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A deputada Pollyanna Dutra comemorou o anúncio de novo pacote de obras para a Paraíba por parte do governador João Azevedo por meio de live nesta segunda-feira (5). Ao todo, foi anunciado um programa de novas obras rodoviárias e de mobilidade urbana na ordem de R$ 435 milhões em recursos próprios, que contemplará diversos municípios do estado, dentre os quais vários municípios do Sertão. Dos investimentos anunciados, quase R$ 30 milhões são respostas a demandas da deputada Pollyanna para cidades sertanejas.

Dentre os investimentos anunciados atendendo aos pedidos da parlamentar estão: Pavimentação da PB 331, que liga Catolé do Rocha ao Distrito de João Dias (R$ 10,11 milhões. 7km de rodovia); Pavimentação da PB 293, que liga a cidade de Vista Serrana à entrada da PB 427 (R$ 9,60 milhões. 9,4 km de rodovia); e Restauração da PB 323, que liga Brejo dos Santos a Bom Sucesso e segue até a divisa PB/RN (R$ 6,51 milhões. 22km de rodovia).

Além dos investimentos que já estão abertos para licitação, o governador ainda destacou, durante a agenda, as obras de recuperação que já estão sendo realizadas ao redor do Estado, também atendendo a pleitos da deputada Pollyanna Dutra, dentre elas: restauração da PB-293: BR-427/Paulista/São Bento/PB-323 (R$ 14,41 milhões); e PB-323: Catolé do Rocha/Belém do Brejo do Cruz/div PB/RN (R$ 17,8 milhões).

Além dos serviços de pavimentação, recuperação e mobilidade urbana, também estão contemplados no programa de investimentos diversos serviços de conservação rodoviária. A soma das obras anunciadas, as concluídas e em andamento representa um investimento de recursos próprios do Governo da Paraíba na ordem de R$ 813,26 milhões, sendo R$ 435,17 milhões em novas obras; R$ 326,53 milhões em obras em execução e R$ 51,56 em obras concluídas.

Conforme a deputada Pollyanna Dutra, as medidas anunciadas pelo governador João Azevedo reiteram o compromisso do governo e do seu mandato parlamentar com o povo da Paraíba.

“Nós chegamos à Assembleia Legislativa para representar um povo que por muito tempo esperou ter voz e vez. Agora, as respostas estão sendo dadas. Eu conheço de perto os trechos que serão recuperados e sei a necessidade da região, que há muito tempo sofre com estradas esburacadas, que representa prejuízo para o comércio e insegurança para a população. Destaco, ainda, que já foi realizada a recuperação de diversos trechos importantes e essas novas obras completam esse projeto do governo do estado, com o qual estamos 100% alinhados, um projeto de desenvolvimento, que, do Sertão ao Litoral, trará benefícios ao nosso povo”, destacou a deputada.

Com Assessoria

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O Governo Federal, por meio dos Ministérios da Educação e da Economia (MEC/ME), publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial 1/2021 que estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para o exercício de 2021, de abril a dezembro. De acordo com a Portaria, os 223 municípios paraibanos devem receber um total de 218.123.146,29. Já o Governo do Estado receberá R$ 114.563.340,76.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a estimativa para este ano reflete a recuperação da arrecadação dos principais impostos que compõem o Fundeb: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), que tiveram queda significativa em 2020 por conta da pandemia da Covid-19.

O valor mínimo nacional por aluno/ano (VAAF), correspondente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estimado para 2021 é de R$ 3.768,22 e representa um aumento de 3,4% em relação ao valor da última estimativa do Fundeb em 2020, que foi de R$ 3.643,16.

A complementação da União prevista na Portaria Interministerial 01/2021 refere-se à modalidade de complementação-VAAF, que equivale a 10% do montante total da contribuição de Estados, DF e Municípios ao Fundeb. Com esses recursos federais passam a ser beneficiários 11 Estados, dois a mais em relação aos nove que já vinham recebendo a complementação no antigo Fundeb: Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, acrescidos Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.

Primeiro ano do novo Fundeb – Por força da regra de transição estabelecida na Lei 14.113/2020, em dezembro de 2020 foi publicada a Portaria Interministerial 4/2020 que estabeleceu a operacionalização do Fundeb para o 1º trimestre do exercício de 2021. Por esta regra, a redistribuição dos recursos baseou-se nos coeficientes de participação de 2020, consideradas as matrículas de 2019 e as ponderações de 2020, e nos valores mensais da complementação da União adotados no 1º trimestre de 2020.

Em matéria publicada no mês de dezembro/2020, a CNM divulgou esclarecimentos sobre a Portaria Interministerial 4/2020 e alertou sobre os prejuízos para Estados e Municípios decorrentes da não divulgação da estimativa de receita total do Fundeb para 2021, especialmente para os beneficiados com a complementação-VAAF da União nos meses de janeiro a março de 2021.

Conforme estabelece a Lei do Fundeb, a partir de 1º de abril a redistribuição dos recursos dos Fundos passa a ser realizada de acordo com os coeficientes de participação calculados com base nas matrículas apuradas no Censo Escolar/2020, mantidas as ponderações de 2020 para cada etapa, modalidade, duração da jornada e tipo de estabelecimento de ensino.

A Confederação destaca que no mês de maio será realizado o ajuste da diferença verificada entre os valores da complementação da União repassados no primeiro trimestre de 2021 e o que os Estados e Municípios beneficiados deveriam ter recebido.

Complementação – A complementação da União ao Fundeb foi ampliada, e passou dos 10% anteriormente praticados para, no mínimo, 23%, com aumento progressivo por seis anos.

Neste ano, o aporte de recursos federais inicia com 12%, sendo os primeiros 10% como no antigo Fundeb, ou seja, destinada aos Estados, e seus respectivos Municípios, que não alcançarem o valor anual por aluno mínimo definido nacionalmente (VAAF-MIN).

Já os outros 2% da complementação da União em 2021 serão distribuídos em cada rede pública de ensino municipal, estadual ou distrital, cujo valor anual total por aluno (VAAT) não alcançar o valor anual total mínimo por aluno (VAAT-MIN) definido nacionalmente. Os recursos federais correspondentes à complementação VAAT só serão distribuídos no mês de julho e as estimativas para esses repasses devem ser divulgadas até 30 de junho.

O cronograma da programação financeira da complementação da União prevê pagamentos mensais de no mínimo 45% da complementação até julho, 85% até 31 de dezembro e dos 15% restantes para integralizar a complementação ao Fundeb até 31 de janeiro do ano seguinte.

A CNM alerta que a Lei 14.113/2020 traz uma novidade em relação às estimativas das receitas do Fundeb e, portanto, do valor da complementação da União ao Fundo: além da estimativa para o ano seguinte a ser publicada até 31 de dezembro, como já previsto no Fundeb anterior, agora a lei determina que as estimativas do Fundeb sejam atualizadas, a cada quatro meses, ao longo do exercício de referência. Os valores mensais da complementação da União serão alterados durante o ano.

De fato, a Portaria Interministerial 1/2021 define valores mensais da complementação da União para abril a julho – quatro meses – e depois para agosto a dezembro – cinco meses–, além do valor a ser repassado em janeiro de 2022.

Essa situação precisa ser estudada e acompanhada e a Confederação está interagindo com o FNDE para entender melhor as variações previstas nos repasses mensais da complementação da União ao Fundeb que não estão suficientemente explicadas.

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Com Assessoria

Imagem Ilustrativa

A Caixa Econômica Federal divulgou calendário de pagamento da nova etapa do auxílio emergencial. Recebem primeiro, nesta terça-feita (06), nascidos em janeiro que não fazem parte do Bolsa Família.

Também na manhã de hoje (06), a Polícia Federal deflagrou uma operação de combate ao esquema de fraudes no recebimento do auxílio emergencial do Govero Federal. A Operação Checker tem como objetivo identificar possível envolvimento de organização criminosa com a defraudação.

Durante operação estão sendo cumpridos 2 mandados de prisão preventiva e 2 mandados de busca e apreensão em Umuarama, no Paraná.

Para efetuarem as fraudes, os investigados faziam uso de programas de computador geradores de CPFs e softwares chamados “checkers” que indicavam os titulares aptos a receber o Auxílio Emergencial.

Os saques eram realizados diretamente no caixa eletrônico, na agência bancária, ou então, quando em valores maiores, por meio de transferência através do sistema PIX.

Estima-se que o prejuízo causado às vítimas das referidas fraudes, bem como aos cofres públicos, apenas pelos levantamentos iniciais, seja próximo a R$ 1 milhão, sem considerar outros potenciais envolvidos, o que será possível investigar a partir da análise dos materiais apreendidos.

Com a atuação dos investigados, além do enorme prejuízo ao erário, centenas de pessoas foram privadas do recebimento do benefício, justamente no momento mais agudo da pandemia.

O líder do esquema já foi investigado por outros crimes similares, coordenando golpes anteriores na região de Umuarama envolvendo falsificação de documentos e atuava no saque fraudulento do Auxílio Emergencial, com a utilização de softwares desenvolvidos por hackers, desde o início do programa.

A operação foi batizada de “Checker” em referência ao programa utilizado pelos investigados para obter acesso aos CPFs com potencial saldo em conta vinculada ao Auxílio Emergencial.

A Polícia Federal ressalta que, em razão da situação de pandemia causada pelo coronavírus, foi adotada logística especial de preservação do contágio com distribuição de EPI’s a todos os envolvidos na missão, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas e investigados.

Participam da operação cerca de 12 policiais federais.

Com Assessoria

Imagem Divulgação/Secom JP

A Prefeitura de João Pessoa vacina contra Covid-19, idosos a partir de 60 anos, pessoas com Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA), nesta terça-feira (06). Os idosos serão vacinados apenas em drive thrus, enquanto as pessoas com Síndrome de Down e autismo podem se vacinar em três pontos.

No caso daqueles que procuram a segunda dose da vacina contra a Covid-19, o Espaço Cultural continua aberto para a vacinação.

Uma página na internet e um aplicativo para smartphones, permitindo o agendamento da vacinação, foi disponibilizado pela PMJP, com o objetivo de agilizar o atendimento e reduzir filas. Ao acessar o ‘Vacina João Pessoa’, é preciso fazer um pré-cadastro preenchendo um formulário com dados pessoais, informações sobre possíveis comorbidades e se o usuário faz parte de algum grupo de risco. Após o preenchimento dessas informações, basta aguardar o recebimento de mensagem no celular (via SMS), informando sua data de vacinação. Quem não fizer o agendamento, também pode ir até a um dos pontos indicados.

Documentos

• Para receber a primeira dose do imunizante, é preciso apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência com endereço de João Pessoa.
• Para receber a segunda dose, o cartão de vacinação Covid tem que ser apresentado, comprovando a aplicação da primeira dose.
• Os profissionais de saúde devem apresentar, além do documento de identificação com foto e o comprovante de residência, uma declaração do local de trabalho, contracheque ou carteira do conselho profissionais e uma cópia do cartão de vacinação Covid-19, para comprovar que receberam a primeira dose do imunizante.

Confira os locais de vacinação 

Pontos de vacinação de pessoas com Síndrome de Down e TEA 18 – 8h às 12h

• Centro Helena Holanda – R. Bancário Francisco Mendes, 380 – Pedro Gondim
• APAE JP – Rua Bancário Waldemar de Mesquita Accioly – Bancários
• Associação Pestalozzi – Lot. Cidade Jardim Cristo Redento

Vacinação drive-thru – 9h às 15h

• Mangabeira Shopping (Mangabeira)
• Santuário Mãe Rainha (Aeroclube)
• Igreja Universal do Reino de Deus (Avenida Epitácio Pessoa)Posto de vacinação exclusivos para 2ª dose – 9h às 15h

Espaço Cultural José Lins do Rego (Tambauzinho)

A Campanha “Cajazeiras Solidária II”, lançada pelo prefeito Zé Aldemir, sábado passado, 03, em dois dias conseguiu a adesão de vários segmentos da sociedade cajazeirense: instituições de ensino, entidades do comércio, empresários, poder legislativo, clubes de serviço e profissionais liberais, estão se integrando ao movimento de solidariedade, que visa arrecadar alimentos para assistir as famílias em vulnerabilidade social.

Nas primeiras 48 horas, a Campanha  conseguiu arrecadar quase duas toneladas de alimentos, que omeçarão a ser distribuídos nesta quarta-feira, 07, com famílias carentes.

O prefeito Zé Aldemir determinou a criação de um Comitê Gestor, integrado por várias secretarias municipais para definir e operacionalizar toda a logística das doações e distribuição das cestas básicas.

Com Assessoria

Dedicado ao esforço para conter a pandemia e fortalecer a saúde neste momento crítico, o deputado federal Ruy Carneiro entregou nesta segunda-feira (5) uma nova ambulância ao Hospital Universitário Lauro Wanderley (HU), em João Pessoa. O veículo inteiramente equipado vai garantir segurança e comodidade para os pacientes que necessitarem de remoção para outras unidades de saúde do Estado. O HU atende milhares de pessoas de todas as regiões da Paraíba diariamente.

“Essa era uma necessidade antiga do hospital para continuar atendendo as pessoas que precisam de remoção com segurança e com todos os itens de assistência médica. Uma das ambulâncias do HU já tinha dez anos de uso, por isso trabalhamos muito para conseguir atender a essa necessidade urgente”, afirmou Ruy. “A pandemia vem causando efeitos graves em todo o sistema público de saúde do país. Por isso é tão importante estruturar melhor os hospitais, como no caso do Universitário, que atendem à maioria da população”, acrescenta.

Além da ambulância, que custou mais de R$ 212 mil, Ruy destinou cerca de R$ 70 mil em recursos de emenda parlamentar para compra de equipamentos que vão permitir a realização de exames, reduzindo filas no hospital. “Parte da emenda também foi destinada para a compra de equipamentos que vão auxiliar na realização de exames. Isso é muito importante. Estamos falando muito na COVID, mas não dá para esquecer das outras doenças. É fundamental que as pessoas façam os exames e tenham resultados rápidos para dar celeridade ao processo de tratamento e cura”, destacou.

O superintendente do Hospital Universitário, Marcelo Tissiani, agradeceu ao deputado Ruy e reafirmou a importância dos equipamentos. “Essa é uma ferramenta que vai nos ajudar também no combate à covid-19. Agradecemos ao deputado Ruy Carneiro pelos esforços envidados que nos garantiram esse novo transporte. Além de aquisição da ambulância, o valor atendeu à nossa demanda para compra de vários equipamentos hospitalares”, frisou.

Com Assesssoria

Imagem da Internet

A Prefeitura de João Pessoa divulgou nesta segunda-feira (5) novo decreto sobre as medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia da Covid-19, que vigora de 05 a 18 de abril. O texto disciplina o funcionamento de atividades comerciais, religiosas, educacionais e esportivas, bem como suspende o funcionamento de atividades presenciais nos órgãos e entidades vinculadas ao Poder Municipal, exceto aquelas consideradas essenciais, que atuarão na forma de plantão.

O Decreto determina que bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares estão autorizados a funcionar somente com atendimento nas suas dependências das 6h até 22h, com ocupação de 30% da capacidade do local, podendo chegar a 50% com a utilização de áreas abertas, e fica proibido fora desse horário a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, podendo funcionar através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway) até o limite de 23h30.

O horário de funcionamento de restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres não se aplica aos que funcionem no interior de rodoviárias, aeroportos, postos de combustíveis localizados nas rodovias.

Os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar até 10 horas contínuas por dia, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e observando todas as normas de distanciamento social e os protocolos específicos do setor. Os shoppings centers e centros comerciais poderão funcionar das 10h até 22h.

As atividades ligadas à construção civil somente poderão funcionar das 6h30 até 16h30, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e observando todas as normas de distanciamento social e os protocolos específicos do setor.

Poderão funcionar também, em seu horário habitual, observando todos os protocolos elaborados pelas autoridades sanitárias, as atividades ligadas aos serviços pessoais (salões de beleza, barbearias e demais) que deverão atender exclusivamente por agendamento, sem aglomeração e observando as normas de distanciamento; escolinhas de esporte, creches e similares; hotéis, pousadas e similares; a indústria; call centers; e academias (podem funcionar com até 50% de sua capacidade).

Feiras livres vão funcionar das 5h às 16h, devendo ser observadas as boas práticas de operação padronizadas pela Legislação Municipal e ainda um maior distanciamento entre as bancas e ampliação dos corredores de circulação de pessoas.

*Reuniões* – A realização de missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais poderão ocorrer, com ocupação de 30% da capacidade do local, podendo chegar a 50% da capacidade com a utilização de áreas abertas.
A realização de eventos sociais ou corporativos, de forma presencial, em ambientes públicos fechados ou abertos, espaços de dança, praças, praias permanecem proibidos, enquanto estiver em vigor o decreto.

*Educação* – Fica mantida a suspensão do retorno das aulas presenciais nas escolas da rede pública municipal, até ulterior deliberação, devendo manter o ensino remoto, garantindo-se o acesso universal. No período compreendido entre 05 de abril de 2021 a 18 de abril de 2021 as instituições de ensino infantil e fundamental I podem funcionar de forma remota, híbrida ou presencial com capacidade máxima de 50% por turma, mantendo o distanciamento de 1,5 metro entre os alunos.

As escolas e instituições privadas dos ensinos superior, médio, fundamental II, além dos estabelecimentos de cursos livres para maiores de 11 anos funcionarão exclusivamente através do sistema remoto. O transporte escolar também está autorizado a funcionar, com os cuidados relativos ao uso de máscara, disponibilização de álcool 70% e aferição de temperatura corporal no momento do acesso aos veículos.

*Fiscalização* – Os órgãos de vigilância sanitária municipais, as forças policiais estaduais, os Procons estadual e municipal e a Guarda Municipal ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas nesse decreto e o descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência.

Os recursos oriundos das multas aplicadas em razão do disposto no caput serão destinados às medidas de combate ao novo coronavírus (Covid-19). Todos os órgãos responsáveis pela fiscalização poderão aplicar as penalidades.

Os estabelecimentos autorizados a funcionar deverão zelar pela obediência a todas as medidas sanitárias estabelecidas para o funcionamento seguro da respectiva atividade. Se for constatada qualquer infração segundo o decreto, o estabelecimento será notificado e multado e poderá ser interditado por até sete dias em caso de reincidência. Em caso de nova reincidência, será ampliado para 14 dias o prazo de interdição do estabelecimento, sem prejuízo da aplicação de multa por descumprimento às normas sanitárias de proteção contra a Covid-19, no valor de até R$ 50 mil.

Veja abaixo o decreto na integra:

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Com Secom-JP

Cícero Lucena, no momento do anúncio das obras -Imagem Secom/PMJP

A cidade de João Pessoa passará por um processo profundo de qualificação de sua mobilidade urbana. Isso será possível por meio do Programa Rodovias PB, anunciado pelo Governo do Estado e que conta com a parceria da Prefeitura Municipal de João Pessoa em uma série de obras que permitirão ligações viárias decisivas para melhorar o tráfego na Capital.

O prefeito Cícero Lucena agradeceu ao Governo do Estado pela sensibilidade com as demandas de João Pessoa. “São projetos que tinham nossa atenção e o governador se colocou à disposição, o que nos permitiu trazer os interesses da cidade. Estas obras pensam no futuro da economia, em uma estrutura melhor e que vai encurtar distâncias, reduzir o tempo dos deslocamentos e levar conforto à população”, afirmou. O evento foi acompanhado também pelo vice-prefeito Leo Bezerra.

Só na Capital serão investidos cerca de R$ 50 milhões. As obras previstas são a construção do viaduto sobre a BR 101 no Bairro das Indústrias, a ligação entre o Bairro das Indústrias, Bayeux e Santa Rita; as ligações entre o Hospital Universitário e o Altiplano, a PB-008 e Mangabeira V, as Três Ruas dos Bancários e a UFPB, além das vias do Polo Turístico Cabo Branco.

De acordo com o governador João Azevedo, as obras serão realizadas em parceria com a gestão municipal, que vai dar contrapartidas como a divisão de custos, a desapropriação de terrenos ou a iluminação das vias. O pacote anunciado ainda conta com uma série de novas rodovias pelo Estado. “São ações pensadas na lógica de interligar regiões e um investimento que também gera emprego e renda. Este é um grande esforço fiscal de gestão para que, no momento em que a arrecadação cai, o Estado ainda tenha a condição de lançar um pacote robusto de obras”, declarou o gestor.

A mesa ainda foi composta pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino, e pelo presidente da Famup, George Coelho.

Com Secom/PMJP

Apesar do anúncio da flexibilização das atividades na Paraíba, com a 22ª Avaliação do Plano Novo Normal, em Patos o Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro e o Hospital Infantil Noaldo Leite registraram ocupação total de leitos de UTI na noite deste domingo (4).

A informação foi divulgada pelo boletim da assessoria de comunicação, por volta das 22h. Todos os 37 leitos de Unidade de Terapia Intensiva disponíveis nas unidades para o tratamento da COVID-19 estão ocupados no município.

Quanto aos leitos de enfermaria, 50% deles estão ocupados, cerca de 22 dos 44 leitos disponíveis para o novo coronavírus. Esse boletim não contabiliza os 14 leitos de enfermaria disponíveis da Unidade de Pronto Atendimento 24 Dr. Otávio Pires de Lacerda.

Com patosonline/Ray Santana –  TV Contexto

Imagem Reprodução/tripadvisor

O novo decreto estadual, que libera bares, comércio e celebrações religiosas na Paraíba entra em vigor a partir desta segunda-feira (05). Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto flexibiliza o funcionamento de bares, restaurantes, igrejas, comércios e shoppings centers nos municípios paraibanos classificados nas bandeiras laranja e vermelha na nova avaliação do Plano Novo Normal.

As missas, cultos e cerimônias religiosas presenciais poderão ocorrer com ocupação máxima de 30% da capacidade das igrejas, ou 50% da capacidade do espaço se a celebração for em áreas abertas e ao ar livre.

A norma também acaba com o toque de recolher que estava vigorando no último mês.