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O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Arthur Cunha Lima disse que 605 gestores paraibanos podem ser imunizados pela recente deciso do Supremo Tribunal Federal (STF), que atribuiu a competncia para julgar contas de prefeitos s Cmaras Municipais, cabendo unicamente aos TCs a emisso de parecer prvio.
Com isso, eles podem concorrer a cargos eletivos este ano, sem questionamentos de suas inelegibilidades, lamentou o presidente do TCE-PB, acrescentando que somente na lista que encaminhou Justia Eleitoral esto imputados dbitos e multas que, somados, ultrapassam R$ 161 milhes que podem deixar de ser ressarcidos aos cofres pblicos.
Arthur Cunha esteve em Braslia participando de encontro com presidentes de Tribunais de Contas de todo o pas. Entre os temas discutidos foi justamente a deciso do STF. A reunio em Braslia foi convocada pela Associao dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e tratou tambm a efetividade de medidas para o controle externo, as propostas de ajuste fiscal que esto sendo encaminhadas pela Presidncia da Repblica ao Congresso Nacional.
Segundo dados consolidados pela Atricon, no Brasil aproximadamente seis mil candidaturas a prefeitos sero imunizadas por essa deciso do STF. Mais de R$ 4 bilhes que os tribunais de contas determinaram para fins de ressarcimento podem deixar de ser cobrados judicialmente.
Na Paraba, segundo informou Arthur Cunha Lima, aos 605 gestores com contas reprovadas e que tiveram nomes encaminhados Justia Eleitoral para fins de inelegibilidade, o TCE imputou dbitos no valor de R$ 157.132.593. J o valor da multa chega a R$ 4.632.400. Os valores totalizam R$ 161.764.993.
AJUSTE FISCAL Pascoal frisou ainda em seu discurso que o Sistema Tribunais de Contas deseja colaborar com o esforo do governo no sentido de promover o ajuste fiscal, mas faz uma nica reivindicao: que as medidas de aprimoramento institucional sejam precedidas de um amplo debate nacional e que os princpios federativos e da isonomia sejam sobranceiros e observados em quaisquer circunstncias.
O Brasil, disse ele, j provou ao longo da histria que tem capacidade para superar os seus grandes desafios. Reconquistou a democracia na dcada de 80, a estabilidade monetria na dcada de 90, a responsabilidade fiscal na virada do sculo (2000) e a incluso social na dcada seguinte (2010).
preciso agora preservar a normalidade democrtica, o controle da inflao, o equilbrio fiscal e as polticas compensatrias, e ao mesmo tempo lutar pela tica na poltica e a melhoria na qualidade da gesto pblica, acrescentou.
Com Ascom