Deciso do TCU torna inelegveis ex-prefeitos do Conde Aloisio Rgis e Temstocles Ribeiro

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O Tribunal de Contas da Unio (TCU) condenou os ex-prefeitos da cidade de Conde, Litoral Sul da Paraba, Temstocles de Almeida Ribeiro (2001 2004) e Alusio Vinagre Regis (2005 2008) a devolver mais de R$ 1 milho e ainda perderam os direitos polticos por cinco anos por fraudes em licitaes e desvios de recursos pblicos.

Os gestores tiveram as contas julgadas e o TCU declarou eles inabilitados por um prazo de cinco anos e no podero assumir cargos na administrao pblica, assim como as empresas que fraudaram licitaes no poderiam participar de licitaes por igual perodo.

A investigao apontou que havia fraude na licitao das empresas JR Projetos e Construes LTDA, Jesus e Ribeiro Comrcio LTDA e JF Construes e Comrcio LTDA. O Ministrio Pblico Federal em conjunto com a Polcia Federal, descobriu que havia fraude e que elas eram de fachada. O contrato de repasse assinado pela prefeitura com o Ministrio das Cidades. O recurso desse contrato seria para a pavimentao e drenagem de ruas de Conde no valor de R$ 383,8 mil, sendo mais de R$ 300 mil de recursos federais.

Agora alm de inabilitados a assumir cargos, o TCU condenou a devolverem de forma solidria o dbito atualizado de mais de R$ 1 milho aos cofres pblicos.

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