A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será repassada às prefeituras do Brasil na sexta-feira (20), totalizando R$ 4.189.206.162,87. O valor representa um aumento de aproximadamente 15% em relação ao mesmo período de 2023, quando os municípios receberam R$ 3.617.256.227,80. Apesar do crescimento dos repasses, que favorecem o cumprimento de obrigações financeiras, uma situação preocupante chama atenção em alguns estados e em uma cidade da Paraíba: o bloqueio dos recursos do FPM.

De acordo com informações atualizadas até o dia 16 de dezembro, 39 municípios brasileiros estavam impedidos de receber os recursos devido a pendências legais ou financeiras, e Água Branca é o único da Paraíba na lista. O bloqueio do FPM pode comprometer significativamente a capacidade da gestão municipal de executar políticas públicas, pagar fornecedores e honrar a folha de pagamento de servidores.

Os repasses do FPM são compostos pela arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

No contexto nacional, os estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia lideraram os repasses desta segunda parcela, com montantes de R$ 516 milhões, R$ 513 milhões e R$ 335 milhões, respectivamente. Entre os municípios, destacam-se Indaiatuba (SP), Sete Lagoas (MG) e Vitória da Conquista (BA), que receberam valores significativos.

O bloqueio dos recursos do FPM em Água Branca reflete uma crise que pode ser agravada pela dependência desse fundo para o financiamento das despesas locais. Como muitos pequenos municípios brasileiros, Água Branca conta com o FPM como uma de suas principais fontes de receita. A falta desses recursos pode gerar atrasos em pagamentos, suspensão de serviços essenciais e impactos diretos na população.