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O deputado federal e presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Pedro Cunha Lima (PSDB), terá dois temas prioritários este ano que são: Aprovação do Novo Fundeb e a PEC dos Penduricalhos, que altera o artigo 37 da Constituição Federal e prevê o fim dos auxílios creche, mudança, livro, saúde, alimentação ou qualquer outro para quem recebe mais de 1/4 do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (aproximadamente R$ 10 mil).
Segundo o tucano, o grande tema que o Congresso Nacional precisa enfrentar é a questão do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pedro, inclusive, apresentou sugestão à deputada Professora Dorinha, relatora da PEC 15/2015 que trata sobre a matéria, no sentido de garantir investimentos na primeira infância.
De acordo com o deputado, atualmente, apenas 34,1% das crianças entre 0 e 3 anos estão matriculadas na creche. Considerando a quantidade de matrículas nessa etapa de ensino e a população estimada dentro dessa faixa etária, o número é muito abaixo da meta 1 do Plano Nacional da Educação (PNE), que previa o atendimento de 50% das crianças até o fim de sua vigência.
O parlamentar ressaltou também que a reforma da máquina pública segue como prioridade, sendo a PEC dos Penduricalhos o carro chefe. Pedro explicou que a ‘PEC dos Penduricalhos’ busca resgatar o comando constitucional sucateado de ter como referência remuneratória para toda administração pública os vencimentos do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), quando os pagamentos dos auxílios têm, corriqueiramente, em grande escala, viabilizado pagamentos muito acima do teto.
Para Pedro, em uma República, qualquer autoridade constituída tem a obrigação de se subordinar a realidade social do país ao qual se prontificou a servir. “Isso não quer dizer que devemos achatar as carreiras. Entretanto, mergulhados na desigualdade social, a autoridade deve servir para combatê-la, e não para fazer parte dela. Com esse espírito de genuína franqueza, esta proposta pretende limitar os recebimentos de auxílios, de qualquer natureza, por autoridades que já possuam um patamar salarial muitíssimo acima da nossa média social”, disse.