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Na última década foram assassinadas por dia no Brasil 12 mulheres. Só em 2018, foram mais de 90 mil denúncias referentes à agressão física, psicológica, sexual, moral e cárcere privado contra mulheres. Mulheres brasileiras expostas à violência física, sexual ou mental têm um risco de mortalidade que equivale a oito vezes o da população feminina. Os dados são alarmantes e foram destacados pela deputada estadual Camila Toscano (PSDB), nesta quarta-feira (7), dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos.
A parlamentar é presidente da Comissão de Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e vem debatendo constantemente ações de enfrentamento dessa problemática. Ela é autora de 30 proposituras que tratam do tema só neste ano de 2019 – 10 projetos de lei e 20 requerimentos. Ela lembrou que apenas no primeiro semestre deste ano, 17 homicídios de mulheres estão sendo investigados como feminicídio na Paraíba, o que representa 53% dos assassinatos, tornando a proporção maior do que o mesmo período do ano passado, quando chegamos a 44%.
O Mapa da Violência de Gênero destaca que na última década foram assassinadas por dia no Brasil 12 mulheres, sendo as negras as maiores vítimas. Entre os diferentes tipos de violência registradas na pesquisa, as mulheres foram vítimas de 90% dos 73 estupros cometidos diariamente em 2017.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil tem a 5ª maior taxa de feminicídio do mundo, que são assassinatos de mulheres em situações marcadas pela desigualdade de gênero. A cada duas horas, uma mulher é assassinada no país, sendo que maioria das mulheres foram assassinadas por seus companheiros ou por parentes próximos. Grande parte dos casos ocorreu em casa.
Outro estudo destacado pela parlamentar é realizado com base em dados do Ministério da Saúde. A pesquisa analisou cerca de 800 mil notificações de violência contra mulheres feitas por serviços de saúde e 16,5 mil mortes associadas a elas no período de 2011 a 2016 e constatou que mulheres brasileiras expostas à violência física, sexual ou mental têm um risco de mortalidade que equivale a oito vezes o da população feminina.
Lei Maria da Penha – A Lei 11.340/06, batizada como Lei Maria da Penha, completa 13 anos nesta quarta-feira e foi responsável por modificar a disciplina jurídica aplicável às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A legislação ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado. A matéria não contempla apenas os casos de agressão física. Também estão previstas as situações de violência psicológica como afastamento dos amigos e familiares, ofensas, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia.
Com Assessoria