A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba vai se reunir nesta terça-feira (14), às 9h30, para apreciar e votar 20 matérias. Entre as matérias que estão na pauta desta semana, 18 projetos de leis ordinárias e complementares, um projeto de resolução e um veto do Governo do Estado.
Entre os projetos de lei ordinária que vão estar na pauta, será votado o 1.101/2012, de autoria do deputado André Gadelha (PMDB), que pretende beneficiar os idosos, portadores de deficiências e gestantes, pois visa obrigar a reserva de vagas nas praças de alimentação dos shoppings centeres, restaurantes, galerias, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico. A relatora escolhida é a deputada Daniella Ribeiro (PP).
Outra matéria importante é o projeto de Lei 1.092, de autoria do deputado Juthay Meneses (PRB), que tem o objetivo de melhorar o atendimento no setor da saúde em todo o Estado. Ele dispõe sobre o prazo máximo de sete dias para a realização de exames e consultas médicas, na rede publica, quando o paciente tiver idade igual ou superior a 60 anos.
Após a análise pela CCJ, as matérias devem ser votadas durante sessão ordinária, na quarta-feira (15), no Plenário Deputado José Mariz. A Comissão de Constituição e Justiça da ALPB é composta pelos deputados Janduhy Carneiro (PEN), presidente da Comissão; Antônio Mineral (PSDB), vice-presidente; Raniery Paulino (PMDB); Daniella Ribeiro (PP); Francisca Motta (PMDB) e Léa Toscano (PSB). Os suplentes são os deputados João Gonçalves (PEN), Gilma Germano (PPS), Eva Gouveia (PSD), Gervásio Maia (PMDB), Vituriano de Abreu (PSC), Hervázio Bezerra (PSDB) e Olenka Maranhão (PMDB).
