A Comisso de Constituio, Justia e Redao (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraba vai se reunir nesta tera-feira (14), s 9h30, para apreciar e votar 20 matrias. Entre as matrias que esto na pauta desta semana, 18 projetos de leis ordinrias e complementares, um projeto de resoluo e um veto do Governo do Estado.
Entre os projetos de lei ordinria que vo estar na pauta, ser votado o 1.101/2012, de autoria do deputado Andr Gadelha (PMDB), que pretende beneficiar os idosos, portadores de deficincias e gestantes, pois visa obrigar a reserva de vagas nas praas de alimentao dos shoppings centeres, restaurantes, galerias, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronmico. A relatora escolhida a deputada Daniella Ribeiro (PP).
Outra matria importante o projeto de Lei 1.092, de autoria do deputado Juthay Meneses (PRB), que tem o objetivo de melhorar o atendimento no setor da sade em todo o Estado. Ele dispe sobre o prazo mximo de sete dias para a realizao de exames e consultas mdicas, na rede publica, quando o paciente tiver idade igual ou superior a 60 anos.
Aps a anlise pela CCJ, as matrias devem ser votadas durante sesso ordinria, na quarta-feira (15), no Plenrio Deputado Jos Mariz.A Comisso de Constituio e Justia da ALPB composta pelosdeputados Janduhy Carneiro (PEN), presidente da Comisso; Antnio Mineral (PSDB), vice-presidente; Raniery Paulino (PMDB); Daniella Ribeiro (PP); Francisca Motta (PMDB) e La Toscano (PSB). Os suplentes so os deputados Joo Gonalves (PEN), Gilma Germano (PPS), Eva Gouveia (PSD), Gervsio Maia (PMDB), Vituriano de Abreu (PSC), Hervzio Bezerra (PSDB) e Olenka Maranho (PMDB).
