A Justiça Elwitoral determinou o afastamento da vereadora Raissa Lacerda (PSB) do cargo. A decisão da juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho foi publicada na noite da sexta-feira (18).
Como visto pelo ClickPB, no documento da decisão, a juíza atende ao pedido do Ministério Público Eleitoral e afasta Raissa Lacerda do cargo de vereadora. “Além das cautelares diversas da prisão anteriormente impostas, seja acrescentada a cautelar de afastamento do cargo público de Vereadora Municipal”, determinou.
Como trouxe o ClickPB, a vereadora oi alvo de um mandado de prisão preventiva na operação Território Livre, que tem como objetivo combater os crimes de aliciamento violento de eleitores e organizações criminosas.
Por decisão também da juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, Raissa Lacerda teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares. Uma das medidas era a proibição de acessar ou frequentar órgãos públicos ligados ao Município de João Pessoa.
A juíza afirma que Raissa aparenta “não compreender a magnitude dos seus atos” e “atenta contra a autoridade das decisões judiciais”. Na decisão, é citado o pronunciamento feito pela vereadora durante sessão ordinária na Câmara Municipal de João Pessoa, na terça-feira (15). ” Utilizando-se da Tribuna no pequeno expediente para proferir discursos inflamados sobre as investigações da Polícia Federal, acerca de sua inocência e, por último, imputando irrestritamente a prática de infrações penais a outros”, explicou.
|Confira decisão na íntegra