O deputado federal Gervásio Maia (PSB), participou nesta segunda-feira (22), ao lado de representantes de entidades estudantis, de reunião com a superintendente do Procon Estadual, Késsia Liliana, para discutir a liminar que obriga o uso da carteira de estudante para direito a meia-entrada.
O parlamentar, que é autor da Lei estadual nº 9.669, de 2012, que desobriga os estudantes de apresentarem a carteira estudantil para ter o benefício da meia-entrada em eventos culturais e nas passagens de transportes municipais e intermunicipais, afirma que a Lei esta em pleno vigor. *“Só existem duas formas de modificar uma Lei: ou na Casa Legislativa ou no Poder Judiciário, entendendo a inconstitucionalidade da Lei através de uma ADI, o que não aconteceu. A Lei que permite o estudante paraibano utilizar a meia entrada com declaração de matrícula está em pleno vigor, só que ela não está sendo respeitada”, explicou Gervásio.*
De acordo com a superintendente do Procon Estadual, Késsia Liliana, desde a última semana, pais e estudantes de toda a Paraíba foram surpreendidos pela liminar. “A visita do deputado federal Gervásio Maia é um alento para nós, pois diariamente temos muitas mães aflitas com essa decisão monocrática da juíza da Segunda Vara da Fazenda. Estamos aguardando que a Procuradoria Geral do Estado e Assembleia Legislativa possam agir para defender os estudantes. A Lei do deputado é muito benéfica, pois dá direito a meia-entrada e meia-passagem apenas com declaração de matrícula, o que vinha acontecendo desde 2012”, destacou a superintendente.
Logo após a reunião no Procon Estadual, Gervásio e os estudantes foram ao Ministério Público da Paraíba. *“Viemos pedir apoio ao Ministério Público para que as providências sejam adotadas. Muitos estudantes, sobretudo os que vivem em situações mais vulneráveis, estão prejudicados nesse momento. O que não deveria estar acontecendo”, ressaltou o deputado federal*.
Participaram da reunião os estudantes Rodrigo Itiuba, vice presidente da UNE; João Erle, presidente do DCE da FPB; Alexandre Andrade, Centro Acadêmico de Gestão Pública; João Lucena – Centro Acadêmico de Rádio e TV da UFPB; Marília Henriques, representante do Conselho Superior Universitário da UFPB; Pablo Bezerra, coordenador Geral do DCE/IFPB; Edvaldo Vasconcelos, presidente do DCE/ UFPB; Davi Arthur – Centro Acadêmico de Contabilidade da UFPB; Bela Gama, do grupo de mulheres negras da PB; Victor Carlos, Centro Acadêmico de Engenharia Ambiental da UFPB; Juliana Lima, Centro Acadêmico de Jornalismo/ UFPB; Caio Wanderley – representante da FESP, Júnior Leandro- DCE IESP.