Sede do TRF-5 (Imagem faceboock)
Imaculada (PB) – O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) rejeitou, por unanimidade, mais um recurso interposto pela defesa do prefeito de Imaculada, Aldo Lustosa da Silva, mantendo assim a condenação criminal que o impede de exercer plenamente seus direitos políticos. A decisão foi tomada pela 5ª Turma da Corte, sob relatoria da desembargadora federal Cibele Benevides Guedes da Fonseca, e publicada no último dia 16 de setembro de 2025.
O processo, de nº 0800023-22.2021.4.05.8205, envolve acusação de desvio de verbas públicas durante a gestão de Aldo Lustosa no cargo de prefeito. A condenação se fundamenta no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/1967, que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos. Segundo o acórdão, pagamentos foram realizados sem comprovação da execução de serviços em obras públicas.
Tentativa de reverter a condenação
A defesa apresentou embargos de declaração alegando omissões no julgamento anterior, especialmente sobre:
– suposta nulidade processual por mudança na tipificação penal durante o curso do processo,
– necessidade de realização de perícia técnica em obras,
– ausência de dolo específico na conduta do gestor.
O colegiado, porém, entendeu que todas essas questões já haviam sido amplamente analisadas em instâncias anteriores, não cabendo rediscussão por meio de embargos. A decisão destacou que os embargos de declaração “não constituem meio processual adequado para veicular simples inconformismo e o propósito de rediscutir matéria decidida”.
Situação política
Com a manutenção da condenação, Aldo Lustosa segue com os direitos políticos suspensos, o que o impede de disputar eleições enquanto durar a sanção. A decisão representa mais um revés na tentativa do gestor de reverter a inelegibilidade, já que a condenação foi confirmada em diferentes momentos do processo judicial.
A Procuradoria Regional da República da 5ª Região também se manifestou contra o provimento dos embargos, reforçando a posição pela manutenção da sentença condenatória.
Repercussão em Imaculada
A situação reacende o debate político no município, marcado por divisões entre apoiadores do atual prefeito e grupos de oposição que já discutem possíveis nomes para uma eventual sucessão. Apesar de ainda exercer influência no cenário local, Aldo Lustosa encontra-se juridicamente fragilizado para qualquer pretensão eleitoral futura.
Veja abaixo a decisão:
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O blog não conseguiu ouvir o prefeito, mas mantém aberto espaço para sua defesa.