O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) vai apreciar em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (14), a partir das 9h, a prestação de contas do Governador do Estado, referente ao exercício de 2022 (processo 02804/23), sob a responsabilidade do governador João Azevedo Lins Filho. O relator da matéria é o conselheiro Fábio Túlio Nogueira, que na última sessão do Tribunal Pleno anunciou a inclusão do processo na pauta de julgamento.

A análise do processo inicia com a leitura do relatório técnico da Auditoria. Em seguida, caberá à parte se pronunciar, apresentando os argumentos que embasaram a defesa escrita. Prossegue com o parecer do Ministério Público de Contas e o voto do relator, que ao final fará a proposta de parecer prévio. Após votação em Plenário, o parecer emitido será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado, a quem caberá o julgamento definitivo da Prestação de Contas do Executivo.

Fábio Nogueira é o relator do processo (Imagem Reprodução da internet)

Conforme prescreve a Lei Orgânica do TCE-PB, em seu artigo 36, as contas do Governador devem ser apreciadas, mediante parecer prévio. No processo de prestação de contas deve ser incluído o relatório das autoridades encarregadas pela execução orçamentária, os balanços e demonstrativos financeiros do Estado, bem como outros subsídios que concorram para avaliar a dita execução. Também informações sobre atendimento aos limites de gasto mínimo e máximo previstos na Constituição e no ordenamento jurídico para saúde, educação e despesas com pessoal.

Consubstanciam-se, enfim, nos Balanços Gerais prescritos pela Lei nº 4.320/64. Por isso, é que se submetem ao parecer prévio do Tribunal de Contas e ao julgamento pelo Parlamento (art. 71, I c.c 49, IX da CF/88)”. Os trabalhos de apreciação e emissão do parecer sobre as contas do Governo do Estado serão transmitidos simultaneamente pelo youtube, por meio da TV TCE-PB e pelo Portal do Tribunal de Contas (tce.pb.gov.br)

Com Ascom/TCE-PB

Veneziano presidie MDB na Paraiba (Imagem Reprodução/Paraibaonline)

A ex-prefeita Sara Cabral deve ser candidata novamente em Bayeux nas eleições de outubro próxiimo. O senador Veneziano Vital do Rego confirmou nesta segunda-feira que o casal Domiciano e Sara está se filiando ao MDB com a pretensão da ex-prefeita de disputar a Prefeitura de Bayeux.

“Em Bayeux, aguardamos a filiação da ex-prefeita Sara. Ela e Domiciano estarão no MDB, e ela poderá ser candidata à prefeitura de Bayeux”, revelou o presidente estadual do MDB.

Veneziano aproveitou para expor tambem as pretensões do seu partido em relação ao pleito que se aproxima. Segundo ele, o MDB projeta participar das disputas em pelo menos 150 dos 223 municípios.

Nominando preside TCE da Paraíba

O Tribunal de Contas da Paraíba determinou o bloqueio das contas bancárias de oito Prefeituras Municipais. São elas as de João Pessoa, Arara, Bayeux, Esperança, Bom Sucesso, Ingá, Mato Grosso e Paulista. Ocorrida na manhã desta segunda-feira (11), por determinação do presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, o mesmo bloqueio também alcança as contas das Câmaras de Vereadores de Cacimbas e Marcação.

Os bloqueios decorrem da não remessa, por esses órgãos, dos Balancetes Mensais de janeiro ao exame do Tribunal. Em cada caso, isso implica “a total impossibilidade de movimentação de conta, por meio de cheque ou qualquer documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos”, informa ofício da Presidência do TCE aos 10 gestores assim punidos

Eles somente poderão movimentar o dinheiro que mantêm – seja no Banco do Banco, seja na Caixa Econômica – quando do encaminhamento do balancete faltoso e, mesmo assim, após autorização do presidente da Corte.

Com  Ascom/TCE-PB

João Gonçalves detonou Cartaxo (Imagem ALPB)

O deputado Luciano Cartaxo fez, nesta segunda-feira (11), o que mais gosta de exercitar na politica: fugir da raia. Cartaxo anunciou desistência de enfrentar a colega Cida Ramos nas prévias do PT, alegando que o enfrentamento poderia prejudicar o partido.

Para o deputado João Gonçalves (Podemos), Cartaxo usou uma desculpa para esconder a verdadeira razão da “fuga”.

“Ele (Cartaxo) fez bem em desistir, porque ia perder nas prévias e nas eleições. Ganha eleição quem trabalha e quem está trabalhamdo é o prefeito Cícero Lucena”, afirmou Gonçalves

Em outras palavras, João Gonçalves insinuou que Cartaxo não tem voto. Nem dentro, nem fora do PT.

Terá sido por isso que o “Gêmeo do Altiplano” se elegeu deputado estadual “na rabeira” em 2022? Ou também que desistiu de disputar o Governo do Estado anteriormente, colocando Lucélio como “cobaia”?

Pessoalmente, não acredito nisso.

Esse João Gonçalves é danado.

Conselheiro Fernando Catão preside 1ª Câmara do TCE/PB (Imagem Reprodução/Jornal da Paraíba)

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na manhã desta quinta-feira (07), as contas encaminhadas a seu exame pela Câmara Municipal de Brejo do Cruz (exercício de 2022) e as do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Nova Palmeiras (2019, com ressalvas).

Houve aprovação, ainda, ao Pregão Presencial 0009/19, da Secretaria de Estado da Administração, para aquisição de gêneros alimentícios destinados à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. A Prefeitura de Monteiro teve aprovados aditivos a contratos com postos de combustíveis, objetos dos Processos 09191/19 e 09552/20. O órgão fracionário do TCE também decidiu pela regularidade de aditivo, para acréscimo de valor, ao contrato nº 035/21 firmado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) com a Construtora Rocha Cavalcante Ltda. (Processo 07714/21).

SÚMULA – Somam 467 o número de processos julgados pela 1ª Câmara do TCE no período de 1º de janeiro até o último dia 29. Foram cinco contas de Câmaras de Vereadores, uma de Secretaria Municipal, 14 de entes das administrações direta e indireta dos municípios, 67 licitações e contratos, 11 inspeções especiais, 26 denúncias e representações, 291 atos de pessoal, um concurso público, 30 verificações de cumprimento de decisão e dois outros processos de natureza diversa.

Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas  representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.

com Ascom/TCE-PB

Cícero Lucena (Imagem Reprodução)

O prefeito Cícero Lucena lança, nesta segunda-feira (11), às 10h, o *João Pessoa 24h*, que contará com todos os avanços tecnológicos permitindo o município receber as demandas da população sem necessidade de atendimento presencial.
A solenidade vai acontecer no auditório do CAM, com as presenças de secretários e outras autoridades.

*SERVIÇO*

⏰ Horário: 10h
📍Local: Auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria.

Com Secom

O presidente do Psol de Conde e pré-candidato a prefeito Edinho Mendes esteve na manhã deste Sábado, 09/03/2024, em um encontro em Campina Grande- PB com a Ministra Marina Silva, atual ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, de intensa agenda de articulação política na Paraíba, com vistas às eleições municipais deste ano. Marina é a presidente nacional da Rede Sustentabilidade, partido que está federado com o Psol.

O encontro suprapartidário contou com a presença de lideranças políticas de oito partidos dessa frente ‘das esquerdas’. Além da Rede, compõe o grupo o PSOL, PT, PDT, PSB, SOLIDARIEDADE, PCdoB e PV.

Edinho destacou que a ministra trouxe mais ânimo aos grupos políticos  da frente progressista na Paraíba, visando a união e o fortalecimento da esquerda no Estado.

“Reunião mais que importante. Foi muito produtiva. A ministra tem um vasto conhecimento político e trouxe essa palavra de união, onde os grupos estarão mais fortes e sólidos, se caminharem com entendimentos”. Destacou Edinho.

Mendes estava acompanhado do Vice presidente da federação Rede PSOL, Tárcio Teixeira, que é pré-candidato a vereador em João Pessoa, capital do estado, e do presidente estadual do Psol, Celso Batista, pré-candidato a prefeito de João Pessoa.

Com Assessoria.

O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (7) traz a promulgação de uma nova lei que promove avanços significativos em relação aos direitos das estudantes lactantes que frequentam as universidades e faculdades da Paraíba. A Lei 13.082, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, assegura o acesso dessas estudantes a espaços adequados e dignos para amamentação e troca de fraldas de seus bebês.

A nova legislação estabelece que as instituições de ensino devem disponibilizar um Espaço de Amamentação e Fraldário em suas dependências. Desse modo, garantindo a privacidade e o conforto das estudantes lactantes e de seus bebês. Além disso, cabe às instituições divulgar amplamente para toda a comunidade acadêmica a existência desses espaços e como acessá-los.

Adriano Galdino é autor do projeto (Imagem Reprodução)

O texto da lei determina que o Espaço de Amamentação e Fraldário deve ser em uma área reservada e de fácil acesso. Dessa forma, visa atender às necessidades das estudantes lactantes durante todo o período escolar ou acadêmico. As instituições de ensino devem designar um funcionário responsável por coordenar e garantir o cumprimento da legislação, bem como prestar assistência às estudantes lactantes.

É importante ressaltar que a adequação à nova lei não implicará em custos ou taxas adicionais para os estudantes das instituições de ensino. No entanto, o descumprimento da legislação sujeitará o infrator a penalidades progressivas. Ao mesmo tempo incluem advertência e multa de até 1.000 UFR-PB (Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba).

A fiscalização, apuração de denúncias e autuação por descumprimento da Lei nº 13.082 serão realizadas pelos órgãos de controle competentes. A nova legislação entra em vigor após 45 dias da data de sua publicação.

Com ALPB

O governador João Azevêdo autorizou, nesta sexta-feira (8), as ordens de serviço para a implantação e pavimentação de rodovias nos municípios de Taperoá, São José dos Cordeiros, Lagoa, Bom Sucesso, Mogeiro, Salgado de São Félix, Catolé do Rocha, Uiraúna e Vieirópolis, totalizando investimentos de R$ 86,7 milhões de recursos próprios do estado.

Dentre as obras de implantação e pavimentação de rodovias autorizadas pelo chefe do Executivo estadual está a rodovia PB-387, que liga Uiraúna a Vieirópolis com acesso ao distrito de Quixaba, com 17,75 Km de extensão e investimentos de R$ 22,1 milhões.

Também foram autorizadas a implantação e pavimentação da PB-210, que liga São José dos Cordeiros a Taperoá, com investimentos de R$ 32,1 milhões, e da PB-337, ligando Lagoa a Bom Sucesso, com recursos na ordem de R$ 19,1 milhões e extensão de 17,77 Km.

Ainda foram assinadas as ordens de serviço da pavimentação da PB-064, no trecho que liga Mogeiro a Salgado de São Félix, com investimentos de R$ 4,7 milhões, e de restauração da PB-325, no município de Catolé do Rocha até a divisa com o Rio Grande do Norte, representando recursos de R$ 8,7 milhões.

Na ocasião, o governador João Azevêdo destacou a capacidade fiscal do estado que permite a realização de obras em todo o estado. “Nós fazemos um governo municipalista, com o objetivo de promover o desenvolvimento das cidades e é uma satisfação autorizar novas obras que geram emprego, renda, movimentam a economia, permitem o escoamento da produção e melhoram a qualidade de vida das pessoas”, frisou.

O secretário de estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga, evidenciou que a gestão estadual investe R$ 3 bilhões em infraestrutura rodoviária. “São recursos próprios em obras concluídas, em andamento e em licitação. É muito gratificante fazer parte de uma gestão eficiente, responsável, que tem a capacidade de fazer grandes investimentos e atrair novos negócios”, sustentou.

A prefeita de Uiraúna, Leninha Romão, agradeceu ao governador João Azevêdo por levar mais uma obra ao município. “Eu tenho uma admiração grande pelo trabalho do governador e a nossa cidade ganha com isso porque vai melhorar a qualidade de vida das pessoas, desenvolver o nosso turismo e o momento é de agradecer ao governo”, disse.

O mesmo sentimento foi compartilhado pelo prefeito de São José dos Cordeiros, Felício Queiroz. “São cerca de R$ 58 milhões investidos em rodovias no nosso município e essa estrada irá beneficiar toda a região e eu agradeço ao governador por viabilizar grandes obras em pequenas cidades”, comentou.

Também estiveram presentes à solenidade de assinatura de ordens de serviço o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino; os deputados federais Murilo Galdino e Wilson Santiago; os deputados estaduais Wilson Filho, Júnior Araújo, João Gonçalves, Júnior Araújo e Caio Roberto; os prefeitos Dr. Joni (Salgado de de São Félix), José Célio (Vieirópolis), Antônio Ferreira (Mogeiro) e Luquinha do Brasil (Marizópolis); o ex-prefeito de Taperoá, Jurandir Gouveia; além dos auxiliares da gestão estadual Carlos Pereira (superintendente do DER), Nonato Bandeira (Comunicação Institucional) e Ronaldo Guerra (chefe de Gabinete do Governador).

Com Secom

Fotos: Francisco de França