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O deputado federal Efraim filho (DEM) disse que a deciso do Senado de manter os direitos polticos da ex-presidente Dilma Rousseff, no penalizando-a com a inelegibilidade e proibio de exercer cargos pblicos, abre um precedente perigoso para que o ex-presidente da Cmara Eduardo Cunha tambm seja beneficiado.
Eduardo Cunha ser julgado na Cmara dos Deputados no dia 12 de setembro.
uma afronta Constituio e abre um precedente perigoso para todos os que vierem a ser cassados no futuro, disse. “A partir de agora, qualquer um pode pedir o mesmo benefcio que foi aplicado a Dilma”, acrescentou.
Efraim Filho acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) dever sem nenhuma dvida se pronunciar sobre o tema. O partido Solidariedade foi o primeiro a anunciar que vai ingressar no Supremo contra o ato do Senado e, segundo Efraim, possvel que o Democratas e outros partidos tambm provoquem o STF.
Isso est sendo discutido. O impasse se a ao atingiria s essa parte do julgamento do destaque, que manteve os direitos de Dilma, ou anularia toda a sesso, explicou Efraim.
O Senado escolheu se deveria ou no aplicar a constituio. Voc no escolhe se aplica a Constituio Federal, a regra de eficcia imediata, argumentou o deputado paraibano, criticando que, na sua avaliao, houve a conivncia do presidente Ricardo Lewandowski.
Com Clickpb