Cicero e Léo invrstem na cultura

Ângela Costa

A orla de João Pessoa vai se transformar num grande arrasta-pé com a abertura do Festival Forró Verão, no Busto de Tamandaré, neste sábado (6), a partir das 19h, com a presença do cantor Flávio José, Banda Cascavel, Forró da Live e Fabrício Rodrigues. O evento é promovido pela Prefeitura de João Pessoa, através da sua Fundação Cultural (Funjope). A programação acontece nos finais de semana deste mês de janeiro.

“É uma felicidade muito grande da nossa equipe da Funjope abrirmos nossa programação de verão com esse Festival. Nós temos na cidade de João Pessoa uma linhagem artística e cultural forte e que a gente vai estimular, e desenvolver a partir desse ano com o Forró Verão. A Prefeitura de João Pessoa está trazendo o melhor que existe em termo de forró paraibano e brasileiro para se apresentar nas noites dos sábados de janeiro”, disse o diretor executivo da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), Marcus Alves.

Segundo ele, o prefeito da Capital, Cícero Lucena, tem estimulado a criação de um novo conceito para cidade, que é uma cidade boa para se morar, mas também atrativa para turistas. “Nada melhor do que a gente desenvolver isso em plena estação do verão, antecipando, inclusive, o clima do São João. Aqui em João Pessoa nós somos conhecidos como a cidade onde o sol nasce primeiro, agora nós também fazemos forró nascer primeiro aqui. Então, durante o mês de janeiro inteiro, nós teremos grandes noites de forró. Isso é muito importante, muito significativo para este momento que a cidade de João Pessoa vive, um momento de estado de alegria, um momento de celebração, por tudo que nós estamos fazendo pelo desenvolvimento da cidade”, complementou.

Durante o mês de janeiro, pessoenses e turistas contarão com grandes referências do forró da Paraíba. Além das atrações do show de abertura do Festival, a programação do evento conta com outras 12 atrações de peso com destaque para nomes como Mastruz com Leite, Santanna, Amazan, Cavalo de Pau, Dorgival Dantas, Os Três do Nordeste, Cavaleiros do Forró, entre outros.

Segundo Marcus Alves, o Festival Forró Verão é um projeto da Prefei-tura de João Pessoa que envolve ações de diversas secretarias, entre elas a de Infraestrutura (Seinfra); Desenvolvimento Urbano (Sedurb); Saúde (SMS); Limpeza Urbana (Emlur); Guarda Civil Metropolitana (Semusb) e Mobilidade Urbana (Semob-JP); além da parceria com os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Confira as atrações:
06/01/2024

Forró da Live
Fabrício Rodrigues
Flávio José
Cascavel

13/01/2024
Vaqueiro Milcemar
Amazan
Santanna
Cavalo de Pau

20/01/2024

Israel Muniz
Os Três do Nordeste
Dorgival Dantas
Mastruz com

Douglas Pegador
Waldonys
Cavaleiros do Forró
Banda Encantu’s

Com zĉ

Adriano Galdino, Wilson Filho e Nominando Diniz, presidente do TCE da Paraíbaļ

Somou 7.155 o volume de processos julgados pelo Tribunal de Contas da Paraíba no exercício de 2023. A cifra inclui os resultados das duas Câmaras e os das sessões plenárias ocorridas ontem (dia 20), pela última vez no ano, antes do recesso da Corte, que se dará do próximo dia 26 até o 5 de janeiro vindouro.

O Tribunal Pleno ultrapassou em oito processos de Prefeituras a meta anual de julgamentos estabelecida para o período de 1º de janeiro a 20 de dezembro. Ao todo, foram examinadas 231 contas apresentadas pelos prefeitos. Atinentes à gestão estadual, o Pleno analisou 52 contas da administração indireta, 23 denúncias e 43 recursos. Além disso, realizou 23 inspeções especiais, respondeu a quatro consultas e decidiu sobre 23 outros processos de natureza diversa. Os de gestão municipal somaram, afora as 231 contas de Prefeituras, 13 consultas, 22 denúncias, 16 inspeções especiais, uma conta da administração indireta e 15 outros processos.

CÂMARAS – Chegou a 3.278 o número de processos julgados pela 1ª Câmara do TCE até a última sessão do ano, ocorrida no último dia 14. É cifra que inclui 106 contas anuais do Poder Legislativo Municipal, 13 contas de secretarias, 76 de organismos municipais da administração indireta, 4 inspeções em obras públicas, 508 licitações e contratos, 92 inspeções especiais, 179 denúncias e representações, 1.995 atos de pessoal, 11 concursos, 164 recursos, 113 verificações de cumprimento de decisão e 17 outros processos de natureza diversa. Preside esta Câmara o conselheiro Fernando Catão.

A 2ª Câmara realizou 3.229 julgamentos. Foram 106 contas anuais do Poder Legislativo, 45 de Secretarias Municipais, 90 de administrações indiretas dos municípios, cinco inspeções de obras públicas, 603 licitações e contratos, 78 inspeções especiais e 210 denúncias e representações. Ainda, 1.832 atos de pessoal, 12 concursos, 98 recursos, 147 verificações de cumprimento de decisão e três outros processos de naturezas diversas. A última sessão do ano, encerrada às 13 horas, teve 75 julgamentos. O conselheiro André Carlo Torres Pontes tem a presidência dessa Câmara.

Nominando preside TCE da Paraíba

Durante o recesso, o TCE funcionará em regime de plantão, das 8h às 12h, a depender da necessidade dos seus setores, assinala a Portaria TC 290/23 baixada pelo conselheiro-presidente Nominando Diniz. Segundo o mesmo documento, não haverá plantão neste dia 22, ponto facultativo.

Ascom/TCE-PB

Os vereadores do município de Princesa Isabel, na Paraíba, aprovaram, nesta terça-feira (2), um projeto que permite aumentar os salários deles mesmos, do prefeito e do vice.é

O salário dos vereadores, que atualmente é de R$ 7,5 mil, passará para R$ 11 mil. O salário do prefeito, que é de R$ 24 mil, passará para R$ 30 mil. O vice-prefeito, que ganha R$ 12 mil, passará a receber R$ 15 mil.

A cidade tem 11 vereadores e apenas dois votaram contra o aumento, que passará a vigorar em 2025, já na nova legislatura e com a cidade sob o comando de um novo prefeito.

A aprovação do projeto gerou críticas da população. O presidente da Câmara, Ednaldo Melo, conhecido como Garrancho, disse que respeita a opinião da população, mas justificou o reajuste e garantiu que a aprovação do projeto foi feita com responsabilidade.

Com PBAgora

A  Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) encerra este ano de 2023 comprovando os benefícios do projeto Assembleia Itinerante, que torna o Poder Legislativo mais transparente e próximo da população. De janeiro a dezembro, foram mais de 20 municípios paraibanos contemplados – do litoral ao Sertão – com cerca de 50 eventos do Legislativo estadual, entre sessões, reuniões e audiências públicas.

No decorrer do processo de interiorização, os deputados estaduais ouviram os anseios e reivindicações da população, de entidades de classe e de membros da sociedade civil organizada, potencializando os cerca de 13 mil projetos de leis votados pela Casa de Epitácio Pessoa este ano. Entre as demandas recebidas estão investimentos nas áreas agronegócio, direitos da pessoa com deficiência, desenvolvimento sustentável, estiagem, infraestrutura, saúde e educação, entre outros.

Além das sessões e audiências itinerantes, a ALPB também participou de 16 reuniões do Orçamento Democrático, que percorreu as 14 regiões geoadministrativas do estado entre julho e setembro. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, a presença do Poder Legislativo no interior mostra mais uma vez a importância da interação com a sociedade civil organizada.

“Os resultados realmente são satisfatórios. Nós promovemos a Assembleia de uma forma democrática, com abertura total e a participação das lideranças, das entidades, da sociedade organizada. É algo que realmente mexe com as estruturas dos municípios e da região”, destacou.

O projeto Assembleia Itinerante é uma das prioridades da Casa Epitácio Pessoa, que tem investido, cada vez mais, na interação direta entre o Legislativo e a população. Além de entender melhor as necessidades da população e as especificidades das regiões paraibanas, a iniciativa também é uma oportunidade para que todos acompanhem a produção dos representantes do povo e como funcionam as atividades legislativas.

“Também é uma forma da Casa Epitácio Pessoa intermediar o diálogo entre autoridades, sociedade civil organizada e os três Poderes, potencializando, ainda mais, a elaboração de políticas públicas efetivas”, finalizou Adriano Galdino.

Com ALPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) contribuiu em 2023 ainda mais com a proteção aos direitos das mulheres paraibanas, através da elaboração e aprovação de leis que garantem desde cuidados com a saúde física e mental à rede de apoio às mulheres vítimas de violência.

Com o intuito de combater atos de violência contra a mulher, os parlamentares aprovaram a inclusão do tema “prevenção da violência contra a mulher” como conteúdo transversal no currículo escolar das escolas públicas no Estado da Paraíba. A Lei 12.875/2023, da deputada Jane Panta, especifica que os professores serão habilitados, por intermédio de procedimentos de formação continuada, a trabalhar com o tema. No mesmo sentido,  Lei 12.874, de autoria da deputada Danielle do Vale, instituiu nas escolas a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

A Casa Epitácio Pessoa, através da Lei 12.724/2023, tornou obrigatória a Campanha contra assédio sexual “Não é Não” em eventos na Paraíba realizados e/ou que tenham patrocínio do Governo do Estado. De acordo com o texto apresentado pela deputada Silvia Benjamin, a organização dos eventos serão obrigadas a divulgar a campanha contra a importunação sexual a mulheres.

A Lei 12.916/2023, sancionada pelo governador João Azevêdo em 29 de novembro, institui mecanismo para coibição da violência contra a mulher determinando o acionamento dos serviços públicos do Estado para atender a mulher vítima de violência sujeitando o agressor à multa e ao ressarcimento das despesas decorrentes do atendimento à vítima. A lei da deputada Jane Panta explica que a multa ao agressor poderá chegar a R$ 500 mil, dependendo da capacidade econômica do agressor e a gravidade da infração. O texto acrescenta ainda que o valor poderá ser aumentado caso a violência seja empregada com o uso de arma de fogo.

Para que os paraibanos e paraibanas estejam cientes da rede de apoio existente em toda a Paraíba visando atender mulheres vítimas de violência, o deputado estadual Wilson Filho apresentou a Lei 12.833/2023, que obriga a inserção nos sites do Poder Executivo da Paraíba, de guia informativo sobre os serviços públicos da Rede de Atendimento a Mulheres. Estes guias deverão também ser disponibilizados, permanentemente, em meios digitais, com toda publicidade nas redes sociais do Governo do Estado, e mantidos pela administração pública, direta e indireta, sendo possível ainda a’ sua impressão e distribuição gratuita.

É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, todas as sessões, reuniões, solenidades e debates realizados pela Assembleia Legislativa da Paraíba podem ser acompanhados pelo povo paraibano através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

Com ALPB

A caidade de Triunfo, a 513km de João Pessoa, amanheceu adotando mais um novo filho para fazer parte de sua história. Trata-se do conselheiro Nominando Diniz, que na manhã desta sexta-feira (22), em concorrida sessão solene na Câmara de Vereadores, recebeu o “Título de Cidadão Triunfense”, homenagem sugerida pelo seu presidente, vereador Dirceu Batista Macena, por meio do Projeto nº 10/2023, aprovado, à unanimidade, em 15 de setembro de 2023.

Ao abrir os trabalhos daquela Casa Legislativa, o vereador Dirceu Batista, falando para um auditório lotado de amigos e familiares, agradeceu a presença de todos e lembrou a importância daquela solenidade, que acontece anualmente, exatamente no dia 22, data da emancipação política de Triunfo, que chega aos 62 anos de existência. À solenidade estiveram presentes diversas autoridades, entre elas os prefeitos de Triunfo, Espedito Filho; Bernardino Batista, Aldo Andrade, e de Joca Claudino, Rinaldo Cipriano de Sousa.

Entre os homenageados com a honraria, destacou-se também o deputado federal Wilson Santiago, que ao falar, citou o conselheiro Nominando Diniz. “Homem de fibra, que honrou a Assembleia Legislativa, e hoje, da mesma forma, honra os tribunais de contas”, frisou.

O vereador – ao fazer a saudação pela outorga do título, enalteceu a trajetória política do conselheiro Nominando Diniz, que, quando parlamentar, sempre se manifestou solicito às demandas de interesse público dos municípios da Paraíba e, agora, como presidente do TCE, realiza uma gestão transparente e próxima dos gestores públicos, buscando orientar e evitar outras ações punitivas, levando o Tribunal de Contas aos municípios com suas ações itinerantes.

Em suas palavras de agradecimento, Nominando Diniz enfatizou que recebe da Câmara de Triunfo mais do que uma homenagem, e sim, o reconhecimento pelo sentimento e pela amizade, que resultaram em gratidão. E isso acontece após conhecer o vereador Dirceu Batista, em uma das audiências no gabinete do TCE. Ele solicitava do Tribunal que fizesse capacitação técnica no município, e logo foi atendido, mas essa experiência possibilitou o início do programa TCE Itinerante, que vem realizando capacitações nas diferentes regiões do Estado.

 O presidente citou algumas passagens que marcaram sua trajetória política e uma delas repercutiu nos interesses de Triunfo. Foi quando, presidente da Assembleia Legislativa, lutou ao lado dos líderes, entre eles o deputado Wilson Santiago, para regularizar os transportes alternativos no Estado, iniciativa que beneficiou inúmeras famílias com essa modalidade de trabalho e renda.

Nominando Diniz – O conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado desde o ano de 2003. Atualmente, exerce pela segunda vez o cargo de presidente da Corte, mandato que vai até o final de 2024. Foi deputado estadual por várias legislaturas e presidente da Assembleia Legislativa no biênio 2000/2001, tendo na oportunidade, assumido interinamen2

Com Ascom-TCE/PB

Reunido em sessão ordinária híbrida, na manhã desta quarta-feira (20), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado reprovou a prestação de contas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, relativas ao exercício de 2021, sob a responsabilidade do então gestor, Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, a quem foi imputada a quantia de R$ 4.195.975,00, referente a despesas não comprovadas com benefícios sociais do programa Cartão Alimentação, em razão de pessoas falecidas, oriundas de estados vizinhos e outras portadoras de CPFs não identificados.

O voto do relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, foi acompanhado, à maioria, pelos demais membros da Corte. Na decisão, o Tribunal fixou um prazo de 60 dias para o ressarcimento do valor imputado, mais multa proporcional ao débito, no montante de R$ 13.320,52. Consta ainda recomendações à atual secretária Yasnaia Pòllyana Werton Dutra, para que promova uma ampla revisão cadastral dos beneficiários do Programa Cartão Alimentação.

Cópias dos autos e da decisão serão encaminhadas ao governador do Estado, João Azevedo Lins Filho, a respeito das conclusões do processo, bem como à Procuradoria Geral do Estado, ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado – Gaeco-PB e à Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba, determinando, independentemente do trânsito em julgado, traslado de cópia desta deliberação para os autos do processo de acompanhamento da gestão da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humana – SEDH, exercício financeiro de 2024.

Organização Social – Provido foi o recurso de reconsideração interposto pela ex-secretária de Saúde, Roberta Batista Abath, visando afastar a multa que lhe foi aplicada, em face de decisão contrária sobre as contas da Organização Social Cruz Vermelha – filial do Rio Grande do Sul, contratada pela Secretaria de Estado da Saúde, para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena de João Pessoa (proc. nº 14476/18), conforme o voto do relator, conselheiro substituto, Oscar Mamede Santiago Melo.

No mesmo processo foram providos também os recursos manuseados pelos ex-diretores da OS, Sabrina Grasielle de Castro e Sidney da Silva Schmid, que foram excluídos da responsabilização solidária, referente aos valores imputados ao diretor superintendente, Milton Pacífico José Araújo, que era o ordenador de despesas.

Pesar – O Pleno do Tribunal de Contas aprovou “Voto de Pesar” em razão do recente falecimento do professor doutor, Manoel Alexandre Cavalcanti Belo. A propositura, aprovada à unanimidade, foi feita pelo procurador geral, Marcílio Toscano da Franca. O docente foi diretor do Departamento de Direito Público e do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB, com Mestrado e Doutorado pela Université Des Sciences Sociales de Toulouse, França.

Sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Pleno do TCE realizou sua 2429ª sessão ordinária. Estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo (No exercício da titularidade) e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Marcílio Toscano da Franca.

Ascom-TCE/PBCE reprova contas da secretaria de Desenvolvimento Humano e imputa débito de R$ 4 milhões a ex-gestor

Reunido em sessão ordinária híbrida, na manhã desta quarta-feira (20), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado reprovou a prestação de contas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, relativas ao exercício de 2021, sob a responsabilidade do então gestor, Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, a quem foi imputada a quantia de R$ 4.195.975,00, referente a despesas não comprovadas com benefícios sociais do programa Cartão Alimentação, em razão de pessoas falecidas, oriundas de estados vizinhos e outras portadoras de CPFs não identificados.

O voto do relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, foi acompanhado, à maioria, pelos demais membros da Corte. Na decisão, o Tribunal fixou um prazo de 60 dias para o ressarcimento do valor imputado, mais multa proporcional ao débito, no montante de R$ 13.320,52. Consta ainda recomendações à atual secretária Yasnaia Pòllyana Werton Dutra, para que promova uma ampla revisão cadastral dos beneficiários do Programa Cartão Alimentação.

Cópias dos autos e da decisão serão encaminhadas ao governador do Estado, João Azevedo Lins Filho, a respeito das conclusões do processo, bem como à Procuradoria Geral do Estado, ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado – Gaeco-PB e à Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba, determinando, independentemente do trânsito em julgado, traslado de cópia desta deliberação para os autos do processo de acompanhamento da gestão da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humana – SEDH, exercício financeiro de 2024.

Organização Social – Provido foi o recurso de reconsideração interposto pela ex-secretária de Saúde, Roberta Batista Abath, visando afastar a multa que lhe foi aplicada, em face de decisão contrária sobre as contas da Organização Social Cruz Vermelha – filial do Rio Grande do Sul, contratada pela Secretaria de Estado da Saúde, para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena de João Pessoa (proc. nº 14476/18), conforme o voto do relator, conselheiro substituto, Oscar Mamede Santiago Melo.

No mesmo processo foram providos também os recursos manuseados pelos ex-diretores da OS, Sabrina Grasielle de Castro e Sidney da Silva Schmid, que foram excluídos da responsabilização solidária, referente aos valores imputados ao diretor superintendente, Milton Pacífico José Araújo, que era o ordenador de despesas.

Pesar – O Pleno do Tribunal de Contas aprovou “Voto de Pesar” em razão do recente falecimento do professor doutor, Manoel Alexandre Cavalcanti Belo. A propositura, aprovada à unanimidade, foi feita pelo procurador geral, Marcílio Toscano da Franca. O docente foi diretor do Departamento de Direito Público e do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB, com Mestrado e Doutorado pela Université Des Sciences Sociales de Toulouse, França.

Sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Pleno do TCE realizou sua 2429ª sessão ordinária. Estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo (No exercício da titularidade) e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Marcílio Toscano da Franca.

Com Ascom-TCE/PB