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Em sessões ordinárias anteriores na Câmara Municipal de João Pessoa, ficou decidido que a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 será votada nesta terça-feira, 22 de dezembro. O valor total do orçamento para o ano que vem é estimado em torno de R$ 2,554 bilhões. De acordo com o relator da LOA 2016, o vereador Benilton Lucena (PSD), serão votadas 155 emendas, nas quais, foram cinco propostas por cada vereador e ainda as enviadas por quatro comissões existentes na casa.
“A novidade em nossa relatoria este ano é que além das audiências públicas, nós abrimos as emendas para os vereadores, cinco para cada. Nos registros de votações anteriores da LOA, as emendas que possuíam erros eram arquivadas, já neste ano nós optamos por todas elas. As que vieram erradas, demos tempo para a correção e aprovamos”, disse Lucena.
Ainda segundo o relator, os vereadores propuseram emendas em várias frentes, entre elas a que preveem a construção de escolas, ciclovias, calçamentos, ampliação do Instituto Cândida Vargas, além de textos na área de cultura, com proposições de recursos para projetos voltados para o audiovisual. Benilton Lucena disse também que existe a previsão da abertura de concursos públicos para magistério, psicopedagogos, entre outros. “Os concursos já estavam previstos dentro do orçamento, que vão desde os da área do magistério, agente fiscal, psicopedagogo, auxiliar administrativo. Estes, já estavam previstos dentro do orçamento da Secretaria de Administração do Município”, disse o relator.
O secretário de Administração de João Pessoa, Roberto Wagner, revelou ao ClickPB que o momento é de cautela e que mesmo previstos no orçamento, os concursos só sairão após avaliação. “Alguns estão previstos para que a gente fique acobertado. O momento é complicado economicamente para o país e devemos realizar tudo ordenadamente e com bastante atenção e cautela”, frisou.
Os valores das emendas variam de acordo com a solicitação. “Reformas de escolas podem girar em torno de R$ 500 mil reais. Um calçamento em torno de R$ 200 mil, praça em torno de R$ 100 mil. Decidimos não estipular valores, cada vereador projetou sua emenda ele pode citar o numero de escolas reformadas, por exemplo, e o valor será definido cautelosamente depois”, acrescentou Benilton Lucena afirmando também que todas as emendas serão discutidas nesta terça-feira e que muitas sugestões vieram de entidades, associações e instituições por meio de audiências públicas, realizadas ao longo do ano e finalizadas no mês de novembro.
A votação da LOA 2016 está prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica de João Pessoa, e tem que ser de iniciativa do poder Executivo Municipal e encaminhada para apreciação e acréscimos pelo Legislativo, que devolve o texto com as emendas sugeridas pelos vereadores e pela sociedade civil organizada.
O QUE É A LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma previsão de todas as receitas e autorização de despesas públicas para o ano seguinte. O documento já define as fontes de receitas e as despesas para cada órgão do Poder Executivo e Legislativo, incluindo despesas com pessoal, custeio e investimentos, e estabelecendo valores. Se houver alguma despesa fora do que foi previsto na LOA, é necessário fazer uma lei complementar para autorizar o investimento. A LOA também é reflexo das audiências do Orçamento Participativo (OP), ao longo de todo ano de 2015.