O Governo do Estado vai digitalizar o arquivo do Departamento de Ordem Poltica e Social (Dops) na Paraba, no perodo do regime militar, cujos documentos pertencem Secretaria de Segurana e Defesa Social. A recomendao do governador Ricardo Coutinho foi a pauta da reunio da Comisso Estadual da Verdade e da Preservao da Memria do Estado da Paraba, na tarde desta tera-feira (30), na Secretaria Executiva da Casa Civil.
Durante a reunio, foram discutidos os preparativos para a digitalizao dos arquivos. Com a medida, a Paraba vai ser o terceiro Estado do Brasil a disponibilizar as informaes. O acervo, que est temporariamente sob a responsabilidade da Universidade Federal da Paraba, possui aproximadamente 6.600 fichas e cerca de 2.300 processos abertos contra cidados considerados subversivos pelo Governo Militar, somando 28 caixas do arquivo.
O presidente da Comisso, professor Paulo Giovani Nunes, destacou que a deciso do governador Ricardo Coutinho em providenciar a digitalizao do acervo do Dops foi uma notcia muito boa por se tratar de um processo rpido. No mximo em duas semanas essa documentao estar digitalizada e em poucos dias vai estar disponibilizada ao pblico no site da Comisso que est sendo construdo, alm de outros espaos na internet, comemorou.
Paulo Giovani explicou que o papel da Comisso da Verdade analisar as violaes dos direitos humanos na Paraba, principalmente no perodo de 1964 a 1985, no sentido de produzir um amplo relatrio, recuperando a memria histrica, esclarecendo ao menos parte dos fatos obscuros ocorridos na ditadura militar.
A professora da UFPB e membro a Comisso da Verdade, Lcia Guerra, afirmou que a coleo de documentos que vo ser digitalizados pelo Governo do Estado da maior relevncia para a histria da Paraba. Ns temos no s fichas das pessoas que eram fiscalizadas, seguidas cotidianamente nas suas aes e pronturios, levantamentos da vida das pessoas, alm de processos de investigao, principalmente de pedidos de busca, afirmou.
A doutora em Histria, Lcia Guerra, acrescentou que a digitalizao vai dar possibilidade divulgao dos registros que ns temos, da ao do estado no perodo da ditadura militar.
O professor de Direitos Humanos do Centro de Humanidades da Universidade Federal de Campina Grande, Fbio Freitas, integra a Comisso da Verdade e acredita que o resultado ser muito importante para o resgate de nossa histria. Eu penso que uma dvida que ns temos com muita gente nesse pas. Essa comisso visa ao final entregar um amplo relatrio em nvel nacional, com a contribuio que levantarmos aqui na Paraba, sobre uma verdade que devemos a milhares e milhares de pessoas, so os parentes de pessoas que foram torturadas, demitidas, e aos mortos e desaparecidos, disse.
A Comisso Estadual da Verdade, instalada no dia 11 de maro desse ano se rene quinzenalmente na Casa Civil, 7 andar do antigo prdio do Paraiban, Avenida Epitcio Pessoa Joo Pessoa. A Comisso foi criada pelo governador Ricardo Coutinho por meio do Decreto n 33.426/12 e tem a misso de investigar crimes de violao dos direitos humanos praticados por agentes pblicos contra paraibanos, durante o perodo da Ditadura Militar.
O presidente da Comisso da Verdade, professor Paulo Giovani Nunes, informou que nesta quinta-feira (2) membros viajaro a Recife para tratar sobre termo de cooperao com a Comisso da Verdade de Pernambuco. A equipe visitar o Arquivo Pblico de Pernambuco. No dia 7 de maio, em Recife, ser assinado termo de cooperao tcnica.
Membros A Comisso Estadual da Verdade e da Preservao da Memria constituda de sete membros: Paulo Giovani Antonio Nunes, (presidente); Joo Manoel de Carvalho; Irene Marinheiro; Lcia Guerra de Ftima Ferreira; Iranice Gonalves Muniz; Fbio Fernando Barbosa de Freitas e Waldir Porfrio. Nomeados pelo governador Ricardo Coutinho os integrantes tm mandato de dois anos. Apenas Waldir Porfrio foi indicado pelo governador. Os demais so representantes da sociedade civil.
Das atividades da Comisso da Verdade constam: receber testemunhos, informaes, dados e documentos, assegurada a no identificao do detentor ou depoente, quando solicitada; requisitar informaes, dados e documentos de rgos e entidades do Poder Pblico, ainda que classificados em qualquer grau de sigilo; convocar, para entrevistas ou testemunho, pessoas que possam guardar qualquer relao com os fatos e circunstncias examinados.
Secom