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A Comisso de Constituio, Justia e Redao (CCJ), da Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB), realizou, na manh desta tera-feira (13), reunio ordinria onde foram apreciadas 46 matrias, dentre elas a Medida Provisria do Governo do Estado que autoriza a Companhia Estadual de Habitao Popular da Paraba (Cehap) a convocar responsveis por ocupaes irregulares de terrenos na Paraba.
A reunio contou com a presena a presidente da comisso, Estela Bezerra, e os deputados Branco Mendes, Hervzio Bezerra, Gervsio Maia e Janduhy Carneiro.
A Medida Provisria 249/2016, do Poder Executivo, estabelece critrios para regularizao de terrenos pertencentes Companhia Estadual de Habitao Popular da Paraba (Cehap) remanescentes de projetos habitacionais e que no sero destinados aos futuros projetos habitacionais de empresa. De acordo com o deputado Hervzio Bezerra, com a aprovao da matria pela ALPB, a Cehap estar autorizada a convocar os responsveis por edificaes irregulares. a permisso para que a Cehap possa negociar com interessados. Alguns terrenos encontram-se ocupados de forma irregular, aonde chegaram a cercar ou at mesmo construir, a revelia da Cehap, ao longo dos anos. Ns estamos dando a condio chame o feito ordem e convoque quem edificou uma construo irregular e procure dentro da lei se adequar, afirmou Hervzio.
Os deputados tambm a provaram a MP 248/2016, de autoria do Governo do Estado, permitindo que comerciantes que tm dvidas com estado possam, dentro de um processo de renegociao, estabelecer dilogo com o governo para pagamento de dbitos. O relator da proposta, o deputado Branco Mendes, elogiou a iniciativa do Poder executivo e destacou o atual momento de crise econmica nacional. A crise no nosso pas muito grande e afeta diretamente o pequeno e mdio comerciantes, argumentou o parlamentar.
ltima reunio
A Comisso de Constituio, Justia e Redao realizou ltima reunio ordinria da atual Legislatura, e a deputada Estela Bezerra, primeira mulher a presidir a comisso no Poder Legislativo paraibano, avaliou de forma positiva o desempenho da comisso nos ltimos dois anos. Alm da aprendizagem pessoal, acho que a comisso, sendo o corao da produo legislativa da Casa, cumpriu seu papel. Ns apreciamos nesses dois anos mais de 1100 propostas produzidas pelos deputados da Casa em vrias reas, desde o direito do Consumidor ao aprofundamento da cidadania, declarou Estela. A parlamentar parabenizou e agradeceu aos integrantes da CCJ pelo apoio e disse estar satisfeita com o trabalho realizado. Saio destes dois anos de gesto da CCJ muito feliz e muito satisfeita com o resultado obtido, ressaltou a deputada.
Os deputados Branco Mendes e Janduhy Carneiro tambm se mostraram satisfeitos com o trabalho realizado pela CCJ durante a presidncia da deputada Estela. Branco Mendes declarou que se despede da Comisso cumprindo com a apreciao de todos os projetos em pauta e aproveitou a oportunidade para elogiar a gesto da deputada Estela.
Parabenizo meus pares, que fazem parte desta comisso, sob o comando do excelente trabalho da deputada Estela, que soube comandar com muita eficincia e muito xito. Tambm deixando a CCJ, O deputado Janduhy Carneiro, que j atuou como presidente da Comisso, destacou o clima harmnico entre os componentes da CCJ. Ns, naturalmente, tnhamos algo a colabora com a gesto da deputada Estela, pois aquilo que queremos pra ns, devemos fazer com os outros. Entendo que, sem nenhuma falta na Comisso, cumpri com o meu dever desde a poca em que fui presidente, concluiu o parlamentar.
Com Assessoria