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Na campanha eleitoral, a ento candidata Prefeitura do Conde, Mrcia Lucena (PSB), prometeu valorizar personalidades locais, caso fosse eleita. Vitoriosa nas urnas em outubro passado, Mrcia mostra o oposto antes mesmo de ser empossada. A prefeita decidiu “importar” um casal de Joo Pessoa para ocupar duas das mais importantes pastas de sua gesto. Chamou o jornalista Walter Galvo e sua esposa, Jria Guerreiro, para as secretarias de Comunicao e Sade, respectivamente.
A deciso provocou reao da sociedade condense e dos aliados de Mrcia em duas esferas. Na esfera judicial, desde a publicao da Smula Vinculante n 13, do Supremo Tribunal Federal, que as autoridades investidas do poder de nomeao questionam: afinal, quem eu no posso nomear para exercer cargo de comisso, confiana ou de funo gratificada? A interpretao literal da referida Smula revela que no podero ser nomeados a esposa(o)/companheira(o), filho(a), pai, me, av(), neto(a), bisav(), bisneto(a), irmo(), tio(a), sobrinho(a), sogro(a) e seus respectivos pais e avs, enteados e seus respectivos netos e bisnetos, cunhado(a), genro, nora, cnjuge do tio(a), irm() e sobrinho(a), da autoridade nomeante ou do servidor, da mesma pessoa jurdica, investido em cargo de direo, chefia ou assessoramento.
Em tese, as nomeaes no podem ou no devem ser feitas. Portanto, a prefeita pode embarcar num grande dilema jurdico. No seria coisa boa para quem inicia uma gesto rodeada de problemas administrativos para resolver. A avaliao tem sido levada Mrcia Lucena por assessores mais prximos, que temem a demora para soluo do problema, caso as nomeaes sejam efetivadas.
Alm da questo jurdica, tem a questo moral. Buscando auxiliares de fora, ainda mais nessas condies, a nova gestora deixa a impresso de que no Conde no haveria gente qualificada para ocupar tais funes. Nem mesmo entre o numeroso grupo de apoiadores que suaram a camisa para eleg-la. Outra interrogao que caberia somente Mrcia decifrar.
Em relao ao currculo dos convidados, nada a declarar. Nem mesmo o rumoroso caso de denncias na Secretaria Municipal de Educao de Joo Pessoa, na gesto de Walter Galvo, poderia abalar sua conduta e impedir a prefeita do Conde de nome-lo secretrio.