A Lei nº 11.138/2018, de autoria da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), vai permitir ao cidadão dar entrada em recursos de infrações online. A ferramenta foi lançada nesta quarta-feira (27), pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) e já esta disponível na página da autarquia (http://detran.pb.gov.br/).
Para a deputada Estela Bezerra, a nova ferramenta irá trazer mais comodidade e tempo para os usuários. “Se eu recebo uma multa em casa, eu também quero contestá-la do mesmo local. Dessa forma, se economiza tempo, combustível, melhora a mobilidade do trânsito e, ao mesmo tempo, torna mais hábil a relação do órgão com o usuário”, explicou a parlamentar.
Para Agamenon Vieira, superintendente do Detran, o recurso online vai gerar comodidade aos usuários, extinguindo a necessidade de locomoção até uma das unidades da autarquia. “Esse usuário tinha que sair de sua casa ou do trabalho para enfrentar uma fila no Detran, e a partir de hoje ele vai poder realizar todo o processo de recurso partir do seu smartphone, ou tablet, ou mesmo numa lan house”, ressaltou o superintendente.
Ainda de acordo com Agamenon Vieira, além do recurso de infrações, o usuário também poderá realizar o agendamento de perícia médica, serviço dedicado àqueles condutores que desejam adquirir a CNH com restrição para conduzir veículos.