O ministro Mauro Campbell, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a suspensão do edital de promoção para desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A decisão,  interrompe o processo seletivo que previa a escolha por critérios de antiguidade.

Em julho, a Corregedoria do TJPB já havia suspendido outro edital semelhante, voltado à promoção de juízes ao cargo de desembargador, após suspeitas de irregularidades no processo de escolha.

De acordo com a decisão atual, Campbell destacou que não é possível manter dois processos seletivos abertos de forma simultânea sem a conclusão da apuração anterior. Segundo ele, isso poderia acarretar a “banalização dos mecanismos de aferição de merecimento, além de fragilizar a percepção de imparcialidade administrativa perante a magistratura e a sociedade”.

Segundo o ministro ressaltou ainda que, mesmo tratando-se de um edital distinto – nesse caso baseado na antiguidade –, a continuidade do processo não poderia ocorrer antes da finalização das investigações sobre o certame anterior.

A decisão do CNJ também frisou que a credibilidade do Judiciário depende da transparência nos mecanismos de escolha de desembargadores, reforçando a necessidade de garantir imparcialidade administrativa e confiança pública.