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Em sesses ordinrias anteriores na Cmara Municipal de Joo Pessoa, ficou decidido que a votao da Lei Oramentria Anual (LOA) 2016 ser votada nesta tera-feira, 22 de dezembro. O valor total do oramento para o ano que vem estimado em torno de R$ 2,554 bilhes. De acordo com o relator da LOA 2016, o vereador Benilton Lucena (PSD), sero votadas 155 emendas, nas quais, foram cinco propostas por cada vereador e ainda as enviadas por quatro comisses existentes na casa.
A novidade em nossa relatoria este ano que alm das audincias pblicas, ns abrimos as emendas para os vereadores, cinco para cada. Nos registros de votaes anteriores da LOA, as emendas que possuam erros eram arquivadas, j neste ano ns optamos por todas elas. As que vieram erradas, demos tempo para a correo e aprovamos, disse Lucena.
Ainda segundo o relator, os vereadores propuseram emendas em vrias frentes, entre elas a que preveem a construo de escolas, ciclovias, calamentos, ampliao do Instituto Cndida Vargas, alm de textos na rea de cultura, com proposies de recursos para projetos voltados para o audiovisual. Benilton Lucena disse tambm que existe a previso da abertura de concursos pblicos para magistrio, psicopedagogos, entre outros. Os concursos j estavam previstos dentro do oramento, que vo desde os da rea do magistrio, agente fiscal, psicopedagogo, auxiliar administrativo. Estes, j estavam previstos dentro do oramento da Secretaria de Administrao do Municpio, disse o relator.
O secretrio de Administrao de Joo Pessoa, Roberto Wagner, revelou ao ClickPB que o momento de cautela e que mesmo previstos no oramento, os concursos s sairo aps avaliao. Alguns esto previstos para que a gente fique acobertado. O momento complicado economicamente para o pas e devemos realizar tudo ordenadamente e com bastante ateno e cautela, frisou.
Os valores das emendas variam de acordo com a solicitao. Reformas de escolas podem girar em torno de R$ 500 mil reais. Um calamento em torno de R$ 200 mil, praa em torno de R$ 100 mil. Decidimos no estipular valores, cada vereador projetou sua emenda ele pode citar o numero de escolas reformadas, por exemplo, e o valor ser definido cautelosamente depois, acrescentou Benilton Lucena afirmando tambm que todas as emendas sero discutidas nesta tera-feira e que muitas sugestes vieram de entidades, associaes e instituies por meio de audincias pblicas, realizadas ao longo do ano e finalizadas no ms de novembro.
A votao da LOA 2016 est prevista na Constituio Federal e na Lei Orgnica de Joo Pessoa, e tem que ser de iniciativa do poder Executivo Municipal e encaminhada para apreciao e acrscimos pelo Legislativo, que devolve o texto com as emendas sugeridas pelos vereadores e pela sociedade civil organizada.
O QUE A LOA
A Lei Oramentria Anual (LOA) uma previso de todas as receitas e autorizao de despesas pblicas para o ano seguinte. O documento j define as fontes de receitas e as despesas para cada rgo do Poder Executivo e Legislativo, incluindo despesas com pessoal, custeio e investimentos, e estabelecendo valores. Se houver alguma despesa fora do que foi previsto na LOA, necessrio fazer uma lei complementar para autorizar o investimento. A LOA tambm reflexo das audincias do Oramento Participativo (OP), ao longo de todo ano de 2015.