Somente a cidade de Vitória (ES) atingiu a nota “ótima” no ranking das capitais brasileiras do ITGP (Índice de Transparência e Governança Pública) da Transparência Internacional, divulgado nesta terça-feira (16). O estudo aponta que em anos eleitorais o comprometimento com a transparência deve ser redobrado, já que gastos com obras públicas e “emendas Pix” apresentam riscos de corrupção e podem distorcer a resposta das urnas.
O que aconteceu
As piores avaliações de transparência estão relacionadas a divulgação de gastos com obras públicas. O ITGP avaliou as capitais utilizando seis critérios: Legislações, Plataformas, Administrativo e governança, Obras públicas, Transparência financeira e orçamentária, e Comunicação, engajamento e participação.
Apenas a capital do Espírito Santo atingiu a nota “ótima”. Vitória ficou muito acima de todas as outras capitais avaliadas, com a nota 98,6.
Três em cada quatro capitais brasileiras têm níveis “regular” ou “ruim” de transparência, segundo a organização. Isso significa que ao menos 21,4 milhões de brasileiros — o equivalente a toda a população de Minas Gerais — vivem em capitais com índices inadequados de transparência pública.
Teresina (PI) e Macapá (AM) não divulgam nada sobre as suas obras públicas e, por isso, nem mesmo pontuaram neste indicador. O estudo mostrou que apenas Vitória (ES) e Belo Horizonte (MG), dentre as capitais avaliadas, contam com uma plataforma específica com informações completas sobre execução orçamentária, valores pagos e medições do andamento das obras.
Para a instituição, a falta de transparência em obras e no recebimento de emendas parlamentares pode “distorcer a resposta das urnas.” A Transparência Internacional afirma que os detalhes sobre contratações, licitações, licenças ambientais e concessão de incentivos fiscais concretizam o cumprimento de práticas adequadas para a disseminação de informações públicas.
Oito das 25 capitais avaliadas são transparentes nas informações sobre os fiscais dos contratos. Nos critérios do estudo, foram avaliadas as capitais que publicam o nome e o número do registro profissional, ou CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos fiscais. São elas: Belo Horizonte (MG) e Boa Vista (RR), Cuiabá (MT), Florianópolis (SC), João Pessoa (PB), Rio Branco (AC), São Luiz (MA) e Vitória (ES). O Distrito Federal e Porto Alegre ficaram de fora da pesquisa, devido às enchentes que ocorreram no estado. As piores notas estão relacionadas a divulgação de gastos com
Cinco das capitais publicam estudos e seus respectivos relatórios que descrevem os impactos esperados pelas obras públicas. São elas: Vitória (ES), São Paulo (SP), Recife (PE), Campo Grande (MS), Boa Vista (RR). Os três relatórios considerados pelo estudo foram o EIA (Estudo de Impacto Ambiental), RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) e o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança).
Emendas Pix
As emendas parlamentares via Pix também apresentam alto risco de corrupção. Nelas, o dinheiro é repassado para as prefeituras e governos estaduais antes de qualquer projeto, contratação de empresa ou realização de obras, diferentemente de outros tipos de transferências.
A maior parte das capitais não são transparentes quando o assunto é emenda parlamentar. Segundo o estudo, apenas quatro publicam informações completas sobre emendas dos vereadores ao orçamento municipal. São elas: Vitória (ES), João Pessoa (PB), Recife (PE) e São Luís (MA).
Quando o tema são as emendas Pix, só João Pessoa e Vitória foram consideradas transparentes. As duas capitais divulgam informações sobre as transferências especiais destinadas por parlamentares estaduais ou federais aos municípios.
Na avaliação do estudo, esse tipo de emenda ocupa uma parcela cada vez mais significativa no orçamento da União repassado aos municípios. “Em ano eleitoral, essas transferências aumentaram e são investidas em obras e projetos de infraestrutura de grande visibilidade para maximizar o retorno eleitoral de candidatos”, afirma a coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil, Maria Dominguez.
“A falta de mecanismos efetivos de controle e transparência para reduzir os riscos de corrupção nesses setores mostra um claro descumprimento da obrigação dos municípios de prestação de contas’.
Maria Dominguez, coordenadora na Transparência Internacional
Com UOL