Ministro Fernando Haddad anunciou medidas (Imagem Reprodução)

As medidas também contemplam o fim do desempate a favor dos contribuintes nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) – órgão colegiado responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal.

Em 2020, na gestão Bolsonaro, uma lei eliminou voto de desempate e passou a favorecer os contribuintes em julgamentos no Carf. A medida contribuiu para reduzir a arrecadação de impostos e contribuições federais e piorar as contas públicas.

Na ocasião, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita criticou a medida.

“Ao fazê-lo, o presidente desdenhou abertamente das orientações do Ministério da Justiça, do Ministério da Economia e da Procuradoria Geral da República, que o alertaram do perigo e da gravidade dessa conduta”, afirmou o sindicato, naquele momento.

Atualmente, há cerca de R$ 1 trilhão em tributos sendo discutidos no âmbito do Carf.

Com G1-Brasília