Imagem de Assessoria

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realiza, nesta quarta-feira (7), a primeira sessão ordinária da 20ª Legislatura, que acontecerá a partir das 9h30 no Plenário Deputado José Mariz. Na oportunidade, o governador João Azevêdo apresentará a mensagem do Poder Executivo ao Legislativo para o ano de 2024.

Além dos deputados e do governador João Azevêdo, a sessão contará com a presença de representantes do Tribunal de Justiça do Estado (TJPB), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), e do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

O presidente da Casa de Epitácio Pessoa, deputado Adriano Galdino, declarou a prioridade do Poder Legislativo continuará sendo ouvir a voz do povo da Paraíba, estar ciente de suas demandas e apresentar propostas e legislação que tragam melhoria na qualidade de vida dos paraibanos.

“É dever de todos os deputados e deputadas, eleitos pelo povo, trazer para a Assembleia Legislativa da Paraíba matérias que dialoguem com a população, que defendam seus direitos, que garantam a melhoria de suas vidas em todas as regiões do estado. Só ouvindo o povo é que nós poderemos apresentar projetos e criar leis que contribuam para uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, declarou Adriano.

Com ALPB

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso do ex-governador Ricardo Coutinho para anular uma das ações da Operação Calvário que tramitam na Corte. Conforme apurou o ClickPB, Ricardo Coutinho alega que, nos arquivos fornecidos pelo STF, não constou a pasta “Backup Iphone”. Nela, estariam as mensagens referidas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) na ação penal nº 0812676- 29.2021.8.15.2002.

Gilmar Mendes, no entanto, alega que não existe razão para a reclamação do ex-governador. “Examinados os autos, verifico que não assiste razão ao reclamante. O instrumento da reclamação tem o intuito de preservar a competência do tribunal ou garantir a autoridade das suas decisões, bem como assegurar a observância a enunciado de súmula vinculante e acórdão proferido em demandas repetitivas”, diz trecho da decisão do ministro.

Com clickpb

Alunos do Pré-Enem Social da Escola do Legislativo da Paraíba foram aprovados em diversos cursos universitários, inclusive, dentre eles, a estudante Yaslanny Alves que ficou em 3º lugar no curso de Medicina da Universidade Federal da Paraíba.

A diretora da ElegisPB, Maria Helena, disse que ela e todo corpo docente da Escola está em êxtase com os resultados obtidos pelos alunos do Pré-Enem. “Estamos esperando que os outros alunos mandem suas informações. Além da Yaslanny duas outras alunas passaram para Direito e Fisioterapia. “A equipe está em êxtase porque 70% dos nossos alunos são de escolas públicas, que não têm a mesma oportunidade dos alunos das grandes escolas particulares”, observou.

De acordo com a diretora da ElegisPB, o Pré-Enem Social busca dar suporte aos alunos desde a parte emocional, passando pelo material e no conteúdo acadêmico. “Ver o aluno aprovado é a coroação de um trabalho feito ao longo do ano”.

Yaslanny Alves ressalta sua conquista após muitos estudos. “Depois de tantos simulados, de tantas tentativas, eu finalmente consegui. Agradeço a Deus por toda ajuda”. E continuou: “Agradeço aos incríveis professores que me ajudaram ao longo do ano e a toda equipe da Elegis. Mas minha luta não termina agora, pelo contrário, está apenas começando”, resumiu.

O curso conta com vários professores ministrando as diversas disciplinas submetidas no Enem. As aulas acontecem da segunda à sexta-feira, das 13h às 18h, e aos sábados, das 8h ao meio-dia. “Eles têm todas as disciplinas, inclusive, uma disciplina que fomos nós que criamos aqui dentro do Estado da Paraíba, que se chama interpretação textual. Foi a escola do Legislativo que começou com isso, porque a gente sentia que o nosso aluno tinha muita dificuldade, e às vezes não conseguia resolver uma questão porque não conseguia interpretar o enunciado”, explicou.

Fora isso, nós oferecemos cursos de capacitação, de aperfeiçoamento e cursos de línguas. Então, em línguas a gente tem francês, inglês e espanhol. Nos cursos de capacitação a gente tem uma grade vastíssima que vai desde jornalismo legislativo, os cursos de ingestão.

O Pré-Enem social é oferecido à comunidade de baixa renda. Como já foi dito, 70% das vagas são para alunos de baixa renda, especialmente, para o pessoal de escola pública e 30% para o pessoal de escolas privadas. Inclusive, a ElegisPB lançou o Edital para o Pré-Enem Social de 2024, e as inscrições vão acontecer no período de 19 a 23 de fevereiro.

Cóm ALPB

O Bloco do Respeito da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) já está pronto para “entrar na avenida” durante o Carnaval 2024. Com a já conhecida campanha contra a importunação sexual “Não é Não”, a iniciativa ganhará o reforço de mais dois aliados: combate à homofobia e racismo. O lançamento vai ocorrer nesta quinta-feira (1º) durante a transmissão ao vivo da TV Assembleia diretamente da abertura do Folia de Rua, que terá como atração principal o cantor pernambucano Alceu Valença.

Bloco do Respeito

As ações planejadas pela Casa de Epitácio Pessoa têm como foco principal empoderar as mulheres, pessoas LGBTQIA+ e pessoas negras sobre os seus direitos, e alertar toda a sociedade sobre os crimes de importunação sexual, homofobia e racis

Imagem Reprodução da Internet

Além de inserções na imprensa, as iniciativas contemplam a distribuição de brindes com detalhes de leis válidas na Paraíba e divulgação nas redes sociais da ALPB, além de debates realizados durante a programação da TV Assembleia.

“É uma forma do Poder Legislativo Paraibano ecoar ainda mais esse assunto, que, infelizmente, ganham ainda mais força no carnaval, com a desculpa de que é, apenas, brincadeira. São práticas inaceitáveis e precisam ser combatidas. Só com respeito e educação, podemos construir uma sociedade mais justa e igualitária”, reforça o presidente da ALPB, Adriano Galdino.

As ações de conscientização são práticas constantes da Assembleia Legislativa. Com foco na proximidade entre o Poder Legislativo e a sociedade, a ALPB tem como estratégia principal empoderar a população paraibana e, assim, alavancar a implantação de iniciativas sociais e mudanças de comportamento.

LEIS

A Assembleia Legislativa da Paraíba já foi responsável por mais de mil leis em favor das minorias sociais. Desse total, três delas foram escolhidas para a campanha deste carnaval: 7.309, 12.724 e 12.605.

Publicada em 2003, a Lei 7.309 torna crime a discriminação ou impedimento do acesso de qualquer pessoa LGBTQIA+ na Paraíba. Já a lei 12.724, sancionada em 2023, tornou obrigatória a campanha contra assédio sexual “Não é Não” em eventos na Paraíba, realizados e/ou que tenham patrocínio do Governo do Estado. Além de materiais educativos, pessoas treinadas contra o assédio devem estar presentes nos eventos para receber denúncias de importunação sexual.

Também publicada em 2023, a lei 12.605, cria o Programa SOS Racismo, que tem como objetivo combater o racismo e toda e qualquer forma de discriminação, assim como auxiliar vítimas de racismo na Paraíba. Além de propor ações de enfrentamento ao racismo, à violência e à discriminação que sofrerem quaisquer das etnias no Brasil, busca ainda desenvolver ações de conscientização da população de todas as etnias de seus direitos de cidadão e elaborar materiais didáticos com objetivo de distribuição nas escolas públicas e privadas, para o combate a todo e qualquer tipo de discriminação.

SAIBA MAIS

Todas as iniciativas da ALPB podem ser acessadas no Portal da Casa (www.al.pb.leg.br). Também é possível conferir a produção da Casa de Epitácio Pessoa pelo Instagram (@assembleiapb) e YouTube (TV Assembleia PB), ou durante a programação da TV Assembleia, pelo canal aberto 8.2 (João Pessoa, Campina Grande, Catolé do Rocha, Matureia, Patos e Cajazeiras), ou ainda pelos canais NET TV (canal 11) e 340.2 na Sky, GVT e Claro.

Com. ALPB

A TV Assembleia vai transmitir ao vivo a abertura do Folia de Rua edição 2024 em canal aberto dezenas de cidades da Paraíba e para todo o mundo através do You Tube. A programação será aberta na noite desta quinta-feira (1º), com show de Alceu Valença, no Ponto de Cem Réis, Centro de João Pessoa.

Para o presidente da Casa, Adriano Galdino, a iniciativa é mais uma ação que a Assembleia da Paraíba promove para levar conteúdo para o povo paraibano. “Temos uma vasta programação cultural e esse é mais um presente que estamos oferecendo para a população”, ressaltou o parlamentar.

A iniciativa envolverá dezenas de profissionais e é fruto de parceria da Prefeitura de João Pessoa com a Assembleia Legislativa. O sinal estará acessível através da TV aberta para milhares de espectadores paraibanos.

“Através da TV Assembleia, o Folia de Rua vai chegar em canal aberto para a grande João Pessoa, Campina Grande e regiões de  Patos, Matureia, Catolé do Rocha e Cajazeiras”, destacou o diretor de comunicação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Marcos Weric.

A programação completa do Folia de Rua, que terá participação de 44 blocos em 18 bairros da cidade, vai até o dia 11 de fevereiro. O telespectador vai poder acompanhar a transmissão nos canais 8.2 (TV aberta Grande João Pessoa, Campina Grande, Patos e região), 11 na net e 340.2 na Sky, GVT e Claro.

Quem estiver em outros estados ou países poderá acompanhar a programação través do Youtube da Assembleia (@LegislativoPB).

Com ALPB

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (31), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, rejeitou as contas da prefeitura de Queimadas, que deixou de aplicar o percentual mínimo das receitas (25%) em educação, referente a 2022. Do mesmo exercício foram aprovadas as contas de Riachão e Santa Terezinha, bem como as de Mogeiro, Remígio e Areia de Baraúnas, relativas a 2021.

O parecer contrário às contas de Queimadas decorreu do voto vista, emitido pelo conselheiro Arnóbio Viana, que após analisar os autos, acompanhou o posicionamento do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, no processo TC 02880/23, emitido na sessão do dia 20 de dezembro do ano passado.  No rol de irregularidades destacaram-se também pagamentos de gratificações sem amparo legal, acumulação ilegal de cargos e aquisição de medicamentos fora do prazo de validade. Ao prefeito José Carlos de Sousa Rego foi arbitrada uma multa de R$ 2.000,00. Cabe recurso.

Regulares – Foram julgadas regulares com recomendações, as contas de 2022 do Hospital General Edson Ramalho, sob a responsabilidade do gestor Paulo Almeida da Silva Martins. Da mesma forma, as da Escola do Serviço Público do Estado da Paraíba, apresentadas pela gestora Ivanilda Matias Gentle, relatadas, respectivamente, pelos conselheiros Antônio Gomes Vieira Filho e Arnóbio Alves Viana.

Voto dPesar – o Pleno da Corte aprovou, por unanimidade, Voto de Pesar, proposto pelo presidente, conselheiro Nominando Diniz Filho, em razão do recente falecimento da sra. Clemira Santiago Melo, que vem a ser mãe dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago (em exercício) e Renato Sérgio Santiago Melo. Na oportunidade, o conselheiro Oscar Mamede agradeceu a iniciativa do Pleno e as manifestações de seus pares e dos advogados presentes à sessão.

Também foram aprovados Voto de Pesar, em decorrência do falecimento do Sr. Tarcísio Ferreira Grilo (pai do empresário Tarcísio Junior, proprietário da PBSoft, empresa prestadora de serviços ao TCE. Também, pela morte do Sr. Fábio Guedes Medeiros, irmão do servidor Ricardo Guedes, lotado no gabinete do conselheiro Artur Cunha Lima.

Composição – O TCE realizou sua 2431ª sessão ordinária, realizada pela via remota e presencial. Para compor o quórum estiveram presentes, além do presidente, os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também, o substituto Oscar Mamede Santiago Melo (no exercício da titularidade). O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.

Com Ascom-TCE/PB

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Conselheiro André Carlo preside a Segunda Câmara (Imagem Reprodução)

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu pela regularidade das prestações de contas encaminhadas a seu exame pelas Câmaras Municipais de Quixaba, Cacimba de Areia, Caiçara, Cuitegi (com ressalvas), Belém e Santa Luzia, todas atinentes ao exercício de 2022. A aprovação deu-se no transcurso da primeira sessão ordinária de 2024 realizada, na manhã desta terça-feira (30), por este órgão fracionário do TCE.

O Fundo de Previdência de Sapé teve a aprovação, com ressalvas, das contas de 2019. A 2ª Câmara ainda entendeu pela regularidade das despesas executadas, mediante inexigibilidade de licitação, pela Secretaria de Educação do Estado (Processo 14184/16). Já a Secretaria Estadual da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente dispõe do prazo de 30 dias para entrega de documentos reclamados pela Auditoria ao cabo de Inspeção Especial de Obras relacionada ao exercício de 2022 (Processo 0801/23).

Este mesmo prazo foi concedido, com idêntico objetivo, ao gestor do Departamento de Estradas de Rodagem, após o exame de três aditivos a contrato para execução de obras de pavimentação asfáltica (Processo 10411/22). A utilização de verbas eminentemente federais acarretou a remessa ao Tribunal de Contas da União dos autos atinentes a dispensas de licitação pela Prefeitura do Conde (Processo 0571/22) e, também, de aditivos a contratos procedidos pela Prefeitura de Princesa Isabel ao contrato 62/21 originado de pregão presencial.

A locação de imóvel não residencial, situado no Bairro de Tambiá, em João Pessoa, para abrigo das instalações da Escola do Legislativo e da Ouvidoria da Assembleia Legislativa do Estado (Processo 18542/20) foi entendida como procedimento regular.

PESAR – Na abertura dos trabalhos, a 2ª Câmara do TCE aprovou, por unanimidade, Voto de Pesar proposto pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes em razão do recente falecimento da sra. Clemira Santiago Melo, mãe dos conselheiros Oscar Mamede (em exercício) e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). À propositura acostaram-se a procuradora Elvira Samara e os advogados ali atuantes, na ocasião.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba tem em sua composição os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Oscar Mamede Santiago Melo. O conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho compôs o quórum desta terça-feira. O Ministério Público de Contas esteve excepcionalmente representado pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.

SESSÃO NA ÍNTEGRA: https://www.youtube.com/live/l5hYFrMMgUM?si=5ddSL6hsZtaCqLBf

Com Ascom/TCE-PB

Adriano Galdino (Imagem Reprodução)

Adriano Galdino é daqueles políticos que não tem “papas na língua”, conhecida expressão popular para denomimar quem diz o.que bem quer e na hora que quer.

Nesta terça-feira (30), em.entrevista ao Sistema Arapuan, o presidente da Assembleia Legislativa voltou a cobrar do deputado federal Romero Rodrigues (PSD) uma resposta ao convite para filiação ao Republiicanos

O convite foi feito por Galdino ainda no ano passado, mas Romero pediu prazo até este mês (janeiro) para decidir. Não é uma decisão comum porque o rompimento definitivo com o Grupo Cunha Lima e uma eventual candidatura a prefeito de Campina Grande fazem.parte do “pacote” de filiação.

Embora continuem aguardando o desfecho final, Galdino e o Republicanos entendem que Romero está perdendo um tempo precioso para avançar rumo à formação de alianças, a partir do impacto que teria o anúncio de sua pré-candidatura.

Uma visão lógica de quem quer entrar na briga para vencer e não apenas para participar.

Com tanta demora, o ex-prefeito campinense deixa transparecer justamente o contrário.

Com Max Oliveira

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, reconheceu a importância do Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas da Paraíba (Preamar), lançado na manhã desta segunda-feira (29), pelo Governo do Estado, para orientar cientificamente as nove cidades do Litoral paraibano a desenvolverem medidas de contenção do avanço do mar. O gestor discursou em nome dos prefeitos durante evento realizado no Centro de Convenções.

“Que através da ciência, do estudo, da pesquisa, do conhecimento, a gente possa propor algo que todos nós queremos, que é a melhoria da qualidade de vida do nosso povo. Na busca dessa realização, dessa qualidade, são vários itens que são importantes e fundamentais. Nós devemos fazer a questão preventiva, também com a consciência do ser humano, no seu papel, para garantir uma perspectiva para as futuras gerações”, afirmou o prefeito.

De acordo com o Governo da Paraíba, serão investidos R$ 10 milhões nesta fase do gerenciamento costeiro integrado dos nove municípios do Litoral paraibano. O estudo será realizado num período de 18 meses, para que se tenha um diagnóstico profundo, que possibilitará a compreensão dos fenômenos naturais, do uso e da ocupação do solo e do ambiente marinho, além de identificar as vulnerabilidades presentes nos municípios litorâneos da Paraíba, em longo prazo.

Os municípios beneficiados com o projeto são João Pessoa, Pitimbu, Conde, Cabedelo, Lucena, Rio Tinto, Marcação, Baía da Traição e Mataraca. O governador João Azevêdo ressaltou a importância do estudo científico para o desenvolvimento do projeto.

“Não dá para imaginar um estado ter, ao longo de seu Litoral, ações pontuais, ações muitas vezes executadas sem a base científica necessária, provocando problemas que poderiam ser evitados se tivessem sido levantados e diagnosticados antecipadamente”, afirmou o governador da Paraíba.

Cláudio Dibas, que está à frente do Preamar, adiantou que vai ter um comitê de acompanhamento com os técnicos das prefeituras, do Governo do Estado e do Governo Federal. “A gente vai fazer um conjunto de estudos com coleta de dados primários no meio físico, biológico e socioeconômico, que vai trazer um relatório técnico, que a gente chama de diagnóstico ambiental, indicando os principais problemas, possíveis soluções, criando mapas de vulnerabilidade, indicando informações técnicas, que podem ajudar no ordenamento costeiro da pesca, do turismo, gerando informações para os planos de manejo das unidades de conservação”, explicou.

Fotos Sérgio Lucena

Com Secom/JP

Imagem Reprodução

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julga nesta terça-feira (30), se mantém ou revoga a prisão do Padre Egídio, investigado por desviar mais de R$ 140 milhões do Hospital Padre Zé, em João Pessoa. O religioso está preso deste o dia 17 de novembro, após a primeira fase da Operação Indignus, do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

De acordo com o processo na Câmara Criminal, e esta sob a relatoria do desembargador Ricardo Vital — mesmo desembargador que negou o segundo pedido de habeas corpus do religioso, as outras duas investigadas Jannyne Dantas e Amanda Durante também recorrem para revogar a prisão.

No último dia 17 de janeiro, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, o pedido do recurso habeas corpus do Padre Egídio O religioso acumula três pedidos de liberdade negado pela justiça.

O primeiro pedido foi encaminhado ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e no dia 28 de novembro de 2023, foi negado pelo Ministro Teodoro Silva Santos. Não satisfeitos, os advogados recorreram ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). No dia 4 de dezembro de 2023, o desembargador Ricardo Vital também negou o pedido pela segunda vez. O terceiro pedido de habeas corpus também foi negado pela STF.

Egídio tem marcado para o dia 25 de fevereiro, um novo julgamento do recurso de habeas corpus, que será analisado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com portal paraiba