A Comiss�o de Or�amento e Controle da Execu��o Or�ament�ria da Assembleia Legislativa da Para�ba (ALPB), em reuni�o ordin�ria nesta quarta-feira (23), aprovou a data da realiza��o de audi�ncia p�blica para debater o processo de presta��o de contas do Governo Estadual, referente ao exerc�cio de 2011.

A audi�ncia ocorrer� no dia 14 de maio, �s 14h, no Plen�rio Deputado Jos� Mariz. Ainda durante a reuni�o da Comiss�o de Or�amento, tamb�m foram referendadas tr�s Medidas Provis�rias (MPs) do Poder Executivo.

“Ser�o convidados para a audi�ncia p�blica toda e qualquer pessoa interessada em debater a mat�ria, representantes de categorias e entidades de classe, bem como conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado, membros do Poder Judici�rio, o governador e membros do Poder Executivo. Vamos fazer uma audi�ncia rica em debates, assim como tem ocorrido na hist�ria desta Casa Legislativa”, disse o presidente da Comiss�o, o deputado Raniery Paulino (PMDB).

Medidas Provis�rias – Os deputados aprovaram, por unanimidade, a Medida Provis�ria (MP) 213/2013, do Governo do Estado, que promove altera��o em dispositivos da Lei Estadual 8.481/2008, que instituiu o programa Bolsa Atleta, do Governo do Estado.

A mat�ria tem o objetivo de estabelecer o apoio financeiro, entre um e cinco sal�rios m�nimos, para os atletas e t�cnicos de rendimento das modalidades ol�mpicas e paraol�mpicas, reconhecidas respectivamente pelo Comit� Ol�mpico Brasileiro e Comit� Paraol�mpico Brasileiro.

Reserva da Pol�cia Militar
Tamb�m por unanimidade, os deputados aprovaram a MP 214/2013, que promove altera��o em dispositivo da Lei 3.909/1977, que modifica a idade limite de perman�ncia de policiais militares na reserva remunerada. De acordo com o novo texto da legisla��o, para capit�o, l� e 2� tenentes e subtenente, a idade ser� de 64 anos; para 1� e 2� sargentos, 63 anos; e para 3� sargento, cabo e soldado, 62 anos.

A MP 214 tamb�m modificou dispositivo da Lei 9.353/2011, estabelecendo como crit�rio para ingresso no corpo volunt�rio de militares, denominado Guarda Militar da Reserva, o teste de aptid�o f�sica e exame de sanidade mental, ambos regulamentados por ato do Comandante da Pol�cia Militar da Para�ba.

Perd�o de d�vidas das motocicletas
Logo ap�s, os membros da Comiss�o aprovaram a MP 215/2013, que concede o perd�o de cr�ditos tribut�rios e multas constitu�das, relativos ao Imposto sobre Propriedade de Ve�culo Automotor (IPVA), e as taxas estaduais, vinculadas ao Detran-PB, bem como sobre o parcelamento destas taxas. A medida � exclusiva para os propriet�rios de motocicletas nacionais, com at� 150 cilindradas.

A Comiss�o aprovou a mat�ria com a inclus�o de duas emendas parlamentares, uma de An�sio Maia (PT) e outra de Gerv�sio Maia (PMDB). A primeira obriga o Estado a indenizar os propriet�rios que tiverem as motocicletas deterioradas durante o per�odo em que estiver parada no p�tio do Detran. J� a segunda assegura o direito de receber o ve�culo em perfeito estado de conserva��o, da mesma forma que estava quando foi apreendida.

Participaram da reuni�o da Comiss�o de Or�amento e Controle da Execu��o Or�ament�ria os deputados Raniery Paulino, Frei Anast�cio (PT), Caio Roberto (PR), Toinho do Sop�o (PEN), Lindolfo Pires (Democratas), Antonio Mineral (PSDB) e Jutay Menezes (PRB).

Assessoria