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O deputado estadual Tião Gomes (Avante), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2021), celebra a aprovação do relatório final, na Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba. Nesta quinta-feira (18), o parlamentar apresentou as 164 emendas, que após análise foram consideradas cabíveis para o próximo ano.
Por 4 votos a 2 os deputados participantes da Comissão aprovaram o relatório de Tião Gomes, com votos divergentes apenas de Ricardo Barbosa e Wilson Filho.
“Hoje, é um dia de muita satisfação. Pois em apenas algumas semanas conseguimos avaliar todas as propostas enviadas pelos colegas deputados. Foram dias intensos, mas alcançamos nosso objetivo e agora é encaminhar a LDO para votação em plenário. Mesmo sabendo que algumas das emendas vão precisar de pequenos ajustes, não posso deixar de agradecer a colaboração de todos. É importante ressaltarmos a grande contribuição dos colegas parlamentares, na construção das diretrizes orçamentárias para o ano de 2021”, ressalta Tião Gomes.
Segundo a Comissão de Orçamento, apenas quatro propostas deixaram de ser inseridas na LDO-2021, devido à existência de inconsistências. “Inicialmente, propomos 171 emendas no total, mas do ponto de vista técnico foi coerente a aprovação das 164, que vão ajudar ainda mais no desenvolvimento na nossa Paraíba. Essa lei é um importante instrumento para o planejamento orçamentário do Estado, priorizando as metas, programas e ações definidas no Plano Plurianual”, destaca o relator.
Uma inovação na LDO-2021, proposta pelo relator Tião Gomes, estabelece que no ano que vem as emendas parlamentares, que constarem na lei, serão de execução obrigatória pelo governo do Estado. Também foi sugerida pelo parlamentar a adequação dos orçamentos nos três poderes (legislativo, executivo e judiciário) para que seja possível assegurar autonomia e segurança durante toda a execução orçamento.
As emendas impositivas serão implantadas no percentual de 0,6%, contrária à proposta do governo que era apenas de 0,4%. O aumento foi aprovado, graças a sugestão do deputado Dr. Taciano Diniz, que oficializou a solicitação aprovada por 3 votos a 2. Sendo assim, o deputado Tião Gomes, incluiu no relatório final.
Todo o relatório será ainda analisado pelo plenário.
“Foram exauridos os diálogos entre esta relatoria e os representantes dos Poderes e Órgãos autônomos do nosso Estado, propomos também justa alteração especificamente no artigo que dispõe sobre os critérios para a elaboração dos orçamentos dos Poderes, assegurando que de cumpra como indicador para o reajuste dos seus orçamentos no exercício financeiro de 2021 pelo menos o impacto dos dispêndios a serem realizados em virtude do aumento da contribuição patronal para o fundo financeiro da PBPREV, assim como o reajuste pelo índice acumulado do IPCA de julho de 2019 a junho de 2020. De modo geral, o projeto de lei das diretrizes orçamentárias para o ano de 2021 é adequado do ponto de vista da técnica orçamentária e financeira, porém, ao avaliarmos o mérito sentimos a necessidade de alguns ajustes e adequações, superados através de emendas apresentadas por esta relatoria”, destacou Tião Gomes.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um importante instrumento para compatibilizar a programação orçamentária anual com o planejamento de longo prazo definido pelo PPA (Plano Plurianual), ou seja, priorizar entre as metas, programas e ações definidas no PPA quais serão dispostas para o exercício orçamentário vindouro, ou seja, a LDO orienta a elaboração do Orçamento Geral do Estado, que terá validade para o ano seguinte.
Também participaram do processo de alteração da proposta da LDO para 2021 os deputados Wallber Virgolino (Patriotas), Wilson Filho (PTB), Pollyanna Dutra (PSB), Raniery Paulino (MDB), Bosco Carneiro (Cidadania), Lindolfo Pires (Podemos), Doda de Tião (PTB), Chió (REDE), Estela Bezerra (PSB), Dra. Paula (Progressistas), Jane Panta (PSDB), João Henrique (PSDB), Eduardo Carneiro (PRTB), Anderson Monteiro (PSC), Edmilson Soares (Avante), Moacir Rodrigues (PSL) e Branco Mendes (Podemos).