A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida pela última vez este ano, decidiu pela regularidade, com ressalvas, das contas de 2022 encaminhadas a seu exame pelas Câmaras Municipais de São José do Tigre, Amparo, Coxixola e Serra Branca.

Foram, também, aprovadas, na manhã desta terça-feira (19), as contas anuais do Gabinete do Prefeito e as da Secretaria de Assistência Social do Município de Campina Grande (exercício de 2022), do Instituto de Previdência do Conde (2019, com ressalvas), do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Piancó (2022, com ressalvas), do Instituto de Previdência de Pilõezinhos (2022, regulares com ressalvas).

O então gestor da Secretaria Executiva de Gestão da Rede de Unidades de Saúde, Geraldo Antonio de Medeiros, tem prazo de 60 dias para encaminhamento à 2ª Câmara de documentação atinente às despesas realizadas em favor da empresa Supera Alimentação e Serviços Ltda. então contratada para fornecimento de refeições à Maternidade Dr. Peregrino Filho e ao Hospital Regional Deputado Janduhy Carneiro situados em Patos.

SÚMULA – De 1º de janeiro até este 19 de dezembro, a 2ª Câmara do TCE julgou, durante o exercício, 3.229 processos. Foram 106 contas anuais do Poder Legislativo, 45 de Secretarias Municipais, 90 de administrações indiretas dos municípios, cinco inspeções de obras públicas, 603 licitações e contratos, 78 inspeções especiais e 210 denúncias e representações.

Ainda, 1.832 atos de pessoal, 12 concursos, 98 recursos, 147 verificações de cumprimento de decisão e três outros processos de naturezas diversas. A última sessão do ano, encerrada às 13 horas, teve 75 julgamentos.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto). O quórum desta terça-feira foi completado com a participação do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.

Com Ascom do TCE

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) entregou, durante sessão itinerante, na noite desta terça-feira (19), na cidade de Itaporanga, no Vale do Piancó, a Medalha Epitácio Pessoa ao médico, ex-prefeito e ex-deputado estadual, Djaci Farias Brasileiro, pelos relevantes serviços prestados ao Estado. A homenagem, proposta pelo deputado Taciano Diniz, contou com a presença de amigos e familiares.

Doutor Djaci, como é conhecido o ex-deputado, nasceu em 21 de julho de 1947, no Sítio Saco do Município de Igaracy, antiga Boqueirão dos Cochos. Como Deputado Estadual, realizou importantes obras e serviços pelo município de Itaporanga.

“Dr. Djaci é merecedor de todas as homenagens. Um homem que, durante a sua gestão, deu total assistência à saúde da população com atendimento e transporte gratuito e medicamentos a todos que necessitassem, hoje exerce a medicina, atendendo seus pacientes no Hospital local, na sua residência, ou em qualquer local onde for solicitado”, disse o deputado Taciano.

Grato pela homenagem, o médico Djaci Brasileiro agradeceu aos deputados. “É um motivo de muita alegria, e isso vale a pena pelo trabalho que a gente desempenhou, não só como deputado estadual, em toda a Paraíba, mas especificamente na minha região, no Vale do Piancó. Recebendo a maior honraria da Assembleia Legislativa, qualquer um tem de se sentir muito feliz, juntamente com toda a sua família”, disse o homenageado.

A iniciativa fez parte do projeto “Assembleia Itinerante”, que tem como objetivo aproximar o Poder Legislativo dos cidadãos paraibanos, ampliando o diálogo e a participação popular nas decisões políticas do Estado.

Com ALPB

A Associação Paraibana de Imprensa lançou, nestaA  quarta-feira (18), às novas carteiras para o ano de 2024,Pá  dentro da nova identidade visual da entidade lançada esse ano em comemoração aos 90 anos de fundação. A Diretoria da API aproveita o momento de lançamento para iniciar uma campanha para repor os ar-condicionados roubados da sede no último mês de setembro.

A nova carteira a API segue o padrão da nova identidade visual com designer leve e moderno, com validade em todo território nacional. Ela também garante os benefícios do associado, como o convênio com o Sesc, concedendo descontos em restaurantes e atendimento de saúde, lazer, Educaçao e cultura em toda rede do Serviço Social do Comércio. Além disso, será lançada em breve o Clube de Benefícios para os associados da API, que também será acessado com a carteira.

A campanha para repor os aparelhos de ar-condicionado, consiste apenas em convocar os associados a pagarem a sua anuidade, no valor de R$ 80 (já inclusa a confecção da carteirinha), o que pode ser realizado através do PIX da entidade através da chave 09304890000108 – CNPJ.

O associado ou associada pode realizar o PIX referente a anuidade e/ou carteira e enviar o comprovante para WhatsApp da API – 83 98630-5991 e aguardar o retorno para receber sua nova carteira.

“Estamos convocando o nosso associado a pagar sua anuidade para que possamos ter recursos para repor os aparelhos de ar-condicionado roubados. É a forma do associado garantir os benefícios e ajudar a entidade”, observou o presidente da API, jornalista Marcos Wéric.

O presidente frisou ainda que quem está com a anuidade em dia e não quiser esperar o vencimento para ter a nova carteirinha, pode realizar o pagamento taxa de confecção da carteira no valor de R$ 20 e já atualizar a sua carteirinha.

Com Assessoria

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, na noite desta terça-feira (19), sessão ordinária itinerante na cidade de Itaporanga, no Vale do Piancó, Sertão paraibano. Essa foi a última sessão do ano e os deputados aprovaram, por unanimidade, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa e estima a receita do Estado para o ano de 2024. Em 2023, a Casa Epitácia Pessoa bateu recorde de produtividade, aprovando 10.909 matérias, o que corresponde a um aumento de quase 67,7% com relação às aprovadas em 2022, que foi de 6.502. Já em 2021, 8.341 matérias tinham sido aprovadas.

A sessão em Itaporanga faz parte do projeto “Assembleia Itinerante”, que tem como objetivo aproximar o Poder Legislativo dos cidadãos paraibanos, ampliando o diálogo e a participação popular nas decisões políticas do Estado. Autoridades públicas locais, lideranças políticas, sociais e comunitárias, estudantes, professores e demais segmentos da sociedade civil organizada prestigiaram a sessão.

“É uma demonstração de que a Assembleia quer dialogar com o povo de todo o estado. Nós deputados também queremos interiorizar os trabalhos para que, cada vez mais, possamos aproximar o povo da Paraíba do Legislativo, para que tome conhecimento das atividades que realizamos”, ressaltou o presidente da ALPB, Adriano Galdino.

O projeto de lei nº 1.094/2023, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2024, aprovado pelos deputados, prevê uma receita total de R$ 19,4 bilhões e despesa com igual valor, com investimentos dentro dos parâmetros constitucionais, na ordem de R$ 4.111.208.524,00 em Educação (25,76% da Receita Corrente Líquida) e R$ 1.951.067.408,00 em Saúde (12.22% da Receita Corrente Líquida).

Em comparação com o ano passado, a LOA teve um crescimento de R$ 17 bilhões, em 2023, para R$ 19,4 bilhões, para o exercício de 2024, considerando-se o orçamento como um todo.

Emendas Impositivas 

Sobre as emendas parlamentares impositivas, houve uma evolução dos números, a partir de 2021, quando o percentual era de 0,4% da Receita Corrente Líquida para 0,8%, em 2024. Ou seja, o governo dobrou o percentual. Em valor numérico, comparando o volume destinado para emendas impositivas em 2023 – que virou em torno de R$ 100 milhões – e em 2024 vai para algo em torno de R$ 130 milhões.

Leite do Vale

Os parlamentares também aprovaram o projeto de Lei 1.084/2023, do deputado Taciano Diniz, que inclui no calendário de eventos do estado a feira de agro exposição Leite do Vale Expo Negócios, realizada anualmente no mês de dezembro na Região do Vale do Piancó.

“Foi um momento ímpar, extremamente feliz. Um momento especial para mim e para o nosso povo do Vale do Piancó. Está aqui na nossa cidade de Itaporanga votando o orçamento do Governo do Estado para o ano de 2024, a LOA 2024, além de todas as emendas parlamentares”, disse Taciano.

Recorde de Produtividade

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou 10.909 matérias, de fevereiro a novembro deste ano, o que corresponde a um aumento de quase 67,7% com relação às aprovadas em 2022, que foi de 6.502.

Segundo dados da Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos, dentre as matérias aprovadas estão 455 projetos de lei, 10 projetos de lei complementar e 9.542 requerimentos, dentre outras matérias.

A Casa de Epitácio Pessoa aprovou ainda três Projetos de Decreto Legislativos, 15 Medidas Provisórias, 104 Projetos de Resolução; três), 189 pedidos de realização de Sessões Especiais e Audiências Públicas.

Ao avaliar as atividades da Assembleia Legislativa da Paraíba, o presidente Adriano Galdino destacou as metas alcançadas em 2023. Conseguimos, mais uma vez, bater todas as metas e apreciar e aprovar quase 11 mil matérias. Isso só mostra o esforço e o trabalho incansável da Casa de Epitácio Pessoa em fazer uma Paraíba mais justa para todos”, resumiu.

Adriano ainda destacou o prêmio Assembleia Cidadã, concedida à Casa de Epitácio Pessoa durante a Conferência Nacional da Unale. “O prêmio é concedido pela ONU e foi disputado pelas 27 Assembleias Legislativas do País e nós ganhamos com projeto pioneiro sobre gestão cidadã e sustentabilidade”, afirmou Adriano. O parlamentar ainda citou, entre os trabalhos realizados este ano, as sessões itinerantes realizadas pela Casa. Foram mais de 20 atividades entre sessões, audiências, instalações de Frentes, reuniões e visitas.

Posse do deputado Juscelino do Peixe

Durante a sessão ordinária em Itaporanga, o presidente da Casa, Adriano Galdino, deu posse ao deputado Juscelino do Peixe.

Juscelino do Peixe é filiado ao partido Republicanos, ex-secretário Executivo da Pesca da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuária e da Pesca da Paraíba, na gestão João Azevêdo. Tem uma trajetória marcada pelo comprometimento com as causas ligadas à pesca.

“Hoje é um dia de muita alegria, agradeço à Deus, e a todos os paraibanos que confiaram e acreditaram em meu nome, tenho a certeza que o nosso trabalho em prol da Paraíba e dos pescadores, ficará cada vez mais forte”, ressaltou Juscelino.

Com ALPB

Adriano Galdino preside ALPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba realiza, nesta terça-feira (19), duas sessões ordinárias itinerantes no Sertão do Estado. A primeira sessão ocorre na Casa de Recepções Patrícia Festas, na cidade de Conceição, às 9h. Já no final da tarde, às 17, ocorre outra sessão ordinária itinerante no Alvinos Hall, na cidade de Itaporanga.

A iniciativa da Casa de Epitácio Pessoa em realizar as sessões itinerantes ampliar as discussões sobre assuntos de interesse da sociedade em todo o Estado.

Os dois eventos serão transmitidos através da TV Assembleia, pelo canal 8.2 (João Pessoa, Campina Grande, Catolé do Rocha, Matureia, Patos e Cajazeiras), ou ainda pelos canais NET TV (canal 11) e 340.2 na Sky, GVT e Claro. Também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube e Facebook

Com ALPB

“Numa tela só, informações sobre receitas e despesas, sobre a situação da previdência social, da educação, da saúde, da infraestrutura e do quadro de servidores públicos efetivos e temporários”. É como o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz, explicou aos representantes dos veículos da imprensa paraibana o Observatório de Dados, iniciativa do TCE a serviço dos gestores estaduais e municipais e, notadamente, do controle social dos atos e gastos de governo.

A reunião deu-se, na manhã desta segunda-feira (18), no Espaço Cidadania Digital  do Centro Cultural Ariano Suassuna, ambiente do TCE, durante a terceira edição do “Café com Dados”, denominação tomada pelo programa de encontros realizados, anualmente, com editores, repórteres, articulistas e comentaristas de jornais, revistas, portais de notícia, emissoras de rádio e tevê, coordenado pela Assessoria de Comunicação do TCE-PB.  Ali, ele fez ver que o uso e a difusão dessas informações fazem desses veículos aliados de um Tribunal sempre em busca do aprimoramento das gestões públicas.

“A preservação do Erário exige o envolvimento e a fiscalização crescente da sociedade e, para isso, é imprescindível a contribuição da imprensa”, disse aos jornalistas, aos quais também observou que os avanços alcançados pelo TCE decorrem das ações sucessivas dos seus presidentes. “Cada um deu sua contribuição para que pudéssemos alcançar este patamar”, afirmou.

O Observatório de Dados reúne, numa mesma página, o Observatório Sagres, o Observatório Processual e o Painel de Obras então explicados por ele e pelo diretor da Tecnologia da Informação do TCE Ed Wilson Santana. Os visitantes foram orientados a ali encontrar processos (com suas tramitações), multas e imputações de débitos, recursos decorrentes das Transferências Parlamentares, despesas com Organizações Sociais e empreendimentos outros fornecedores de produtos e serviços ao Estado e aos Municípios.

O encontro desta segunda-feira teve as presenças, ainda, do desembargador Frederico Coutinho, do Tribunal de Justiça do Estado, e dos conselheiros Fábio Nogueira (vice-presidente), Fernando Catão (presidente da 1ª Câmara) e André Carlo Torres Pontes (presidente da 2ª Câmara do TCE).

FOTOS: https://tce.pb.gov.br/noticias/imprensa-e-apresentada-ao-painel-de-dados-durante-cafe-da-manha-oferecido-pelo-tce

Com Ascom-TCE/PB

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, recebeu o Título de Cidadão do Conde, município da Área Metropolitana de João Pessoa, durante sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal, na manhã desta sexta-feira (15). A honraria decorreu de propositura dos vereadores Ariel Araújo, Eduardo Cassol e Munique Marinho.

“Esta data ficará marcada para sempre na minha memória pelo carinho com que fui aqui recebido e pela emoção que me causou”, disse o presidente do TCE em seus agradecimentos. Referia-se, notadamente, às bênçãos invocadas, em hino cristão, pela vereadora Munique Marinho que também é cantora gospel. Ao se definir como “um homem de fé”, o conselheiro Nominando Diniz lembrou que, no instante de sua posse do cargo de presidente da Corte de Contas , apenas fez uma exigência ao Coral de Servidores da Casa: o cântico do hino “Eu Navegarei” que ali, também acabara de escutar. Considerou, então, que os frutos colhidos no transcurso de sua longa vida pública têm decorrido da orientação e da proteção divinas.

Os bons relacionamentos edificados na esfera política, quando deputado por três mandatos e presidente da Assembléia Legislativa do Estado, além do respeito conquistado do Sertão ao Litoral, foram temas de seu discurso aos integrantes e à plateia que ocupou a sala de sessões da Câmara Municipal para a solenidade de concessão do título igualmente conferido ao advogado Marcos Souto Maior Filho.

  Ele dispôs as orientações e os treinamentos da equipe técnica do TCE à Câmara de Vereadores do Conde. Observou, de resto, que tem sido esta a missão abraçada pelo organismo que hoje preside pela segunda vez, em benefício dos jurisdicionados e, em decorrência, de todo o conjunto da sociedade.

“Contem com o Tribunal para fazerem o certo. Não fomos criados para punir, mas para orientar, para auxiliar os bons gestores e, assim, proteger o Erário. Tem sido este o nosso papel”, disse.

Os discursos com os quais foi saudado aludiram à sua capacidade de realização, à sua decência, à sua honradez e simplicidade. “Supunha, por não conhecê-lo, que o senhor fosse um homem fechado. Mas é uma pessoa simples, afável e de coração grande”, observou o vereador João Batista. “O Conde o abraça de modo mais forte porque agora o tem como um filho”, afirmou, em seguida, o vereador Eduardo Barbosa.

Referências aos cuidados do presidente do TCE com as contas públicas, seu comportamento ilibado e sua condição de homem íntegro compuseram outros pronunciamentos. Toda a solenidade foi acompanhada pela médica Ana Cláudia (com quem o conselheiro Nominando Diniz é casado), por Lucas (neto do casal) e servidores vinculados ao seu Gabinete, todos referenciados no seu discurso.

“O senhor é um homem público de trajetória admirável. Sabe atender, do mesmo modo, aos municípios e às pessoas comuns. E, por sua força política, quando na Assembleia, nos trouxe obras e realizações. Já é filho do Conde há muito tempo”, disse o presidente da Câmara Municipal Luzimar Nunes de Oliveira. A Casa por ele presidida compõem-se dos vereadores Ariel Carneiro, Daniel Junior, Ednaldo Barbosa, Eduardo Cassol, João Batista, Josélio Dionísio, Josemar Antunes, Josinaro dos Santos, Munique Marinho e Rodrigo Gonzaga.

Foram vários os avisos de gestores paraibanos, apoiados pela Famup, dispostos a fechar as prefeituras alegando fala de verbas. Só faltava definir a forma de fazer. Coube a façanha ao prefeito de Soledade, Geraldo Moura Ramos, que deu férias coletivas a todos os servidores.

Sem funcionários, a máquina administrativa para de funcionar e deixa de prestar serviços essenciais que a população tanto precisa. Mas, quem disse que prefeito tá preocupado com isso? Quando é para fazer festa, dinheiro não falta.

Agora, já pensou que essa moda das férias coletivas  pega? Veja a abaixo matéria completa sobre o tema publicada no portal Clickpb:

PREFEITURA DE SOLEDADE DECRETA FERIAS COLETIVAS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS

A Prefeitura de Soledade, no interior da Paraíba, decretou férias coletivas para os servidores municipais. A medida, segundo a gestão, foi tomada para amenizar os gastos com o “funcionamento da máquina pública”.

Os servidores estarão em férias coletivas de 23 de dezembro deste ano a 8 de janeiro de 2024, segundo o Artigo 1º do Decreto nº 31/2022, de 13 de dezembro de 2023, conforme apurou o ClickPB.

Será elaborado, pelos secretários de cada pasta, o quadro mínimo de pessoal e de calendário especial para o funcionamento dos serviços como saúde, coleta de lixo, vigilância, setor financeiro de folha de pagamento, arrecadação e contábil e serviços relacionados a obras em andamento.

Com exceção dos serviços citados acima, os demais terão atendimento ao público suspenso no período das férias coletivas dos servidores.

O decreto foi assinado pelo prefeito Geraldo Moura Ramos.

Com Clickpb

Catão preside primeira Câmara (Imagem Reprodução)

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, órgão sob a presidência do conselheiro Fernando Catão, aprovou, na manhã desta quinta-feira (14), as contas de 2022 apresentadas pelas Câmaras de Vereadores dos municípios de Mato Grosso e Itaporanga. Houve aprovação, ainda, com ressalvas, às da Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa (exercício de 2018) e do Instituto de Previdência de Paulista (2019).

O órgão fracionário do TCE entendeu pela regularidade do aviso de licitação oriundo da Prefeitura de Sousa (Processo 06509/19) relacionado a aquisições parceladas de combustíveis para a frota municipal de veículos.  E, com ressalvas, o Pregão Presencial de Itaporanga (Processo 10441/21) para contrato de empresa especializada em exames clínicos com imagens.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano teve a aprovação com ressalvas do contrato 036/2019 atinente à contratação de refeições destinadas aos restaurantes populares de Campina Grande. Aprovados, também, aditivos e contratos dessa mesma Pasta (Processos 06506/23 e 06969/23), da Universidade Estadual da Paraíba (Processo 07891/23) e das Prefeituras de Pitimbu (Processo 04297/23), Umbuzeiro (Processo 04454/23), Santa Cecília (Processo 07103/23) e Sousa (Processo 05614/23).

A utilização de recursos federais ocasionou a remessa ao Tribunal de Contas da União dos autos do Processo 12687/15 relacionado à aquisição parcelada de material médico-hospitalar pela Prefeitura de Patos.

SÚMULA – Chegou a quase 3,3 mil, somados os resultados desta quinta-feira, o número de processos julgados pela 1ª Câmara do TCE, desde o início do corrente exercício. A última sessão do ano, antes do recesso regimental, teve pauta com 283 processos atinentes a atos e gastos de entes municipais e estaduais.

Haviam sido examinados, até a semana passada, 103 contas anuais do Poder Legislativo, 12 contas de Secretarias Municipais, 74 de administrações municipais indiretas, 3 inspeções de obras públicas, 367 licitações e contratos, 85 inspeções especiais, 160 denúncias e representações  e 1.916 atos de pessoal. Também, 11 concursos, 156 recursos, 105 verificações de cumprimento de decisão e 17 outros processos diversos. A última pauta

Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no Youtube, exibe todos os julgamentos.

Com Ascom/TCE-PB