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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na manhã terça-feira (27), Projeto de Lei do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito externo, no valor de US$ 38.412.000,00 junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada ao financiamento do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Paraíba – Profisco II PB.

Na justificativa do projeto, o governador João Azevêdo (PSB) explica que a operação de crédito tem por objetivo “contribuir para a sustentabilidade da gestão fiscal, por meio do aperfeiçoamento da gestão fazendária, da administração tributária, contencioso fiscal, da administração financeira e do gasto público.Para tanto, serão realizados investimentos na Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Controladoria Geral do Estado e Procuradoria Geral do Estado”.

Além do montante requerido, a ser aplicado no período de cinco anos, de acordo com a justificativa do Projeto de Lei, haverá contrapartida do Governo do Estado no montante de US$ 4.268.000,00 totalizando US$ 42.680.000,00.

Ao todo, os deputados aprovaram 57 matérias, entre elas a Mensagem 758/2019, encaminhada pelo Governo do Estado, que autoriza a abertura de créditos suplementares, mediante remanejamento, parcial ou total, de dotações orçamentárias; e a Medida Provisória (MP) 285/2019, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Fundação Espaço Cultural da Paraíba (Funesc).