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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa deve apreciar, nesta terça-feira (10), proposta do Executivo que modifica a Previdência estadual. O líder do G11 acredita que as mudanças serão aprovadas “sem problemas” na CCJ e também no plenário.
“A CCJ analisa apenas a constitucionalidade das matérias. Olhei o projeto e não vi nada que possa torná–lo inconstitucional”, afirmou Júnior Araújo.
O deputado também prevê aprovação em plenário sem grandes dificuldades, seja pela maioria folgada que o governo dispõe ou pela ausência de complexidade na matéria.
“O projeto trata apenas de adequações às mudanças nacionais no que se refere à idade mínima e a alíquota de contribuição. Não vejo problema nisso”, avaliou Júnior Araújo.
