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O governador Ricardo Coutinho (PSB) baixou Medida Provisria suspendendo a concesso de reajustes salariais, promoes ou qualquer outro tipo de melhoria que signifique aumento de gastos com pessoal. A deciso, publicada na edio do Dirio Oficial desta tera-feira, foi tomada para combater os efeitos da crise econmica e no tem data para ser revista. Em seu programa radiofnico semanal, ontem, Ricardo antecipou que no havia data prevista para discusso de aumento salarial.
A suspenso do reajuste afeta os servidores ativos civis e militares da administrao direta e indireta do executivo, bem como dos proventos dos servidores inativos e pensionistas. No texto da MP No 242, no h data prevista para o fim da suspenso, apenas informa que a regra vale at a normalizao das transferncias de recursos federais e da arrecadao fiscal estadual.
Alm dos salrios, ficam sem reajuste todas as gratificaes, VPNI, adicional, abono, verba de representao e de valores pagos a ttulo de quinqunios ou anunios. As promoes e progresses funcionais tanto para servidores civis como militares tambm esto suspensas, salvo as decorrente do ingresso do servidor na inatividade.