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O deputado federal Efraim filho (DEM) disse que a decisão do Senado de manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff, não penalizando-a com a inelegibilidade e proibição de exercer cargos públicos, abre um precedente perigoso para que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha também seja beneficiado.
Eduardo Cunha será julgado na Câmara dos Deputados no dia 12 de setembro.
“É uma afronta à Constituição e abre um precedente perigoso para todos os que vierem a ser cassados no futuro”, disse. “A partir de agora, qualquer um pode pedir o mesmo benefício que foi aplicado a Dilma”, acrescentou.
Efraim Filho acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá sem nenhuma dúvida se pronunciar sobre o tema. O partido Solidariedade foi o primeiro a anunciar que vai ingressar no Supremo contra o ato do Senado e, segundo Efraim, é possível que o Democratas e outros partidos também provoquem o STF.
“Isso está sendo discutido. O impasse é se a ação atingiria só essa parte do julgamento do destaque, que manteve os direitos de Dilma, ou anularia toda a sessão”, explicou Efraim.
“O Senado escolheu se deveria ou não aplicar a constituição. Você não escolhe se aplica a Constituição Federal, a regra é de eficácia imediata”, argumentou o deputado paraibano, criticando que, na sua avaliação, houve a conivência do presidente Ricardo Lewandowski.
Com Clickpb