O Projeto de Lei do Senado (PLS) 343/12, que obriga as companhias telefnicas a identificar previamente, por um sinal sonoro padronizado, se haver custo de interconexo entre operadoras, deve seguir para a Cmara dos Deputados, caso no haja recurso para votao no Plenrio do Senado. A proposta, um substitutivo ao projeto original, foi aprovada pela Comisso de Cincia e Tecnologia (CCT) no dia 11 de abril e considerada definitivamente aprovada nesta tera-feira (25) em turno suplementar na comisso.
De autoria do senador Cssio Cunha Lima (PSDB-PB), o projeto abrange tanto telefones fixos como celulares. No texto original, a identificao da chamada deveria ser realizada mediante informao audvel do nome da prestadora de destino. Pela proposta, a identificao ficava dispensada quando a chamada efetuada pelo usurio tivesse como destino a mesma operadora de origem.
Ao justificar o projeto, o autor explicou que uma chamada originada e terminada na rede da mesma prestadora mais barata que uma chamada originada na rede de uma operadora e terminada na rede de outra, pois dispensa o pagamento de tarifa de interconexo.
A matria recebeu parecer pela rejeio na Comisso de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalizao e Controle (CMA), na qual o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), argumentou que, por ser eminentemente tcnico, o assunto deveria ser tratado exclusivamente pela Agncia Nacional de Telecomunicaes (Anatel).
No entanto, o relator da matria na CCT, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), ponderou que o tema, embora seja de cunho tcnico, requer ateno do Congresso Nacional por afetar a renda e a qualidade de vida de mais de 100 milhes de brasileiros.
Imagem de Assessoria
Flexa apresentou um substitutivo porque, da forma como estava, a proposta teria altos custos para se efetivar. Dessa forma, o relator sugeriu que a prestadora informasse, por meio de sinal sonoro padronizado, se a ligao est sendo destinada a assinante de sua prpria rede ou no. Caber Anatel regulamentar depois o assunto.
Atualmente, j existem operadoras que emitem sinais sonoros para identificar ligao para sua prpria rede. Se virar lei, a proposta estender essa prtica a todas as operadoras e o sinal sonoro dever ser padronizado, assim como , por exemplo, o sinal de quando a linha est ocupada.
Agncia Senado – Marilia Colho
(Reproduo autorizada mediante citao da Agncia Senado)
Foto: Jaciara Aires