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O Juiz Eleitoral Rusio Lima de Melo, responsável pela 69ª Zona Eleitoral, solicitou a presença de tropas federais nas cidades de São Bento e Paulista, no Sertão da Paraíba, durante as Eleições Municipais de 2024, nesta quinta-feira (26). A justificativa da solicitação foi devido ao “clima de tensão” nos municípios.

Conforme observou o ClickPB, o juiz afirmou que o pedido de tropas federais é para assegurar que os eleitores votem com segurança e liberdade. “Esse pedido visa a garantir que o processo eleitoral ocorra de forma tranquila e justa, protegendo o direito de cada cidadão exercer seu voto sem interferências de qualquer ordem”, escreveu.

O juiz destacou a excelente atuação das forças de segurança locais e reforçou que é uma precaução adicional.

As Eleições Municipais 2024 acontecem na próxima semana, no dia 6 de outubro.

O pedido do juiz deve entrar em pauta para votação no plenário do Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB) nesta sexta-feira (27) ou na segunda-feira (30).

Após decisão do TRE-PB, pedido de tropas segue para o  Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para decisão final.

Apenas o juiz eleitoral pode fazer a solicitação de tropas federais após avaliar a situação do município. Já o envio das tropas só pode ser autorizado por determinação do TSE.

Nota do juiz eleitoral

O Juiz Eleitoral da 69ª Zona Eleitoral (São Bento e Paulista), reforça o compromisso do judiciário com a segurança e a ordem durante as eleições que se aproximam.

Devido a um clima de tensão que tem se observado e considerando a necessidade de assegurar que todos possam votar com segurança e liberdade, foi solicitada, no dia de ontem, a presença da Tropas Federais para os municípios de São Bento e Paulista.

Esse pedido visa a garantir que o processo eleitoral ocorra de forma tranquila e justa, protegendo o direito de cada cidadão exercer seu voto sem interferências de qualquer ordem.

O juízo destaca a excelente atuação das forças de segurança locais e reitera que essa medida é uma precaução adicional para que todos possam participar das eleições em um ambiente seguro e pacífico.

Agradece-se a todos pela compreensão e cooperação para que sejam mantidas a paz e a democracia em nossas cidades.

Operação em São Bento para investigar aliciamento violento e compra de votos

Na manhã da quinta-feira (26), a Polícia Federal cumpriu 22 mandados de busca e apreensão na cidade de São Bento para apurar os crimes de compras de votos e aliciamento violento de eleitores.

Durante Operação “COACTUM”, foram apreendidas uma metralhadora .40 e outras armas de diversos calibres, entre pistolas e revólveres. Também foram apreendidos aparelhos celulares e diversos documentos que tem ligação com a investigação.

Durante operação, 2 pessoas foram presas em flagrante por posse de arma de fogo de uso restrito.

De acordo com a Polícia Federal, os investigados usavam de violência para coagir o voto da população.

Com clickpb

São Bento, na Paraíba (Imagemm Reprodução/Uelis Rodrigues)

Uma operação da Polícia Federal em parceria com a Polícia Civil está cumprindo mandados no município de São Bento, Sertão do estado, contra compra de votos.

Como observou o ClickPB, ainda não há detalhes se são mandados de prisão ou busca e apreensão, porém a operação foi confirmada pela Polícia Federal à imprensa.

Um dos mandados, segundo informações obtidas pelo ClickPB, está sendo cumprido em um edifício residencial no bairro Dão Silveira.

Além da compra de votos, é investigado pela PF o aliciamento violento de eleitores (voto de cabresto).

Com clickpb

Cicero e Léo priorizam a valorização dos servidores (Imagem Reprodução)

A Prefeitura de João Pessoa paga os salários dos servidores públicos municipais referentes ao mês de setembro nesta sexta-feira (27). O calendário de pagamentos já foi definido pelas secretarias de Administração (Sead) e de Finanças (Sefin) e acontecerá dentro do mês trabalhado.

De acordo com a equipe econômica da gestão municipal, o pagamento acontecerá em um único dia para todos os servidores aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Município (IPM) e servidores da ativa, entre efetivos, comissionados e prestadores de serviço.

Com Secom/JP

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba orienta os candidatos às eleições municipais a firmarem compromissos com políticas públicas que promovam o desenvolvimento integral das crianças. O Tribunal ressalta que a educação infantil é um pilar fundamental para o progresso socioeconômico das cidades paraibanas.

Recentemente, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) enviou ofício ao presidente do TCE-PB, conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, enfatizando a importância de ações voltadas à educação, especialmente em um período de transição nas gestões municipais. A comunicação destaca que a educação deve ser uma prioridade central para qualquer administração pública comprometida com um futuro promissor.

No ofício, duas iniciativas significativas no campo educacional são mencionadas. A primeira é a “Carta-Compromisso em Defesa da Primeira Infância e Educação Infantil”,, um projeto lançado pela Frente Parlamentar Mista de Educação da Câmara dos Deputados. A segunda é uma cartilha elaborada pela organização Todos Pela Educação, que apresenta dez prioridades essenciais para transformar a educação em nível municipal. Este material serve como um guia prático para que os candidatos elaborem propostas focadas na inclusão e na qualidade do ensino, preparando as novas gerações para os desafios do século XXI.

O TCE-PB já está engajado nas iniciativas propostas pela organização “Todos pela Educação” e recentemente concluiu um levantamento sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Proc. TC N. 03547/24). Além disso, a Primeira Infância será objeto de uma Auditoria Operacional Coordenada, da qual o Tribunal de Contas participará em 2025.

A Atricon, com o apoio dos Tribunais de Contas, está incentivando a promoção e disseminação dessas iniciativas entre os gestores públicos em suas respectivas jurisdições. “A intenção é que os temas abordados sejam integrados nas estratégias de orientação e comunicação dos tribunais, ressaltando a educação como um elemento crucial para o fortalecimento das administrações municipais”, afirma o documento.

O Conselheiro Edilson Silva, presidente da Atricon, conclui o ofício agradecendo ao TCE-PB pelo apoio contínuo e reafirmando o compromisso de ambas as instituições em colaborar para o fortalecimento da controladoria pública e a promoção do bem comum.

Com Ascom/TCE-PB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito civil para investigar denúncias de ilegalidades em pagamentos realizados pela Prefeitura de Caturité. A portaria de instauração do inquérito foi publicada nesta segunda-feira (23).

As suspeitas envolvem a contratação de pessoas físicas para serviços de fiscalização e manutenção de poços artesianos. As irregularidades apontadas incluem a falta de qualificação técnica dos contratados, relação próxima com o prefeito Zé João e a possível inexistência de prestação de serviços, além de casos em que os poços artesianos mencionados nos empenhos não existem nas comunidades indicadas.

André Mendonça (Assessoria Especial do STF)

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a ampliação do foro privilegiado. Pelo entendimento da ampliação — a que o ministro foi contrário — um político deve ser julgado no Supremo (foro privilegiado) mesmo após a saída do réu do mandato.

Ele foi o primeiro voto divergente nesse caso. Mendonça entende que o foro não deve ser ampliado e o STF não deve ficar mudando as regras que o próprio tribunal estabelece. A tese beneficiaria, em alguns casos, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e é acompanhado de perto pela cúpula do partido.

Segundo o ministro, isso contraria a jurisprudência do tribunal , construída de forma gradativa e constante nas últimas duas décadas. E vai contra o princípio do juiz natural, violando-se o princípio da igualdade. Para ele, se o político terminou o mandato, não há motivo para a investigação ficar no STF .

Para Mendonça, políticos devem responder a inquérito no STF só se o crime tiver relação com o mandato e enquanto durar o mandato. Se o político estiver fora do cargo, é caso de 1a instância.

Hoje, se um político com foro no STF – como ministros, senadores e deputados – comete um crime, como homicídio, furto, sequestro, sem relação com o cargo ou mandato, a investigação fica na primeira instância da Justiça.

á se o crime tem relação com a função, qualquer que seja o delito, como corrupção, o caso fica no Supremo. Mas só enquanto durar o mandato.

Com o voto de Mendonça, o STF tem placar de 6 x 1 a favor da ampliação do foro. Se essa posição prevalecer, os casos vão permanecer na Corte a investigação mesmo quando o político deixar o cargo

Com portal paraiba

O governador João Azevêdo sancionou a Lei nº 13.380/2024, que inclui crianças na primeira infância (de 0 a 6 anos), como prioridade na elaboração do Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Lei Orçamentária Anual (LOA) e políticas públicas afirmativas no Estado da Paraíba.

A iniciativa, de autoria da deputada estadual Francisca Motta (Republicanos), é um marco na proteção dos direitos das crianças e um avanço importante para o futuro de milhares de famílias paraibanas.

A sanção desta lei atende a uma recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vêm alertando os governos para a necessidade de priorizar a primeira infância nas políticas públicas. A medida reflete um compromisso dos poderes públicos em alinhar-se às práticas internacionais de proteção infantil.

A deputada Francisca Motta, autora do projeto, utilizou a tribuna da Casa de Epitácio hoje (17), destacando o impacto da medida para o futuro do estado. “A aprovação dessa lei é um passo decisivo para garantir que as crianças da Paraíba tenham acesso às condições necessárias para um desenvolvimento integral e saudável. Não se trata apenas de uma obrigação legal, mas de um compromisso moral com as gerações futuras “, afirmou a parlamentar.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2022), existem mais de 373 mil crianças na faixa etária de 0 a 6 anos, na Paraíba. A sanção dessa lei coloca essa parcela significativa da população no centro das discussões orçamentárias, com a perspectiva de maior investimento em áreas como educação, saúde, desenvolvimento social e segurança alimentar.

A nova lei também ressalta que a prioridade às crianças da primeira infância deverá ser renovada anualmente, com a inclusão das recomendações nos processos de elaboração das principais leis orçamentárias do estado. Com isso, a expectativa é que o Governo da Paraíba reforce, ano após ano, o compromisso com a implementação de políticas públicas afirmativas que promovam o bem-estar e o desenvolvimento das crianças.

Com Assessoria

Anna Carla Lopes encabeçou a lista sêxtupla dos advogados mais votados para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Breno Wanderley, Bruno Nóbrega, Thiago Leite, Nevita Luna e Flávia Luna completam a relação.

O pleito foi realizado durante toda esta quarta-feira (18) e o resultado oficial saiu por volta das 20h30.

Confira a votação dos eleitos:

Anna Carla Lopes – 3010

Nevita França – 1924

Flávia  Luna– 1732

Bruno Nóbrega – 2662B

Breno Wanderley – 2572

Thiago Leite – 2526

No total, 22 advogados disputaram a lista e cada eleitor apto pôde votar em até seis candidatos. Por decisão do Conselho da OAB, a lista foi dividida entre homens e mulheres. Pela ordem, os homens mais votados foram Bruno Nóbrega, Breno Wanderley e Thiago Leite.Já entre as mulheres, a sequência foi Anna Carla Lopes, Nevita Luna e Flávia de Paiva.

A lista – pela primeira vez foi composta obrigatoriamente por três homens e três mulheres – será encaminhada ao TJPB. Os desembargadores escolherão três nomes que serão enviados para nomeação do governador João Azevêdo (PSB).

Com Clickpb