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O juiz eleitoral Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, da 42ª Zona de Itaporanga, determinou a cassação dos mandatos de três vereadores do município de Diamante, no Sertão paraibano, após acatar denúncia de que houve uma candidatura ”laranja” na coligação do partido Republicanos.

Os vereadores eleitos pela coligação foram Manoel Marrocos, Cícero Venâncio e Jailson Moura, que podem ser cassados com a decisão, embora ainda caiba recurso.

Dois candidatos que não foram eleitos no pleito municipal apresentaram denúncia de que a candidatura de Fernanda Mariana Custodio Pereira pela coligação seria falsa, apenas para cumprir a cota mínima de candidaturas femininas.

A denúncia foi aceita pelo juiz e, com isso, Fernanda Mariana foi acusada de fraude e declarada inelegível por oito anos a partir da data das eleições municipais de 2020.

Além disso, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP do Partido Republicanos do município de Diamante deve ser considerado sem efeito, e com isso, o juiz determinou tanto a anulação dos votos recebidos pela legenda no sistema proporcional das Eleições Municipais de 2020, como a cassação dos diplomas de mandatos eletivos dos eleitos e suplentes.

O juiz pede ainda que se proceda à retotalização dos votos, com novo cálculo do quociente eleitoral a fim de se reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores de Diamante, considerando os votos válidos remanescentes, excluídos os que foram declarados nulos em razão da fraude à cota de gênero.

Com Clickpb

A Prefeitura de João Pessoa trabalha na intenção de tornar a mobilidade urbana eficiente, acolhedora e acessível. Para tanto, formalizou um termo de compromisso que viabiliza a readequação do sistema viário nas imediações da Avenida Hilton Souto Maior, no bairro do José Américo, para receber um empreendimento comercial. A assinatura do acordo entre o prefeito Cícero Lucena, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) e o Grupo Nordestão foi realizada nesta quinta-feira (22), no Centro Administrativo, em Água Fria.

O prefeito Cícero Lucena destacou a necessidade de avançar nas questões de planejamento urbano e ordenamento do sistema viário, sobretudo contando com parcerias que entendem a importância de melhorar a mobilidade urbana.

“Essa parceria é importante porque entendemos que a dimensão comercial do empreendimento pode acarretar uma sobrecarga no trânsito da área.
A Semob conseguiu, através dessa parceria, que iniciássemos um processo de reorganização do tráfego para evitar possíveis problemas no tráfego. Isso permitirá que tenhamos um equipamento funcional, sem transtornos e com a mais adequada configuração do espaço urbano”, pontuou o prefeito.

Segundo o superintendente da Semob-JP, o grupo Nordestão se instalará nas imediações do Centro Administrativo Municipal, investindo no projeto de readequação do sistema viário no bairro do José Américo, o valor de R$ 500 mil. “A parceria da iniciativa privada com a Prefeitura de João Pessoa visa o bem da comunidade, do coletivo. O projeto contempla imediações da Avenida Hilton Souto Maior, com a eliminação de rotatórias, ampliação de um girador na frente do Call Center. Teremos um impacto positivo de fluidez no trânsito”, frisou.

Para o gerente comercial e sócio do Grupo Nordestão, Pedro Medeiros, o projeto no entorno do empreendimento ajuda tanto a população circunvizinha como também viabiliza a mobilidade no trânsito em direção à loja. “Chegamos numa proposta de parceria para executarmos uma parte da obra junto com a Prefeitura. Nossa intenção é trabalhar junto com o prefeito para o melhor de João Pessoa”, completou.

Com Secom/JP

A Prefeitura de João Pessoa terá um prazo de 180 dias para realizar uma nova licitação visando a contratação de empresas especializadas na coleta de lixo e limpeza urbana. Os membros da 1ª Câmara Deliberativa do TCE, em sessão ordinária nesta quinta-feira (22), revogaram os efeitos da Medida Cautelar expedida (proc.07307/21), após a realização de contratos emergenciais pelo município. Com esse novo entendimento, fica sem efeito a decisão singular que suspendia os atos da Prefeitura visando a rescisão de contratos.

O município de João Pessoa, por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos – Enlur,  havia rescindido, unilateralmente, os contratos de coleta de lixo e limpeza urbana com as empresas Beta Ambiental Ltda, Limpebras Engenharia Ambiental Ltda e Limpmax Construções e Serviços EIRELI, justificando descumprimento de cláusulas contratuais. O TCE, acionado pelo Ministério Público de Contas, decidiu suspender os atos, sob alegação de prejuízos e transtornos à população, por se tratar de serviços essenciais à sociedade, até a realização de nova licitação.

O plenário virtual da Câmara ainda referendou Medida Cautelar – após análise de denúncia, para suspender Chamada Pública (nº 001/2021), realizada pela Prefeitura de Pocinhos, cujo objeto é o credenciamento de profissionais da costura autônomos (pessoa física) e empresas (pessoa jurídica) para executar serviços de confecção de uniformes destinados aos estudantes da rede pública municipal de ensino. O órgão técnico constatou inconformidades no edital, quanto aos quantitativos necessários referente ao objeto da Chamada Pública. (proc. 06717/21).

Com Ascom/TCE

Conselheiro Fernando Catão presidiu sessão (Imagem Reprodução/Jornal da Paraíba)

Estado e municípios da Paraíba receberam do Governo Federal R$ 1,9 bilhão em transferências extraordinárias em 2020 (recursos da LC nº 173/20 e valores transferidos pelo Governo Federal-Ação 21C0), destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação, por causa da Covid-19, de acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. No período, os mesmos informaram gastos da ordem de R$ 988,6 milhões com ações relacionadas à pandemia.

O relatório de acompanhamento de gestão sobre Covid-19, que detalha a situação no âmbito dos 223 municípios paraibanos foi divulgado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fernando Catão, nesta quarta-feira (21), durante sessão ordinária do Pleno, por videoconferência.

“Considerando os meses de janeiro e março de 2021, os municípios receberam R$ 408,6 milhões a mais de transferências constitucionais e legais do que em relação ao mesmo período de 2020, ou seja, um crescimento de 30,48%”, detalhou o presidente do TCE.

Covid-19 nos municípios – De acordo com dados levantados, ao final de março, a Paraíba contava, de forma acumulada, com 259.173 casos de Covid-19, conforme dados do Ministério da Saúde. Na mesma data, também de forma acumulada, eram registrados 5.744 óbitos.

Levando em consideração o período entre 28 de fevereiro a 31 de março, todas as mesorregiões apresentaram crescimento dos casos de Covid-19 superiores a 15%, sendo o maior crescimento verificado na Borborema, com 20,72%. Os municípios paraibanos haviam  aplicado 564.965 doses de vacina.

Até o final de março, ficou comprovado nos registros do Sagres/TCE-PB que os empenhos realizados pelos municípios para o combate à pandemia tinham sido na ordem de R$ 596,2 milhões.

Apenas no ano de 2021, os municípios empenharam, conforme registros do Sagres, R$48,7 milhões para o combate à pandemia, sendo 90,01% desses recursos alocados na função saúde. Contratações por tempo determinado foi o elemento de despesa com maior volume de recursos empenhados em 2021 na função saúde para o combate à Covid-19, R$16,1 milhões, representando 36,79% do total.

Dispensa de licitação – Desde o início da pandemia, foram informados 1.748 procedimentos de dispensa de licitação com base na Lei nº 13.979/20 no Sistema Tramita/TCE-PB.

O relatório de responsabilidade da Diretoria de Auditoria e Fiscalização (Diafi) e o  Grupo de Planejamento e Controle (GPC)  tem o objetivo de apresentar uma visão geral dos municípios paraibanos. É uma consolidação de todos os relatórios inseridos nos processos de acompanhamento das gestões. Na elaboração, foram selecionadas diversas fontes de dados oficiais como o Ministério da Saúde, Portal da Transparência do Governo Federal, Secretaria do Tesouro Nacional – STN, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, SAGRES/TCE-PB, Sistema Tramita/TCE-PB e Portal do Governo Estadual da Paraíba.

Com Ascom/TCE-PB

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O prefeito Cícero Lucena assina nesta quinta-feira (22), às 10h, no Centro Administrativo Municipal, a Ordem de Serviço para a implantação do projeto Papel Zero na Prefeitura de João Pessoa.

A ideia é otimizar processos, reduzir burocracias e despesas, além de dar mais transparência aos atos administrativos. Também pretende fortalecer o planejamento e reforçar o compromisso da gestão com o meio ambiente.

O Papel Zero é uma das metas do Programa João Pessoa Sustentável, orçado em 200 milhões de dólares, e que projeta colocar a capital paraibana na rota das cidades inteligentes.

Cpm Secom/JP

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta nesta quarta-feira (21) sobre o perigo potencial de chuva em 114 cidades da Paraíba. A previsão é que regiões do estado registrem pancadas até às 11h desta quinta-feira (22).

O alerta atinge municípios do Sertão paraibano como Cajazeiras, Sousa, Marizópolis, São José de Piranhas, Santa Luzia, Patos, Uiraúna e São Mamede, e do Cariri como Monteiro, São Domingos do Cariri, Serra Branca e Cabaceiras.

No comunicado, o órgão lembra que em caso de rajadas de ventos o cidadão não deve se abrigar debaixo de árvores, já que há o risco de queda e descargas elétricas. Os veículos não devem ser estacionados próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Ainda há a recomendação para que aparelhos eletrônicos não fiquem ligados nas tomadas.

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), juntamente com o apoio das Redes de Controle, vai participar, efetivamente, de uma estratégia do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), com a finalidade de avaliar as organizações públicas de todo o Brasil, mobilizando os seus gestores e as instituições encarregadas do controle. A expectativa é arregimentar aproximadamente dezoito mil instituições públicas em todo o país, que poderão fazer uso de uma ferramenta de autoavaliação chamada “e-Prevenção”.

Aplicativo “e-Prevenção” – é um sistema de autosserviço em auditoria que permitirá ao gestor avaliar as boas práticas de prevenção à corrupção, bem como ter acesso a sugestões para a implementação de melhores condutas. Busca-se, assim, estimular cada participante a desenvolver mecanismos internos de prevenção, detecção, investigação e monitoramento de condutas inadequadas de seus agentes, favorecendo a consolidação da atividade correcional.

O Presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, disse que em conjunto com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e os demais Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em colaboração com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com a Controladoria-Geral da União (CGU), bem como com o apoio das Redes de Controle, vão trabalhar juntos na avaliação do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção.

Vale destacar que o referido Programa integra as ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) para o ano de 2021. Entre os objetivos iniciais do PNPC está a realização de um diagnóstico preliminar de como atualmente se estrutura o combate à corrupção na Administração Pública. Representaria, portanto, o “marco zero” da avaliação, a partir do qual seria possível dimensionar a evolução de todo processo ao longo das próximas etapas.

Com o e-Prevenção, as entidades vão poder ter um auditor on-line e as pessoas poderão fazer auditoria, coletar evidências, autoavaliar-se e executar um plano de ação para implementação das boas práticas em sua organização.

A participação dos Tribunais de Contas é imprescindível para a consecução dos objetivos do Programa. “Além de conhecermos, em detalhes, todos os órgãos e entidades públicas nacionais, o Sistema TC conta com grande capacidade de mobilização e coordenação das instituições de controle, parceiras de tantos outros projetos. Sendo assim, contamos com a inestimável colaboração do TCE-PB para que, juntos, tenhamos êxito em mais um relevante trabalho”, é como destaca o ofício conjunto da Atricon/IRB/CNPTC ao presidente do TCE-PB convidando para integrar ao programa.

O projeto é inspirado numa ação adotada no Estado do Mato Grosso do Sul, em 2017, capitaneada pela Secretaria do TCU naquele Estado, tendo como parceiros a CGU/MS, TCE/MS, CGE/MS e a CGM/Campo Grande/MS, o PNPC.

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A campanha de vacinação contra a Covid-19 volta a ser suspensa em João Pessoa, nesta quarta-feira (21), após o esgotamento das doses de imunizantes, que são comprados e distribuídos pelo Ministério da Saúde em todo o território nacional. A Prefeitura de João Pessoa vai esperar a chegada de nova remesa de doses da vacina para anunciar a retomada, o público alvo e os locais onde funcionarão os postos de vacinação.

Até esta terça-feira (20), segundo dados do Portal da Tranparência, foram aplicadas 178.483 doses de vacinas – 146.245 com a primeira dose e 32.238 com a segunda. O público imunizado neste último dia, antes da suspensão, foi formado por pessoas que tomaram a primeira dose até o dia 15 de março e receberam o reforço da Coronavac/Butantan; e a aplicação da primeira dose do imunizante Astrazeneca/Fiocruz em pessoas de 56 anos ou mais que tenham comorbidades (hipertensão, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos imunossuprimidos e pessoas com obesidade grau 3 – IMC >40).

Nesse período de espera pelas novas remessas de vacinas, a Secretaria de Saúde recomenda que as pessoas aproveitem para realizar o seu cadastro pelo aplicativo ‘Vacina João Pessoa’ ou pelo site vacina.joaopessoa.pb.gov.br . A organização pela fila digital contribui com o fluxo da vacinação, organizando a distribuição de doses e evitando a aglomeração nos postos de vacinação.

Com o cadastramento dos usuários pelo aplicativo, será possível agilizar o atendimento que passará a acontecer prioritariamente através de agendamento, com o objetivo de evitar longa espera e problemas com aglomerações nos postos de vacinação. Após o cadastramento, o cidadão irá receber uma mensagem sobre a abertura de agendamento para o seu grupo prioritário, permitindo que ele saiba horário e local para tomar a primeira ou segunda dose.

Lançado no fim de março, o aplicativo ‘Vacina João Pessoa’ tem por objetivo agilizar o atendimento e reduzir as filas nos postos de vacinação. A população pode baixar o aplicativo de forma gratuita para smartphones com sistema operacional Android e IOS.

Com Secom/JP