O projeto de Lei de nmero 1.408/2013, de iniciativa do governador do Estado Ricardo Coutinho (PSB), que dispe sobre as diretrizes para a elaborao da Lei Oramentria, traz como projeo de meta fiscal o valor de R$ 9,1 bilhes para o oramento do Estado no prximo ano.
Aps aprovado pelos deputados da Comisso de Oramento, inicia-se agora o prazo para apresentao de emendas elaboradas pelos parlamentares da Casa, que acontece entre 2 e 16 de maio, prazo tambm definido para que os deputados discutam sobre o projeto da LDO atravs de audincia pblica.
De acordo com o relator da proposta, deputado Caio Roberto (PR), o relatrio final dever ser publicado at o dia 7 de junho e o projeto deve ser votado at no mximo 22 de junho. Caio destacou tambm que estar viajando Braslia nos prximos dias para se reunir com os representantes da Comisso de Oramento Federal.
Convidei os integrantes da comisso na ALPB, para me acompanhar durante viagem Braslia onde nos reuniremos com a Comisso Federal para discutir sobre a Lei de Diretrizes Oramentria, disse.
Projeto- Na apresentao, o governador Ricardo Coutinho dispe que “a proposio em consonncia com o Plano Plurianual e sua reviso e com as disposies da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece programas e metas prioritrias do governo”.
Este valor estipulado para 2014 R$ 1,7 bilho maior do que a receita total de 2012 e R$ 444 milhes superior ao de 2013. Com relao LDO 2012, o documento afirma que houve uma estimativa de arrecadao de R$ 6,925 bilhes e a receita realizada ultrapassou o montante de R$ 7 bilhes.
A LDO compreender as metas e prioridades da administrao pblica, incluindo as despesas de capital para o exerccio financeiro subseqente. Tambm pretende orientar a elaborao da Lei Oramentria Anual (LOA) e estabelecer a poltica de aplicao das agncias financeiras oficiais de fomento.
Secom