Nominando preside TCE da Paraíba

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz Filho, durante a sessão do Pleno desta quarta-feira (28), alertou os gestores públicos, destacando a necessidade de manutenção dos portais de transparência, mesmo durante o período eleitoral. A não atualização vai ser motivo de reprovação nas prestações de contas de 2024.

O TCE-PB já fez um comunicado às Prefeituras Municipais, por meio do Portal do Gestor. Segundo o documento assinado pelo presidente do TCE-PB, alguns jurisdicionados têm, equivocadamente, retirado do ar parte ou a totalidade de seus portais de transparência, sob a justificativa de possíveis conflitos com a Lei n° 9.504/97, especialmente o artigo 73, inciso IV, alínea “b”. A referida lei impõe restrições à publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições, no entanto, o Tribunal esclarece que tal disposição não pode ser usada como justificativa para a remoção ou desativação dos portais de transparência.

A medida, segundo o órgão, não se alinha aos princípios de transparência pública, que devem ser mantidos independentemente do período eleitoral. O Tribunal de Contas ainda alertou que sua equipe técnica está autorizada a registrar eventuais violações às diretrizes estabelecidas. Caso sejam identificadas irregularidades nos portais, como a retirada indevida de informações, tais atos poderão impactar negativamente na avaliação da transparência da entidade pública responsável.

O conselheiro Nominando Diniz Filho ressalta que “Transparência não é programa de governo e, sim, uma obrigação constitucional.  O comunicado serve como um lembrete aos gestores sobre a importância da transparência contínua, reafirmando o compromisso com a legalidade e a prestação de contas à sociedade, mesmo em tempos de eleições.

A Robô Turmalina do Tribunal de Contas da Paraíba, que monitora os portais de transparências, encontra-se em pleno funcionamento.  Diariamente a Robô visita os 223 municípios paraibanos e é capaz de analisar no período de 24 a 48 horas todos os municípios e emitir um relatório.

Com Ascom/TCE-PB

Candidata a uma vaga na Câmara Municipal de Santa Luzia, a ex-primeira dama Alessandra Morais (MDB-15.444) defende mais investimentos públicos na Saúde e na Educação, áreas que considera fundamentais para o sucesso de qualquer gestão, seja no âmbito municipal, estadual ou federal.

Segundo Alessandra, a construção de hospitais, postos de saúde e escolas não só contribui, como é essencial para o desenvolvimento de qualquer cidade, Estado ou Nação.

“Quando meu marido era prefeito, eu sempre o estimulei a seguir essa linha. Mas, tem um detalhe: tão ou mais importante que construir é fazer funcionar.. Não adianta uma coisa sem a outra”, afirma a candidata. acrescentando que vai cobrar do prefeito eleito obras e ações nas duas áfeas.

Alessandra é esposa do ex-prefeito e ex-deputado Ademir Morais e disputa seu primeiro mandato eletivo.

A programação de campanha dos candidatos a prefeito e vereador em todo o País começa a ser divulgada no Guia Eleitoral Gratuito, no Rádio e na TV, no próximo dia 30.

Em João Pessoa, o atual prdfeito e candidato à reeleição, Cícero Lucena, será o primeiro a apresentar suas apresentar suas propostas de governo à população.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que a ‘propaganda’, deverá começar a ser veiculada no rádio e na TV a partir do dia 30 de agosto e vai até o dia 03 de outubro.

O período vale para o primeiro turno das eleições.

Nas rádios, a veiculação ocorrerá de segunda a sábado, das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10.

Já na televisão, a propaganda será das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

As emissoras devem reservar, de segunda a domingo, 70 minutos de propagandas de 30 e 60 segundos, a critério do respectivo partido, federação ou coligação. As inserções serão distribuídas ao longo da programação entre as 5h e 24h.

60% para o cargo de prefeito e 40% para o de vereador.

Já para o segundo turno, marcado para 27 de outubro, a propaganda eleitoral gratuita irá acontecer dos dias 11 a 25 de outubro.

Tempo na TV em João Pessoa

Na capital paraibana, a divisão do tempo do horário eleitoral gratuito para a televisão ficou da seguinte forma:

• Cícero Lucena (Progressistas) – 3 minutos e 14 segundos;
• Ruy Carneiro (Podemos) – 2 minutos e 47 segundos;
• Marcelo Queiroga (PL) – 2 minutos e 1 segundo;
• Luciano Cartaxo (PT) – 1 minuto e 56 segundos.

Com infoemações dl portal clickpb

Imagem Divulgação TSE

Dos mais de 3,2 milhões de eleitores aptos a votar nas eleições municipais de 2024 na Paraíba, 208 mil se declararam analfabetos.

Conforme apurou o ClickPB, a informação consta no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os dados foram atualizados pela última vez no mês de julho.

Segundo consta no levantamento, o estado da Paraíba tem 3.225.826 eleitores aptos dos quais 208.174 (6,45%,) afirmaram ser analfabetos.

A quantidade de eleitores, equivale, por exemplo, a mais que duas vezes o número total do eleitorado do município de Santa Rita, terceiro maior colégio eleitoral da Paraíba.

De acordo com dados do TSE, Santa Rita tinha até julho 101.702 eleitores.

Número e percentual diminui em relação a 2022

Quando observados os dados do ano de 2022, a reportagem observou que houve uma diminuição nos índices.

Em julho de 2022, a quantidade de eleitores que se declararam analfabetos chegou a 6,89% do total (211.163 eleitores).

Com TSE

Reunido em sessão ordinária híbrida nesta quarta-feira (21), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado apreciou uma pauta de julgamento com 13 processos, entre prestações de contas, recursos, inspeções e denúncias. Foram julgadas regulares as contas das prefeituras de Mogeiro, Rio Tinto e Barra de Santa Rosa, relativas a 2022. A não aplicação do percentual mínimo em educação (25%) levou à reprovação as contas do município de Pilar, referentes a 2022 (proc. nº 03428/23). Cabe recurso.

Regulares foram julgadas as contas de 2023, prestadas pela Secretaria de Estado da Articulação Política, sob a gestão do sr. Márcio Roberto da Silva. Também, com ressalvas e recomendações, a Corte julgou pela regularidade da prestação de contas do Detran, exercício de 2022, de responsabilidade do gestor Isaías José Dantas Gualberto. O Pleno ainda acatou o Recurso de Revisão interposto pelo ex-prefeito de Jericó, Claudeeide de Oliveira Melo, para desconstituir imputação de débito, referente às contas de 2014. (proc. nº 04653/15).

Irregulares – Foram julgadas irregulares as contas da Secretaria de Estado da Saúde, remanescentes de 2013, durante a gestão do ex-secretário Waldson Dias de Souza. O relator da matéria foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho. No seu voto, apontou diversas irregularidades, negligência e controle de forma precária em relação aos contratos de organizações sociais, o que levou à fixação de uma multa no valor de R$ 5 mil ao ex-gestor, e responsabilização à Organização Social Instituto Social Fibra, pelos prejuízos, que deverão ser ressarcidos aos cofres do Estado, em valores que chegam a R$ 15.844.552,00.

O relator enfatizou, conforme consta nos autos, que a OS não apresentou documentação comprobatória de pagamentos a fornecedores, prestadores de serviços e empregados, apesar de transferências regulares do Estado à Organização Social. Na decisão a Corte imputa o referido débito à própria Instituição e seus diretores Luiz Fernando Giazzi Nassri e Armando Pereira de Aguiar Junior, fixando prazo de 60 dias para o recolhimento, sob pena de cobrança executiva.

Voto de Pesar – O Plenário do TCE aprovou “Voto de Pesar” pelo falecimento do médico e professor da UFPB, José Gomes Moura, ocorrido na última terça-feira. A propositura foi feita pelo conselheiro Fernando Catão, ao destacar os relevantes serviços prestados ao Estado. O médico foi pioneiro na criação da raça Zebu na Paraíba. Da mesma forma, proposto pelo conselheiro Fábio Nogueira, foi aprovado o Pesar, a ser encaminhado ao conselheiro Rodrigo Morais, do TCE-PE, em virtude do falecimento do seu pai, o ex-deputado estadual Vital Morais, oriundo da cidade de Floresta (PE).

Composição – O TCE realizou sua 2460ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro vice-presidente Fábio Túlio Nogueira, no exercício, em virtude de viagem institucional do presidente, conselheiro Nominando Diniz Filho. Na composição do quorum, estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias (online) e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador geral Manoel Antônio dos Santos Melo.

Com Ascom/TCE-PB

Conforme antecipado em plenário, a deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) oficializou hoje (22), pedido aos senadores paraibanos para que rejeitem projeto que tramita no Senado Federal, com o objetivo de regulamentar a produção e comercialização dos cigarros eletrônicos no Brasil.

O gabinete parlamentar de Francisca Motta encaminhou ofícios nº 58, 59, 60, 61 e 62, aos senadores Daniella Ribeiro (PSD), Efraim Filho (UB), Veneziano Vital do Rêgo (MDB), incluindo, também, o senador André Amaral (UB), e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD).

No apelo oficial, Francisca Motta expressa preocupação com relação aos inúmeros riscos causados pelo cigarro eletrônico, o principal deles, a dependência química. “Diversas instituições e organizações de saúde respeitadas nacionalmente e internacionalmente, tem se manifestado de forma contrária, apelando para que este projeto não avance no Senado Federal. O mandato da saúde do povo paraibano, que já possui lei para combater este mal no estado, não poderia ficar inerte à tamanho retrocesso para saúde pública”, enfatizou Francisca.

*Sobre o projeto*

O PL 5008/2023 de autoria da senadora Simone Thronicke (Podemos-MS), estava na pauta de votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, na última terça-feira (20), diante de compromisso assegurado por acordo partidário. Após ser retirado de pauta pelo relator, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), a Agência Senado confirmou que a proposta deve retornar à pauta, no dia 03 de setembro.

“Apelamos ao bom senso de todos, no sentido de trabalhar e impedir que essa proposta avance na comissão e no Senado, a partir da rejeição e da articulação com pares e partidos”, completou Francisca.

*Legislação Estadual*

Em janeiro de 2024, o governador João Azevêdo (PSB) sancionou a Lei 13.025, de autoria da deputada Francisca Motta, que institucionaliza Campanhas de Prevenção e Conscientização aos riscos do cigarro eletrônico à saúde das crianças e adolescentes nas escolas da rede de ensino do Estado da Paraíba.

Com Assessoria

O Ministério Público Eleitoral (MPE) reconsiderou o pedido de impugnação e pediu o deferimento da candidatura da ex-primeira-dama de Santa Luzia, Alessandra Morais (MDB), para vereadora no município. O órgão analisou documentos anexados ao processo de registro da candidatura pela defesa da candidata, que comprovam a desincompatibilização de cargo público exercido em tempo hábil para disputar as eleições.

Alessandra Morais ocupou o cargo de Secretária Parlamentar XXIII, com lotação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), e, segundo declaração da Secretaria Adjunta de Administração e Recursos Humanos da Casa de Epitácio Pessoa, ela foi exonerada da função no dia 1º de junho deste ano, portanto, em conformidade com o que determina o calendário eleitoral. A data foi confirmada em edição do Diário do Poder Legislativo (DPL) publicado à época, com o devido ato de exoneração.

Com portal vale noticias