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O vereador Marcos Vinicius, apresentou requerimento, nesta sexta-feira (13), pedindo ao governador da Paraíba, João Azevedo, ao prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, que tomem medidas urgentes para reduzir as chances de contaminação da população pelo novo coronavirus.
No texto o parlamentar alerta para a necessidade de impedir aglomerações de pessoas inclusive em repartições públicas, tendo em vista que a contaminação pelo vírus é comprovadamente mais frequente nestas ocasiões. O parlamentar disse ainda esperar que o prefeito da capital, Luciano Cartaxo, declare situação de Emergência no Município. “A grande verdade é que não sabemos o tamanho que esta crise chegará em nossa cidade e Estado. O Executivo dispõe deste instrumento para poder atender com maior presteza a necessidade de investimentos imediatos”, justificou.
O requerimento pede inclusive ao presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), João Corujinha, que o acesso da CMJP seja restrito a vereadores, funcionários e imprensa. Visitas guiadas e audiências públicas devem ser suspensas, pede o texto do parlamentar, e comissões especiais teriam audiências por vídeo conferência. O uso das galerias também estaria suspenso. “O objetivo é preservar a saúde da população de João Pessoa, de vereadores e servidores da Casa. Neste momento não faz sentido aglomerar pessoas, mas as sessões seriam mantidas normalmente”, defendeu.
Marcos apela para que tais medidas entrem em vigor na próxima semana e durem por pelo menos 30 dias.
Sobre o município de João Pessoa, o vereador apelou ao prefeito, Luciano Cartaxo, para que decrete SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública nos termos do inciso III do § 7º do art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para enfrentamento da emergência de saúde pública, sendo adotadas as seguintes medidas:
I – Determinação de realização compulsória de:
a) exames médicos;
b) testes laboratoriais;
c) coleta de amostras clínicas;
d) vacinação e outras medidas profiláticas;
e) tratamentos médicos específicos;
II – Estudo ou investigação epidemiológica;
O projeto pede ainda “que seja instalado o Centro de Operações de Emergência em Saúde – COES-COVID-19, coordenado pela Secretaria de Saúde do município, para monitoramento da emergência em Saúde pública declarada”.