O projeto de Lei de número 1.408/2013, de iniciativa do governador do Estado Ricardo Coutinho (PSB), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, traz como projeção de meta fiscal o valor de R$ 9,1 bilhões para o orçamento do Estado no próximo ano.
Após aprovado pelos deputados da Comissão de Orçamento, inicia-se agora o prazo para apresentação de emendas elaboradas pelos parlamentares da Casa, que acontece entre 2 e 16 de maio, prazo também definido para que os deputados discutam sobre o projeto da LDO através de audiência pública.
De acordo com o relator da proposta, deputado Caio Roberto (PR), o relatório final deverá ser publicado até o dia 7 de junho e o projeto deve ser votado até no máximo 22 de junho. Caio destacou também que estará viajando à Brasília nos próximos dias para se reunir com os representantes da Comissão de Orçamento Federal.
“Convidei os integrantes da comissão na ALPB, para me acompanhar durante viagem à Brasília onde nos reuniremos com a Comissão Federal para discutir sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária”, disse.
Projeto - Na apresentação, o governador Ricardo Coutinho dispõe que “a proposição em consonância com o Plano Plurianual e sua revisão e com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece programas e metas prioritárias do governo”.
Este valor estipulado para 2014 é R$ 1,7 bilhão maior do que a receita total de 2012 e R$ 444 milhões superior ao de 2013. Com relação à LDO 2012, o documento afirma que houve uma estimativa de arrecadação de R$ 6,925 bilhões e a receita realizada ultrapassou o montante de R$ 7 bilhões.
A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente. Também pretende orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Secom