Nominando Diniz foi relator do processo (Imagem Reprodução TCE/PB)

As contas da Câmara Municipal de Juazeirinho, relativas a 2023, foram reprovadas pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, realizada na manhã desta quinta-feira (06), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz. Do mesmo exercício, regulares com ressalvas, foram julgadas as contas do legislativo de Sumé e dos institutos de previdência de Cajazeiras, remanescentes dos exercícios de 2014 e 2015.

O relator das contas da Câmara de Juazeirinho (proc. nº 02148/24) foi o conselheiro Nominando Diniz, que em seu voto, seguido à unanimidade, destacou a irregularidade que ensejou a rejeição das contas, no caso, o excesso de subsídio recebido pelo vereador Wedisgson Normélio Cordeiro Trajano. Em consequência, ao ex-presidente da Câmara foi imputada uma multa de R$ 3 mil, mais o ressarcimento, no prazo de 60 dias, dos valores recebidos a maior, no montante de R$ 8.178 mil.

Na defesa, o gestor alegou que os cálculos foram feitos com a base no percentual de 30% em relação aos subsídios do presidente da Assembleia Legislativa, no entanto, conforme explicou o relator, esse percentual deveria observar também o limite do redutor, que é fixado e tem como referência os valores recebidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal – STF. Cabe recurso.

Chamada Pública – O colegiado julgou irregular a Chamada Pública nº 02/2023, realizada pela prefeitura de Patos, visando o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços gerais (proc. nº 01626/23). De acordo com o voto do relator, conselheiro Fernando Catão, a modalidade não deve ser aplicada para tais finalidades, em detrimento do concurso público. De outro lado, observou a ausência de justificativas para os serviços, que são rotineiros numa gestão. O relator dispensou a multa, tendo em vista que a prefeitura firmou um Termo de Adequação de Conduta.

Sob a relatoria do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, o colegiado ainda apreciou aspectos formais de termos aditivos e apostilamento realizados pelo DER – Departamento de Estradas e Rodagem – DER (proc. nº 05599/23). Após relatório e manifestação da defesa, os membros da Câmara acompanharam o entendimento do relator, que julgou irregular o 1º Termo de Apostilamento, referente a ajuste, firmado entre o DER/PB e a empresa MAC – Mesquita Andrade Construções Ltda.

Composição – Compuseram a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba para a formação do quorum, os conselheiros Nominando Diniz (presidente), Fernando Rodrigues Catão e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador-geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

Com Ascom/TCE-PB

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, em nome de todos os parlamentares e funcionários da Casa Epitácio Pessoa, lamenta a morte do cantor e compositor paraibano Vital Farias, que faleceu na tarde desta quinta-feira (6), aos 82 anos.

O artista estava internado no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita, após sofrer um infarto. Vital Farias morreu após uma parada cardíaca.

“Neste momento de dor e consternação, expressamos nossas mais sinceras condolências aos familiares, amigos e colegas artistas, rogando a Deus que conforte os corações de todos”, ressaltou o presidente Adriano Galdino.

Natural de Taperoá, no Cariri da Paraíba, Vital Farias é autor de inúmeros sucessos nacionais que foram regravados por inúmeros artistas brasileiros e se destacou na música com suas composições marcadas pela valorização da cultura nordestina.

Além do trabalho artístico, ele também teve participação na política. Em 2006, concorreu ao Senado Federal, alcançando a terceira colocação. Quatro anos depois, tentou novamente, mas não foi eleito, obtendo o quarto lugar com cerca de 56 mil votos.

Com ALPB

Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (05), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado julgou regulares as contas da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer e das Prefeituras de Caraúbas e Baraúnas, relativas ao exercício de 2023. Em virtude de pedidos de vista, foram suspensos os julgamentos das contas de Riacho dos Cavalos, Araruna e Brejo dos Cruz, referentes a 2022.

A Corte ainda analisou o recurso de revisão interposto pela Prefeitura de São Sebastião do Umbuzeiro, ainda remanescente, sobre as contas dos exercícios de 2014 (proc. nº08669/23) e 2015 (proc. nº 08812/23), sob a relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes. Entendeu o colegiado, após seguir o voto do relator, pelo provimento parcial para reduzir o débito imputado ao ex-gestor, Francisco Alípio Neves, respectivamente, de R$ 5.107.554,20 para 2.903.552,68, e R$ 6.319.486,45, para R$ 1.688.062,28, em virtude de documentos apresentados pela defesa.

A imputação dos débitos decorre de disponibilidades financeiras não comprovadas, segundo enfatizou o conselheiro André Carlo em seu voto, apesar, segundo ele, de ter a defesa apresentado justificativas e documentos em relação a grande parte das irregularidades, mas não suficientes para afastar por completo a imputação. Ele adiantou que não houve registro de receitas, o que dificultou o trabalho da Auditoria. Na decisão o Pleno decidiu pela redução do débito, mantendo-se a rejeição das contas nos dois exercícios.

Pesar – Os membros do colegiado aprovaram “Votos de Pesar”, em virtude do falecimento do ex-prefeito de Lagoa Seca, Edvardo Herculano de Lima, aos 78 anos. Da mesma forma, em face do falecimento do contador aposentado Rivaldo Caetano Leite, ex-prefeito do município de Catingueira. Ele tinha 80 anos. As proposituras foram apresentadas pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira.

Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2480ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz e André Carlo Torres Pontes. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.

Com Ascom/TCE-PB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 2.043/2024, de autoria do deputado Jutay Meneses, que reconhece os pacientes transplantados como Pessoas com Deficiência (PcD). Visando melhorar a qualidade de vida de pessoas com mobilidade reduzida, a Casa também aprovou a disponibilização de corrimão em elevadores de edifícios públicos e privados na Paraíba.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) retornou às atividades parlamentares, nesta terça-feira (7), com a mensagem do governador da Paraíba João Azevêdo, que destacou, além das ações desenvolvidas pelo Executivo e dos investimentos previstos para este ano, a importância do diálogo e da harmonia com o Poder Legislativo. Ainda durante a sessão, os novos integrantes da Mesa Diretora eleitos para o biênio 2025/2026 tomaram posse.

O governador João Azevedo ressaltou que a Assembleia Legislativa tem o papel fundamental de dar voz às demandas do povo da Paraíba e desta forma contribuir para a elaboração de políticas públicas e uma legislação que possa melhorar a cada dia a qualidade de vida do povo paraibano.

“É necessário, nesse ato de abertura de mais um período legislativo, ressaltar e agradecer aos deputados e as deputadas pelo empenho do parlamento paraibano nos debates do cotidiano. Sabemos que a busca por soluções de problemas estruturais do nosso Estado nem sempre é uma tarefa fácil. Por isso, a necessidade de diálogo permanente e vontade de trabalharmos juntos, permitindo aos Poderes Executivo e Legislativo a promoção ininterrupta de políticas transformadoras na vida de milhões de paraibanos naturais ou naturalizados”.

Para o chefe do Poder Executivo, os três Poderes precisam estar em harmonia, caminhando juntos para proteger e defender os direitos de cada cidadão que viva na Paraíba. “Independente de colorações partidárias, o governo sabe do compromisso dos homens e mulheres que fazem parte desta Casa na construção de um futuro cada vez melhor para a nossa gente. Se conseguimos produzir muito na nossa trajetória até aqui, isso também tem muito da compreensão e do esforço de cada um de vocês, deputadas e deputados. Dessa maneira, temos conseguido atender as necessidades do povo da Paraíba. Por isso, tenho a convicção de que teremos mais um período de importantes realizações em favor do bem-estar da nossa população”, concluiu o governador.

O presidente da ALPB, Adriano Galdino, reafirmou seu compromisso de ouvir a população paraibana, manter a Casa Epitácio Pessoa ainda mais receptiva a população e fazer com que o Poder Legislativo esteja em harmonia com os demais Poderes e autarquias do Estado. “Minha preocupação é sempre estar dialogando com todos os Poderes para que a gente possa cumprir a Constituição, que diz que os Poderes devem ser harmônicos e devem ser independentes. Nós vamos cumprir na íntegra o que diz a Constituição”, afirmou.

Adriano garantiu que, embora a sede do Poder esteja localizado na Capital paraibana, o trabalho desenvolvido pelos parlamentares será levado a todas as regiões do estado. “Nós vamos marcar as sessões itinerantes para que a gente possa abrir esse diálogo permanente com o movimento municipalista, com os municípios”, afirmou Galdino.

Também estiveram presentes na sessão o vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro; o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred da Nóbrega Coutinho; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargadora Agamenilde Dias; o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Antônio Hortêncio Rocha Neto; o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira; a defensora pública-geral da Paraíba, Maria Madalena Abrantes Silva; o vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra; a prefeita do município de Pocinhos, Eliane Galdino; e o presidente da FAMUP, George Coelho.

POSSE DA MESA DIRETORA

Reeleito presidente da ALPB, o deputado Adriano declarou sentir-se honrado por estar a frente do Poder Legislativo paraibano em mais uma oportunidade de, em conjunto com os demais parlamentares, atuar na construção de um estado melhor para os paraibanos. “Estou muito feliz por estarmos aqui na Assembleia vivendo esse momento tão especial para mim, para o Poder Legislativo. Quero de início agradecer a Deus por essa nova oportunidade e me comprometo com todos os paraibanos a dar o meu melhor para que a gente possa, através do Poder Legislativo, fazer cada vez mais uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, concluiu o presidente.

É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões, visitas técnicas, reuniões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

Com ALPB

Logo após o Brasil conhecer o mais jovem deputado federal a ser eleito e ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, na noite deste sábado (01), em Brasília, a deputada estadual Francisca Motta (Republicanos/PB) enalteceu a trajetória do parlamentar e disse que Hugo Motta tem equilíbrio e pulso firme para administrar as decisões que o país necessita.

“Hugo será um presidente que irá ouvir os partidos, os líderes e os técnicos da casa. Hugo tem firmeza e equilíbrio e está pronto para tomar as decisões que o Brasil precisa. Tenho certeza de que essa posição de união dos políticos paraibanos, assim como de outros estados do nosso país fortaleceu muito o resultado positivo da candidatura de Hugo. Estou feliz e agradecida a todos pelo apoio”, disse Francisca Motta.

A deputada estadual, que é também avó do deputado federal Hugo Motta, lembrou a trajetória política do jovem parlamentar e disse que a posição de presidente conquistada, neste sábado (1º), orgulha a todos os paraibanos.

“Hugo Motta representa muita confiança. Ele elegeu-se como deputado federal pela primeira vez sendo o mais jovem do país. Agora é o mais jovem deputado a ser eleito como presidente da Câmara Federal. Sua trajetória política é muito bonita. O que se vê, o que se ouve falar sobre Hugo Motta, é muito importante para a família. É um jovem de palavra, que cumpre com seus compromissos e respeitado por todos”, complementa a deputada estadual, Francisca Motta.

Líder da bancada do Republicanos na Câmara dos Deputados, Hugo Motta é médico de formação e está no quarto mandato de deputado federal. Sua relação com a política tem como referência o seu avô materno, Edivaldo Motta, que também ocupou o cargo de deputado federal.

Sua avó, Francisca Motta ocupa atualmente o quinto mandato de deputada estadual na Assembleia Legislativa da Paraíba. O avô paterno de Hugo Motta, Nabor Wanderley, também tem relação com o contexto político paraibano e foi prefeito do município de Patos, entre os anos de 1956 e 1959. Já o seu pai, Nabor Wanderley Filho ocupa atualmente o quarto mandato de prefeito da cidade e ocupou também, entre os anos de 2018 e 2020, o cargo de deputado estadual no estado.

A trajetória política de Hugo Motta iniciou em 2010 depois de ser eleito, aos 21 anos, como o mais jovem deputado federal do país. Na época, o deputado era filiado ao PMDB, partido que presidiu a função de líder jovem no estado. Nesta última eleição, em 2022, o parlamentar obteve 158.171votos e foi reeleito como deputado mais votado pelos paraibanos.

Com Assessoria