.

Com Secom/JP

O Hospital Regional Wenceslau Lopes da cidade de Piancó-PB é referência para o tratamento de pacientes com COVID-19 na microrregião do Vale do Piancó, e nesse domingo, 09 de maio, atingiu sua capacidade máxima.

Com Diamante Online

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em parceria com a Comissão de Educação, Cultura e Desportos, realizou, nesta segunda-feira (10), visita institucional à Penitenciária Feminina Júlia Maranhão, em João Pessoa. De acordo com a deputada Pollyanna Dutra, o Poder Legislativo deve estreitar os laços e estabelecer parcerias para os trabalhos de ressocialização no sistema prisional do Estado.

A convite do secretário de Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, Pollyanna Dutra, que  presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da ALPB, visitou a Gerência de Ressocialização, a Padaria Penitenciária e o conheceu o trabalho desenvolvido pela apenadas no Projeto Castelo de Bonecas. Para ela, a penitenciária apresenta um ambiente de ressocialização garantindo os direitos das apenadas.

“É possível obter a mudança do ser humano a partir das oportunidades que o Estado disponibiliza a essas pessoas, que do lado de fora têm famílias e merecem ser tratadas com respeito para que a sociedade possa conquistar frutos positivos com elas”, afirmou Pollyanna acrescentando que a visita à penitenciária resultará na realização de um trabalho contínuo com a comunidade carcerária. “Essa Comissão irá tratar da igualdade de direitos e, acima de tudo, de oportunidades, em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana. Esse é o caminho para a sociedade, a oportunidade”, concluiu a parlamentar.

Para o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, o deputado Anísio Maia, durante a visita foi possível constatar a aplicação de uma política de segurança pública com base na cidadania, democracia e respeito aos direitos humanos. Anísio revelou ter ficado contente com o trabalho desenvolvido na penitenciária e acrescentou que o tratamento dado aos apenados tem como objetivo conduzi-los a novas oportunidades.

“Aqui está sendo feita a política da forma correta, pois, podemos ver que a violência está sendo evitada, através desta política de respeito ao cidadão e aos direitos humanos. É preciso que o detendo seja tratado com dignidade para que ele seja recuperado e possa viver na sociedade livremente e com papel produtivo. Isso só é possível da forma que vem sendo feita aqui na Penitenciária Júlia Maranhão”, observou o deputado.

“Extremamente importante”. Foi assim que o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Coronel Sérgio Fonseca, avaliou a visita feita por membros da Assembleia Legislativo da Paraíba à unidade prisional Júlia Maranhão. Para o secretário, parcerias são fundamentais para conquistar o objetivo de tornar o Sistema Prisional na Paraíba uma referência nacional. “Analisamos de forma positiva a vinda dos parlamentares e entendemos que essa visita pode gerar excelentes frutos, excelentes parcerias para o crescimento da nossa administração penitenciária”, garantiu o secretário.

A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, argumentou que a Assembleia Legislativa é fundamental para auxiliar o Executivo, viabilizando projetos e legislação que contribuam com a ressocialização, beneficiando as reeducandas.

“É muito importante que o Poder Legislativo conheça projetos que são sucesso, que ressocializam, que oferecem oportunidades e qualificam as pessoas para que enquanto estejam pagando sua pena perante a sociedade, possam aprender um ofício. Estão produzindo para ter uma oportunidade no regresso à sociedade”, argumentou a secretária.

Com Assessoria