A Comisso de Constituio, Justia e Redao (CCJ), da Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB), aprecia 19 matrias nesta tera-feira (29), s 8h, durante reunio ordinria no plenrio Deputado Jos Mariz. Aps a reunio, haver sesso ordinria.
Sero analisados sete vetos do Executivo a projetos dos parlamentares, trs Medidas Provisrias, oito Projetos de Lei Ordinria e um parecer que dispensa deliberao do plenrio.
Esto na pauta de apreciao a Medida Provisria 227/2014, que dispe sobre a criao da Autarquia de Proteo e Defesa do Consumidor do Estado da Paraba (Procon-PB) e sua estrutura orgnica; e a MP 228/2014, que altera a Lei n 8.186, sobre a estrutura organizacional da administrao direta do Poder Executivo Estadual. Ambos de autoria do Executivo.
Entre os vetos a serem analisados, esto o 251/2014 ao Projeto de Lei de Converso 008/2014, que define o percentual de reviso geral e anual para o servidor pblico estadual do Executivo; o veto parcial ao Projeto de Lei n 1.920/14, que dispe sobre as diretrizes para a elaborao da Lei Oramentria para o exerccio de 2015; e o veto ao Projeto de Lei 1.846/14 que trata do parcelamento do pagamento do IPVA.
Tambm devero ser apreciados o veto ao projeto 009/14, que dispe sobre o reajuste da remunerao dos servidores das Carreiras do Pessoal Docente, de que trata a Lei n 8.441, de 28 de dezembro de 2007 e Tcnico-Administrativo da Universidade Estadual da Paraba; e o veto ao projeto 1.847/13, que institui, dentro do sistema de transporte intermunicipal de passageiros, o transporte pblico complementar de passageiros.
Projetos de Lei Em pauta, ainda constam os projetos de lei ordinria 1.899/14, que cria a Poltica Estadual de Incentivo Criao de Conselhos Municipais sobre Drogas; o 1.904/14, sobre a iseno de cobrana de Contribuio de Iluminao Pblica; e o 1.929/14, instituindo o Sistema de Informao e Gesto Integrada Policial para a busca de pessoas desaparecidas.
aprecia 19 matrias nesta tera-feiraO projeto de lei 1.968/14, da Defensoria Pblica do Estado, que fixa o subsidio do Defensor Pblico estadual, tambm deve ser apreciado.
Com Assessoria ALPB