Agora é lei. Hospitais, clínicas e consultórios particulares de João Pessoa não podem mais cobrar por retorno de pacientes que dependam de exames feitos pelo SUS para conclusão da consulta.
A lei 1918/2018, sancionada pelo prefeito Luciano Cartaxo (PV), é de autoria do vereador Ronivon Mangueira (MDB) e derruba o prazo para retorno. A desobediência pode levar à multa de R$ 10 mil.
“O paciente que depende de exames feitos através do SUS já não tem dinheiro sequer para pagar a consulta (particular), imagine retorno?”, justificou Mangueira.
Faz sentido.